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Comissão ouve indicados para o Conselho Estadual de
Educação
Quatro indicados para integrar o Conselho Estadual
de Educação serão sabatinados nesta terça-feira (25/4/06), pela
Comissão Especial criada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais
para analisar os nomes escolhidos pelo governador Aécio Neves. A
reunião da comissão está marcada para as 10 horas, no Plenarinho
III. Após a sabatina, os relatores poderão emitir parecer a respeito
das indicações, que precisam ser aprovadas também pelo Plenário.
Nesta terça-feira, serão ouvidos o professor do
Colégio Técnico da UFMG e da Faculdade de Educação da UFMG, Oto Neri
Borges; a professora aposentada da UFMG, Avani Lanza; a consultora
da Secretaria de Estado de Educação e coordenadora do Instituto
Libertas de Educação e Cultura, Arminda Matta Machado; e a
pró-reitora de Extensão da UFMG, Ângela de Freitas Daiben. Os dois
primeiros terão suas argüições relatadas pelo deputado Weliton Prado
(PT), e as duas últimas pelo deputado Doutor Viana (PFL).
Segundo o artigo 62 da Constituição do Estado,
compete privativamente à ALMG aprovar, previamente, por voto
secreto, após argüição pública, a escolha dos membros do CEE. Criado
em 1961, o conselho é composto por 24 pessoas, nomeadas pelo
governador entre aquelas de notório saber e experiência em matéria
de educação, incluindo representantes dos diversos graus de ensino e
do magistério oficial e particular.
Os conselheiros se pronunciam sobre normas para
autorização de funcionamento e reconhecimento de estabelecimentos de
ensino e cursos, criação de escolas estaduais e municipais sem
duplicação desnecessária de recursos humanos e materiais,
interpretação e aplicação da legislação, regulamentação dos
diferentes graus e modalidades de ensino, normas sobre currículos,
transferência de alunos, adaptação de estudos, regimento escolar,
regularização de vida escolar e outras.
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