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Direitos Humanos discute projeto federal contra violência
doméstica
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública nesta
segunda-feira (24/4/06), às 14h, no auditório, para discutir o
Projeto de Lei Federal 4.559/04, de autoria do Executivo Federal,
que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher. Além de determinar penas mais rigorosas, o projeto
propõe a instalação de Varas e Juizados Especiais da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de Centro de
Atendimento à Mulher e reabilitação do acusado.
De acordo com o autor do requerimento para
realização do debate, deputado Durval Ângelo (PT), o objetivo é
avaliar as perspectivas de aprovação e publicação do projeto. "O
projeto é um avanço do ponto de vista da punição à violência contra
a mulher", elogiou o parlamentar.
Estão convidados para o debate o ministro-chefe da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, deputado federal Paulo
Vannuchi; o ministro das Comunicações, Hélio Costa; senadores
Eduardo Azeredo, Aelton Freitas e Wellington Salgado de Oliveira; a
chefe da Divisão da Delegacia Especializada de Crimes Contra a
Mulher, Olívia Melo; além de representantes de entidades de defesa
dos direitos das mulheres.
Além de Durval Ângelo, que é presidente da Comissão
de Direitos Humanos, também integram a comissão os parlamentares
Roberto Ramos (PSDB), vice-presidente; Irani Barbosa (PSDB), Paulo
César (PDT) e Zé Maia (PSDB).
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