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Consórcio de segurança alimentar será discutido em reunião
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta terça-feira (25/4/06), quatro requerimentos do deputado Padre
João (PT), todos pedindo a realização de audiências públicas. Uma
delas será na cidade de Arinos, no Noroeste de Minas, para discutir
a formalização do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento
Local (Consad) na região, política do governo federal voltada para a
segurança alimentar, visando ao desenvolvimento regional sustentável
em áreas periféricas do País. Os municípios envolvidos no Consad são
Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Chapada Gaúcha, Formoso,
Pintópolis, Riachinho, São Romão, Urucuia, Uruana de Minas (MG), e o
município de Cabeceiras, em Goiás.
A comissão também deverá se reunir na cidade de
Ervália, para discutir a implantação do Programa Luz Para Todos, do
governo federal, na região da Zona da Mata. O deputado Padre João
justifica que a área está tendo dificuldade na expansão do programa,
assim como outros locais no Estado. O programa tem o objetivo de
levar energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio
rural até 2008.
A terceira audiência aprovada será realizada em
Itueta, para discutir e dar encaminhamentos à situação do município,
que foi dividido pelo rio Doce. Isso ocorreu devido à realocação da
cidade quando da implantação da Usina de Aimorés pelo consórcio da
Cemig e da Companhia Vale do Rio Doce. Segundo justificativa do
deputado Padre João, "essa situação ocasionou sérios problemas aos
moradores, na maioria agricultores, que vêm passando por
dificuldades inadmissíveis, uma vez que as pessoas que ficaram na
parte norte sofrem com a falta de infra-estrutura e acesso a
serviços públicos necessários". A implantação do Projeto de Controle
de Agrotóxico em Morango, controlado pelo Ceasa-MG, será objeto da
quarta audiência pública aprovada na reunião.
Parecer - Ainda na
reunião, o deputado Doutor Viana (PFL), relator da Mensagem 493, de
2006, do governador, leu parecer solicitando que sejam baixados em
diligência ao diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de
Minas Gerais (Iter) os processos administrativos de legitimação de
terreno a que se refere a mensagem, a fim de que as áreas
construídas sejam especificadas. O parecer também solicita ao
prefeito de São Gonçalo do Pará que especifique as razões que
justificam as legitimações solicitadas, em conformidade com o
interesse público.
A comissão também aprovou proposições que dispensam
apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Marlos Fernandes (PPS), vice-presidente;
Doutor Viana (PFL); e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
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