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Redução do recesso está pronta para ser apreciada em
definitivo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/04, de
autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB), já está pronta para
entrar na pauta de votação do Plenário, em 2º turno. Nesta
terça-feira (25/4/06), foi aprovado na Comissão Especial o parecer
de 2º turno relativo à proposta, mantendo-se o texto aprovado em 1º
turno pelo Plenário, no dia 19 de abril. A PEC 67/04 reduz o recesso
parlamentar na Assembléia de 90 para 55 dias e proíbe o pagamento
por convocação extraordinária durante o recesso. A expectativa do
presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Mauri
Torres (PSDB), é que a medida entre em vigor a partir de julho.
O parecer aprovado em 2º turno mantém o
substitutivo nº 1, conforme acordo feito pelo Colégio de Líderes, em
21 de fevereiro. Ele estabelece que as sessões legislativas
ordinárias acontecerão entre 1º de fevereiro e 18 de julho e entre
1º de agosto e 20 de dezembro de cada ano. Hoje, as sessões
acontecem no período entre 15 de fevereiro e 30 de junho e de 1º de
agosto a 15 de dezembro.
A PEC 67/04 também extingue o pagamento devido a
convocação extraordinária. Pela legislação atual, caso haja
convocação extraordinária durante o recesso, o que pode ser feito a
pedido do governador ou da própria Assembléia, cada deputado tem
direito a receber um subsídio de R$ 9.635,40 no início e igual valor
no final da convocação. A emenda se refere a sessão extraordinária e
não a reunião extraordinária, esta realizada durante o funcionamento
normal da Assembléia, enquanto que a sessão extraordinária é a que
se refere ao funcionamento durante o recesso.
Reeleição - O substitutivo
aprovado mantém uma única reeleição da Mesa da Assembléia para o
mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte (vedada pela PEC
original), e ratifica na Constituição, como já está disposto no
Regimento Interno da ALMG, que a sessão ordinária não se encerra sem
a votação do Orçamento do Estado. Originalmente, a PEC 67, que muda
o artigo 53 da Constituição do Estado, propunha a redução do recesso
legislativo, ampliando desta forma a sessão de 15 de janeiro a 15 de
julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro.
O relator da proposta, deputado José Henrique
(PMDB), elogiou a redução do recesso, e salientou que, em comparação
com outros países, a Assembléia já é um dos parlamentos que mais se
reúne em todo o mundo. "Sempre se cobra muito do parlamentar a
produção de leis, mas talvez não seria essa a cobrança que deveria
ser feita, mas sim que houvesse mais fiscalização e contato com a
sociedade", defendeu o deputado.
O presidente da comissão, deputado Fahim Sawan
(PSDB), afirmou que a PEC 67 é um sinal de sintonia da Assembléia
com a sociedade. "Com sua aprovação, estaremos indo em direção dos
anseios da sociedade", afirmou o parlamentar. Seu colega de bancada,
deputado Luiz Humberto Carneiro, afirmou que todos os parlamentares
do PSDB parabenizam o autor da PEC 67, deputado Ivair Nogueira, pela
iniciativa. O deputado Ricardo Duarte (PT) também elogiou a
proposta. "É uma medida correta, de moralização do Legislativo, que
nós aplaudimos", declarou.
Presenças - Deputado Fahim
Sawan (PSDB), presidente; deptuado José Henrique (PMDB), vice;
deputados Célio Moreira (PSDB), Ricardo Duarte (PT) e Luiz Humberto
Carneiro (PSDB).
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