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Comissão de Direitos Humanos aprova sete
requerimentos
Sete requerimentos foram aprovados pela Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa em reunião realizada na
manhã desta quarta-feira (19/4/06), seis do deputado Durval Ângelo
(PT) e um do deputado Roberto Ramos (PSDB). O deputado petista pediu
que sejam realizadas audiências públicas na região do Barreiro, para
debater a regularização dos loteamentos dos Bairros Tirol II, Tirol
III e Condomínio Serrinha; em Montes Claros, no Norte de Minas, para
obter esclarecimentos sobre a questão dos quilombolas; e em Grão
Mogol, para debater a ocupação e conflitos no Parque Estadual
daquela cidade.
O deputado Durval Ângelo também solicitou que seja
enviado ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado,
pedindo providências relativas à atuação da juíza da comarca de
Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, e que sejam encaminhadas cópias
das notas taquigráficas e das fitas de áudio e vídeo da reunião da
comissão realizada em 6 de abril, além da documentação encaminhada
por Fausto Ferraz Lorena e pelo coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários,
procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira. O segundo
requerimento aprovado é para que seja encaminhada essa documentação
ao procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, assim como as
cópias de notas e fitas.
Na reunião citada, a comissão recebeu denúncia de
grilagem de terras no município de Santa Vitória. O proprietário
rural Juarez Távora Morais Lorena e seu filho, o empresário Fausto
Borges Lorena, denunciaram à comissão que foram vítimas de um golpe
no qual tentaram tomar deles a fazenda de propriedade da família
desde 1929. Segundo as informações prestadas, o golpe teria sido
cometido por uma empresa com sede no Estado de Goiás, contando com a
ajuda da juíza e alguns servidores da comarca de Santa Vitória, além
de integrantes da Polícia Militar local.
O deputado Durval Ângelo também solicitou que sejam
enviados ofícios ao secretário de Estado da Defesa Social e ao chefe
da Polícia Civil, a fim de que sejam adotadas providências urgentes
na apuração da morte de Éder Arcanjo Perdigão, ocorrida em 17 de
abril de 2006, em Santa Bárbara.
O deputado Roberto Ramos solicitou que seja
realizada visita à cadeia pública de Pouso Alegre, nesta
quinta-feira (20) para verificar as condições de guarda de presos no
local.
Presenças - Deputados
Roberto Ramos (PSDB) - vice-presidente; Biel Rocha (PT) e deputada
Maria Olívia (PSDB).
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