|
Plenário recebe projeto sobre subsídio dos
desembargadores
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (25/4/2006),
ofício do Tribunal de Justiça encaminhando o Projeto de Lei (PL)
3.236/06, que dispõe sobre os subsídios dos integrantes do Poder
Judiciário do Estado. De acordo com a proposição, o subsídio mensal
do desembargador de Minas será de R$ 19.403,75 a partir de
1o de janeiro de 2005 e de R$ 22.111,25 a partir de 1º de
janeiro de 2006. Pelo projeto, as despesas resultantes da aplicação
da lei "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao
Judiciário, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder as
suplementações que se fizerem necessárias".
No ofício assinado pelo presidente do TJMG,
desembargador Hugo Bengtsson Júnior, além de pedir urgência na
votação, ele lembra que o cumprimento de tal norma estava dependendo
da fixação do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal. A
Constituição da República estabelece como teto para o subsídio do
desembargador valor correspondente a 90,25% do subsídio mensal, em
espécie, dos ministros da Corte Suprema do país.
Demissões - Também na Reunião Ordinária desta
terça, o presidente da Mesa, deputado Rêmolo Aloise (PSDB),
1o-vice-presidente da
Assembléia, informou que está pronto para entrar na pauta do
Plenário a Proposta de Emenda Constitucional 02/03, de autoria do
deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), que garante ao detentor de função
pública, no ato da dispensa, indenização por ano de serviço prestado
ao Estado. "Estamos muito preocupados com a dispensa desses
servidores. A PEC é de 2003 e passou da hora de ser votada. Temos
que dar satisfações a essas pessoas que estarão na rua em breve",
discursou o parlamentar.
O deputado Weliton Prado (PT) também pediu pressa
na votação e lembrou a situação difícil pela qual estão passando os
funcionários: "Há quem esteja perto de se aposentar, com mais de 25
anos de bons serviços prestados ao Estado, e terá que sair com uma
mão na frente e outra atrás, sem direito a nada", enfatizou.
O deputado João Leite (PSDB) também pediu a votação
e aprovação da PEC: "Muitos servidores que estão há tempos no setor
público terão dificuldades para se reposicionar no mercado de
trabalho", advertiu. O deputado também pediu a palavra para lembrar
a morte do ex-técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Telê
Santana, e para rebater críticas ao governo do Estado feitas por
Rogério Correia (PT), na fase de Oradores.
|
