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Comissão volta a discutir situação dos moradores de Nova
Ponte
A situação dos moradores de Nova Ponte, no Alto
Paranaíba, volta a ser discutida pela Comissão de Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Desde a implantação da
Usina Hidrelétrica de Nova Ponte, na década de 90, alguns moradores
ainda não tiveram regularizada a situação de seus imóveis. Eles não
conseguem receber a escritura dos novos lotes e se tornar, assim,
proprietários. Estima-se que há 400 lotes sem regularização. Para a
construção da hidrelétrica, cerca de 45 mil pessoas foram removidas
para uma nova cidade construída pela Cemig. A audiência pública será
no Auditório, às 15 horas desta quarta-feira (26/4/06).
O requerimento é dos deputados Paulo Piau (PPS),
Fahim Sawan (PSDB), Paulo Cesar (PDT) e Weliton Prado (PT), que
estiveram em Nova Ponte em outubro de 2005 para discutir o mesmo
assunto, além do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), e do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB). O objetivo é
saber qual a realidade vivida pelos moradores, depois de meses da
primeira audiência. Foram convidados o diretor-presidente da Cemig,
Djalma Morais; o prefeito de Nova Ponte, Lindon Carlos Resende da
Cruz; o juiz e o promotor da Comarca, José Roberto Poiani e Hamilton
Ribeiro; e Eliana Aparecida de Oliveira, representante dos
moradores.
Em outubro de 2005, Eliana Aparecida de Oliveira
argumentou que a escritura é essencial tanto para que os moradores
façam empréstimo, a fim de melhorar sua habitação, quanto para
resolver a situação dos herdeiros nos inventários daqueles que já
morreram. "O direito à propriedade deve ser encarado também como
fator de inclusão social", ponderou. Na audiência, moradores
denunciaram que vigorariam critérios políticos na triagem de quem
vai ou não receber a escritura.
A advogada da prefeitura, Alice Ribeiro de Souza,
replicou que os administradores gostariam de resolver a situação,
mas que estariam de mãos atadas pela Lei de Licitações, que proíbe a
doação de patrimônio público. Maurício Messias Barbos, chefe de
gabinete do prefeito Lindon Carlos Resende da Cruz, propôs que a
Cemig receba de volta os lotes e os repasse diretamente aos
moradores, após analisar cada caso. Na época da construção da usina,
a Cemig habilitou a Associação dos Moradores de Nova Ponte para
definir as relações de vizinhança e a correspondência entre os
bairros. Realocados ou indenizados os proprietários, a companhia
teria doado ao município os lotes remanescentes para serem
incorporados ao seu patrimônio.
Entre os requerimentos aprovados na
audiência de outubro de 2005, um solicita à Cemig cópias das
relações de proprietários indenizados e não indenizados, na época da
transferência; outro pede aos cartórios de notas e de registro de
imóveis a lista das desapropriações amigáveis nas áreas alagadas; e
um terceiro solicita ao juiz de Nova Ponte uma cópia das ações de
desapropriação pela Cemig.
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