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Maioria dos projetos culturais concentra-se na Região
Central
Cinqüenta e cinco por cento das empresas
patrocinadoras de eventos culturais de Minas Gerais estão na Região
Central do Estado, sendo que as duas maiores concentram 39,1% dos
investimentos. De 1998 a 2002, a Região Central concentrou 78,5% dos
projetos apresentados e 75,6% dos incentivados. Os dados são de uma
pesquisa do Centro de Estudos Históricos e Culturais da Fundação
João Pinheiro, apresentados nesta terça-feira (18/04/2006), na
reunião da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa.
O encontro com representantes de diferentes setores
culturais do Estado foi requerido pelo deputado Biel Rocha (PT) para
debater o Projeto de Lei 2.880/05, de autoria da deputada Elisa
Costa (PT). O projeto altera a lei 12.733, de 1997, com o intuito de
regionalizar a concessão de incentivo fiscal a fim de estimular a
realização cultural no interior de Minas. A proposição garante que
todas as regiões sejam contempladas com o benefício fiscal de
incentivo à cultura, observada a proporcionalidade de arrecadação de
ICMS nelas efetivada. Para isso, o projeto determina que a
Secretaria de Estado de Cultura abra editais especiais de captação
por região de planejamento, com valores correspondentes ao montante
dedutível por região. "Minas é um Estado muito rico culturalmente. A
muitos lugares do interior os recursos não estão chegando, daí a
necessidade de desconcentrar. A proposta não traz modificações nos
valores dedutíveis, mas apenas na forma de distribuição", observou a
deputada.
O coordenador da Comissão de Representação do Fórum
Técnico "Cultura: política e financiamento", Cássio Pinheiro, também
criticou a concentração de investimentos numa só região do Estado,
defendendo a necessidade de regionalização, mas pediu uma ampliação
do debate em torno da proposta. "Concordo com os princípios do
projeto, mas temos que avaliar melhor os caminhos a serem seguidos.
Tenho receio, por exemplo, de que as empresas que financiam a
cultura longe de suas bases de atuação se sintam desestimuladas a
fazê-lo. Além disso, não há como falar em regionalização sem o
Conselho Estadual de Cultura", disse. Cássio pediu também uma
discussão mas ampla sobre a atual Lei de Incentivo à Cultura. "Pelo
atual sistema, o artista e o produtores são os que menos ganham. O
preocupante é que as empresas patrocinadoras têm a palavra final, e
os produtores são obrigados a passar pelo crivo do Estado e também
dessas empresas", lamentou.
Comissão Técnica considera projeto
desnecessário
Apesar de concordar com a importância da
desconcentração de recursos, o presidente da Comissão Técnica de
Análise de Projetos da Lei de Incentivo à Cultura, Rômulo Avelar,
questionou a necessidade do projeto de lei da deputada. Para ele, a
mudança na lei não garantiria a desconcentração, "já que a decisão
final do que patrocinar ou não é da empresa, que vai avaliar seus
próprios interesses".
Rômulo Avelar considerou ainda a necessidade de
estudos mais aprofundados sobre o assunto. "A mudança proposta é bem
radical e poderia gerar conseqüências ainda não avaliadas. Daí a
necessidade de um estudo mais rigoroso. Faltam dados concretos, A
proposta não está madura o suficiente", alegou, citando ainda outra
dificuldade: "Hoje o processo de escolha dos projetos a serem
beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura é complicado e
minucioso. E olha que só há um edital, imagina com um edital para
cada região?", indagou Rômulo, que, no debate, substituiu a
secretária de Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa.
Para ele, existem outras formas para incentivar a
regionalização. Uma delas é investir maciçamente na informação. "No
interior, ainda há muita falta de conhecimento em relação à lei.
Além disso, no processo de seleção dos projetos já estamos dando
peso ao critério de regionalização", finalizou.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Biel Rocha (PT), Domingos Sávio (PSDB) e a
deputada Elisa Costa (PT).
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