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Exploração de água mineral motiva reunião de comissão em
Lambari
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais estará em Lambari (Sul de
Minas), nesta terça-feira (25/4/06), para conhecer e debater o
resultado da licitação para exploração de águas minerais realizada
pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
(Codemig) por meio do edital nº 4/2005. Os deputados que integram a
comissão também pretendem analisar os termos do protocolo de
intenções assinado pela Codemig e a Copasa referente à concessão do
direito de exploração mineral nos municípios de Araxá, Cambuquira,
Caxambu e Lambari.
O protocolo de intenções prevê que a Copasa
assumirá o envasamento das águas minerais nos quatro municípios. Ela
foi escolhida após se constatar que nenhuma empresa se interessou
pelo edital de licitação publicado em 16 de dezembro de 2005. O
protocolo estipula que, em um prazo de 100 dias, serão definidas as
condições para a retomada dos trabalhos nas estâncias. Após este
prazo, poderá ser assinado um contrato de concessão para que a
Copasa assuma o envasamento e a comercialização destas águas.
Proteção - A Copasa
cumprirá todas as exigências previstas na concorrência pública
realizada pela Codemig para o setor privado, inclusive as cláusulas
ambientais que asseguram a proteção e conservação das fontes de água
mineral das quatro cidades. Segundo o deputado Laudelino Augusto, em
um primeiro momento a decisão traz uma expectativa positiva, já que
a Copasa assumiria a exploração das águas minerais com as
responsabilidades e exigências previstas no edital de licitação e
faria uma gestão mais responsável, sem visar lucro. "Este edital é
uma conquista da sociedade que lutou para assegurar a proteção e
conservação das fontes de água mineral, a preservação das marcas das
águas, a conservação e melhorias das estâncias e o resgate da
crenoterapia e dos empregos", destacou Laudelino Augusto.
A reunião em Lambari acontecerá no salão do prédio
do antigo cassino, na rua Tiradentes, 165, às 9h30. Estão convidados
o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer;
o presidente da Codemig, Oswaldo Borges da Costa Filho; o presidente
da Copasa, Márcio Augusto Nunes; o diretor-geral adjunto do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), João César de
Freitas Pinheiro, além de representantes do Ministério Público e de
entidades representativas de comunidades das estâncias
hidrominerais.
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