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População de Lambari teme exploração de águas pela
Copasa
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais ouviu, nesta terça-feira
(25/4/06), diversas queixas de lideranças empresariais e
representantes da sociedade civil quanto à possibilidade de a Copasa
assumir a exploração das águas minerais de Lambari. Em audiência
pública realizada na cidade, o povo manifestou seus temores de que a
gestão estatal represente uma ameaça para o futuro das fontes. Como
nenhuma empresa apresentou propostas para explorar as águas de
Caxambu, Cambuquira, Araxá e Lambari, a Codemig decidiu convidar a
companhia estadual de saneamento para assumir a gestão das
tradicionais fontes de água mineral.
Mas a idéia, que não foi discutida com as
comunidades locais, enfrenta forte resistência da população. "Não
foi o Estado quem construiu o patrimônio que nós temos: foi a
iniciativa privada, em parceria com o povo da cidade", reclama a
representante do Grupo Cidade Cidadã, de Caxambu, Margarida Dantas
Lhamann. Há várias queixas também contra a decisão de elaborar um
único edital de licitação para as quatro cidades, o que na prática
impediu que os municípios se organizassem para explorar suas
próprias fontes, uma vez que a empresa vencedora assumiria sozinha
as quatro marcas de água mineral.
Também há muitas dúvidas quanto à possibilidade de
superexploração das águas, a exemplo do que vem ocorrendo com São
Lourenço. Na vizinha cidade do Circuito das Águas, a Nestlé explora
a fonte além dos limites de vazão natural, desmineraliza e depois
remineraliza a água, para que ela fique dentro dos padrões
internacionais da empresa. Há rumores de que a Copasa repassaria os
direitos de exploração para empresas multinacionais, uma vez que uma
cláusula do edital de licitação abre a possibilidade de
subcontratação. "Não se enganem. A Copasa é uma empresa de capital
aberto para receber dinheiro estrangeiro", acusou a presidente da
ONG Nova Cambuquira, Marília Beirão de Noronha.
Estatal rebate acusações
A Copasa já assinou um protocolo de intenções com a
Codemig para assumir as plantas de envase de água mineral. Segundo o
coordenador de projetos estratégicos de águas minerais da empresa,
Eugênio Álvares de Lima e Silva, estão sendo feitos estudos que
comprovem a viabilidade econômica da exploração. A empresa deve
criar uma subsidiária - a Águas Minerais de Minas Gerais - e
aproveitar inicialmente os antigos trabalhadores da Superáguas,
desempregados desde maio do ano passado, quando cessou o envase de
água mineral nas quatro estâncias. Para isso, já foi firmado até um
Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, pelo qual a
empresa terá o direito de contratar essa mão-de-obra por até dois
anos, até realizar concurso público.
Um plano de ações e investimentos no mercado de
água mineral já está sendo elaborado, e deve ser concluído no máximo
dentro de 40 dias. "Vamos atuar de forma transparente, em diálogo
com a comunidade. As plantas de envase estarão abertas à visitação",
garantiu o representante da Copasa. Ele também assegurou que as
quatro marcas serão mantidas e que a exploração obedecerá aos
critérios estabelecidos no edital da Codemig. E rebateu as acusações
contra a empresa, garantindo que não há nenhum acordo para repassar
os direitos de exploração para multinacionais. "Muito menos para a
Nestlé, que será nosso principal concorrente", completou.
Eugênio esclareceu ainda que 69% das ações da
Copasa pertencem ao governo do Estado e outros 9% são da Prefeitura
de Belo Horizonte. As demais ações estão pulverizadas nas mãos de
mais de 40 investidores privados. "A Copasa não é uma multinacional.
É uma empresa pública de economia mista, que pertence a todos os
cidadãos de Minas Gerais", arrematou.
Deputados apóiam decisão do governo do
Estado
O presidente da comissão, deputado Laudelino
Augusto (PT), que solicitou a reunião, apóia o repasse dos direitos
de exploração para a Copasa, uma vez que a empresa se compromete a
cumprir todas as exigências do edital de licitação. Ele lembrou que
a Codemig liberou R$ 1,4 milhão para a revitalização do Parque das
Águas de Lambari, mas a prefeitura não apresentou nenhum projeto
para aproveitar esse dinheiro.
O deputado Dilzon Melo (PTB) ressaltou que o edital
não foi desmembrado em quatro porque nenhuma empresa se interessaria
em assumir o envase em Lambari e Cambuquira, por conta de seu
reduzido potencial econômico. Ele também criticou a postura da
Prefeitura de Lambari, que reivindica o direito de engarrafar a água
da cidade. "Pelo amor de Deus, nos livre do inferno! O poder público
municipal não consegue nem tomar conta das fontes para os turistas,
que estão em situação de abandono", protestou.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; e Dilzon Melo (PTB). Também
participaram da reunião o gerente de desenvolvimento da Codemig,
Antônio Martinho; a presidente da ONG Nova Baden, Maria do Carmo
Santos Pinto; o presidente da Câmara Municipal de Lambari, vereador
Nelson Teodoro de Melo; o presidente da Associação Comercial de
Lambari, Márcio de Oliveira; e o representante dos ex-funcionários
da Superáguas, Noé Alves de Aquino.
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