|
Defesa do Consumidor pede informações sobre
cartórios
Com o objetivo de subsidiar um debate sobre o
desmembramento dos cartórios nos principais municípios do Estado, o
deputado Miguel Martini (PHS) apresentou quatro requerimentos na
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte nesta
quarta-feira (19/4/06). "Contagem possui apenas um cartório de
registro de imóveis, obrigando toda a população a se sujeitar ao que
é oferecido lá. Em Belo Horizonte, são apenas cinco cartórios de
registro de imóveis, quando seriam necessários dez ou 12", afirmou o
parlamentar. Martini disse que pretende pedir o desmembramento
desses cartórios.
Um dos requerimentos de autoria do deputado
solicita informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais a respeito do plano de adequação e aprimoramento da prestação
de serviços notariais e de registro, bem como os critérios que
orientam a fusão e desmembramento destes serviços. Outro
requerimento visa solicitar à Secretaria de Estado da Fazenda
informações sobre o valor da receita mensal, nos últimos cinco anos,
de todos os cartórios de registros de imóveis do Estado, além de
cópia do relatório dos atos praticados.
Outro requerimento de autoria de Martini requer
informações da Secretaria da Fazenda sobre o valor da arrecadação de
todos os cartórios da capital e dos municípios com população entre
200 e 10 mil habitantes. O quarto requerimento tem o objetivo de
ampliar o número de autoridades convidadas a participar de audiência
pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte e de Assuntos Municipais e Regionalização que terá o
objetivo de discutir o recolhimento, repasse e custos operacionais
da complementação de receita do registro civil.
Telefonia - Além das
quatro proposições de autoria do deputado Martini, também foi
apresentado requerimento do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), com o
objetivo de discutir a instalação de telefones fixos e móveis em
municípios do interior. Por fim, também foi proposto pela deputada
Lúcia Pacífico (PSDB), vice-presidente da comissão, requerimento
para que seja feito um apelo ao secretário de Defesa Social, Ibrahim
Abi-Ackel, pedindo providências da Delegacia de Ordem Econômica para
investigar a concentração do mercado de drogarias nas mãos de poucas
empresas.
Todos os requerimentos propostos foram aprovados
pela comissão. Também foi aprovado requerimento de autoria da
Comissão de Direitos Humanos, a ser encaminhado à Gerência de
Alienação de Imóveis da Caixa Econômica Federal, pedindo
providências para investigar denúncias sobre a falta de prestação de
contas da administradora dos condomínios financiados pelo banco, em
Contagem.
Presenças - Deputadas
Lúcia Pacífico (PSDB) e Maria Olívia (PSDB) e deputados João Leite
(PSDB) e Miguel Martini (PHS).
|
