|
ALMG aprova redução do recesso parlamentar de 90 para 55
dias
Com o voto favorável dos 53 deputados presentes no
Plenário na manhã desta quarta-feira (19/4/06), durante a Reunião
Extraordinária, a Assembléia Legislativa de Minas aprovou em 1º
turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/04, do deputado
Ivair Nogueira (PMDB), que reduz o recesso parlamentar na Assembléia
de 90 para 55 dias e proíbe o pagamento por convocação
extraordinária durante o recesso. Com a alteração, que deverá ser
aprovada em 2º turno na próxima semana, as mudanças já entrarão em
vigor em julho, como assegurou o presidente da Assembléia, deputado
Mauri Torres (PSDB).
A emenda foi aprovada na forma do substitutivo nº
1, conforme acordo feito pelo Colégio de Líderes, em 21 de
fevereiro, que prevê que a sessão legislativa ordinária passará a
acontecer de 1º de fevereiro a 18 de julho e de 1º de agosto a 20 de
dezembro de cada ano. Hoje, a sessão vai de 15 de fevereiro a 30 de
junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
O substitutivo também trouxe outra novidade em
comparação com a proposta inicial. Ele extingue o pagamento devido a
convocação extraordinária. Pela legislação atual, caso haja
convocação extraordinária durante o recesso, o que pode ser feito a
pedido do governador ou da própria Assembléia, cada deputado tem
direito a receber um subsídio de R$ 9.635,40 no início e igual valor
no final da convocação. A emenda se refere a sessão extraordinária e
não a reunião extraordinária, esta realizada durante o funcionamento
normal da Assembléia, enquanto que a sessão extraordinária é a que
se refere ao funcionamento durante o recesso. Com a PEC, o pagamento
nas convocações extraordinárias fica extinto.
O substitutivo ainda prevê a manutenção de uma
única reeleição da Mesa da Assembléia para o mesmo cargo, na mesma
legislatura ou na seguinte (vedada pela PEC original), e ratifica na
Constituição, como já está disposto no Regimento Interno da ALMG,
que a sessão ordinária não se encerra sem a votação do orçamento.
Originalmente, a PEC 67, que muda o artigo 53 da Constituição do
Estado, propunha a redução do recesso legislativo, ampliando desta
forma a sessão de 15 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31
de dezembro.
Deputados destacam avanços na ação
legislativa
Para o presidente da Assembléia Legislativa,
deputado Mauri Torres, a aprovação representa um avanço
significativo, pois o Legislativo demonstra, mais uma vez, estar em
sintonia com a sociedade ao reduzir o recesso. "Nós avançamos mais
em direção ao que a sociedade espera do Legislativo, assim como
estamos avançando em outras questões. Esta PEC nos garante um tempo
maior de trabalho dos deputados na Assembléia", acrescentou.
O deputado André Quintão (PT) destacou a
importância das mudanças, lembrando que mesmo no recesso o deputado
continua a trabalhar no interior ou em suas bases, "ainda que a
sociedade não saiba disso e acredite que o trabalho parlamentar se
restrinja a reunião de Plenário e de comissões", enfatizou.
Relator da comissão especial que analisou a
proposta de emenda, o deputado José Henrique (PMDB) disse que o
Parlamento brasileiro é um dos que mais se reúne em todo o mundo.
Ele destacou a proibição de pagamento pela convocação
extraordinária. Segundo José Henrique, mais do que apresentar leis,
os deputados devem continuar na sua função de fiscalização e no
contato mais próximo com a sociedade. Outros deputados fizeram
declaração de voto destacando a importância das mudanças pioneiras
feitas pela Assembléia de Minas, enfatizando a sintonia entre o
Parlamento e a sociedade mineira.
|
