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Pronto para o 2º turno projeto que autoriza crédito junto ao
BB
A Comissão de Fiscalização Financeira da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (25/4/06),
parecer de 2º turno pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.063/06,
do governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação
de crédito com o Banco do Brasil, no valor de 7,25 bilhões de ienes
(R$ 134 milhões). O dinheiro será utilizado na pavimentação de
rodovias mineiras, previstas pelo Programa de Melhoria das Ligações
e Acessos Rodoviários no Vale do Rio Doce. O projeto teve como
relator o deputado Jayro Lessa (PFL), que opinou pela aprovação da
matéria na forma do vencido em 1º turno
Como garantia do contrato, a proposição autoriza o
Executivo a oferecer até o limite de 125% do valor do financiamento,
ações preferenciais normativas e debêntures de emissão da Companhia
Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo o Poder Executivo, as
debêntures encontram-se sob a custódia da Minas Gerais Participações
S.A. (MGI), entidade integrante da administração indireta do Estado,
vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda, e foram recentemente
liberadas da garantia prestada no contrato que proporcionou a vinda
da Mercedes Benz do Brasil S.A. para Minas Gerais.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa, (PFL) vice; José
Henrique (PMDB); Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Edson Rezende
(PT).
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