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Evento reunirá sugestões de Minas para política de resíduos
sólidos
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoverá,
nesta quinta-feira (27/4/06), o Ciclo de Debates "Política Nacional
de Resíduos Sólidos". Solicitado em requerimento da deputada Elisa
Costa e do deputado Laudelino Augusto, ambos do PT, o evento reunirá
as propostas do Estado para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 203/91,
que institui uma política nacional sobre o assunto e tramita no
Congresso. No ciclo de debates, estarão reunidos novamente os
participantes do Seminário Legislativo "Lixo e cidadania - políticas
públicas para uma sociedade sustentável", promovido em 2005. Eles
encaminharão sugestões de emendas ao relator do projeto federal,
deputado Ivo José (PT/MG), que é presença confirmada no ciclo.
O ciclo de debates foi tema de uma coletiva de
imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, na Assembléia.
Participaram a deputada Elisa Costa e os deputados Laudelino Augusto
e André Quintão, todos do PT, além dos deputados federais Ivo José
(PT) e Benjamim Maranhão (PMDB), respectivamente, relator e
presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa
o PL 203/91. O deputado Ivo José declarou que a comissão especial
honrará o compromisso de apresentar o relatório final ainda no mês
de junho.
Segundo os parlamentares, o evento possibilitará a
participação e a contribuição dos municípios mineiros na
regulamentação de um tema que os afeta diretamente. "Daremos também
efetividade às conclusões do seminário legislativo", acrescentaram.
Eles informaram ainda que o próprio relator solicitou o debate, a
fim de absorver a experiência de centenas de prefeitos e das
entidades e instituições envolvidas no assunto. O PL 203/91 tem
anexadas a ele outras 106 proposições. Com 203 artigos, o
substitutivo do relator trata do gerenciamento integrado dos
resíduos sólidos e cria o Fundo Nacional de Resíduos Sólidos, além
de abordar temas como reciclagem, aterros, resíduos de serviços de
saúde, embalagens e penalidades.
Mais de 500 cidades com lixões - A realidade da destinação dos resíduos sólidos em Minas ainda
é preocupante, conforme demonstram os números da Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam). Segundo dados de abril de 2006, dos 853
municípios do Estado, 562 ainda possuem lixões, depósitos de lixo a
céu aberto, sem qualquer tratamento, onde sobrevivem milhares de
famílias. Além desses, 193 cidades contam com aterros controlados,
locais onde o lixo recebe apenas camadas de terra para minimizar os
impactos ambientais. Vinte e cinco municípios mineiros são atendidos
por 16 aterros sanitários; 54 possuem usinas de compostagem ou
triagem licenciadas e 18 cidades têm usinas não licenciadas.
Claraval deposita seu lixo em São Paulo.
Propostas aprovadas no seminário legislativo vão
subsidiar projeto da Câmara
A vice-presidente da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/MG), Maeli Estrela Borges,
que será expositora, lembra que muitas propostas aprovadas no
Seminário "Lixo e Cidadania" podem ser inseridas na Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Na avaliação da especialista, uma
novidade positiva do substitutivo é a possibilidade de contrato
formal das empresas geradoras de embalagens com associações de
catadores de materiais recicláveis. Ela aponta, no entanto, que o
substitutivo deveria trazer um capítulo sobre a recuperação
socioambiental dos lixões - algo que, segundo ela, é mencionado
rapidamente e em poucos artigos. É preciso inserir, ainda, no texto,
uma política de recursos humanos para o trabalhador da limpeza
urbana.
Fabiana Goulart de Oliveira, do Fórum Estadual Lixo
e Cidadania, que também participou da elaboração das propostas de
emendas, destaca a sugestão de fomentar não somente a organização
dos catadores de materiais recicláveis, mas também sua capacitação,
infra-estrutura e os equipamentos necessários para que desenvolvam
suas atividades. O fomento viria por meio de recursos do Fundo
Nacional de Resíduos Sólidos, previsto no PL 203/91. Outras
contribuições que Fabiana julga importantes são o reconhecimento dos
catadores como parceiros prioritários da coleta seletiva e a
apresentação, pelos municípios, de planos de inclusão social desses
trabalhadores como condicionante para receber recursos do fundo.
Em entrevista à Revista do Legislativo, na edição
de dezembro de 2005, Fabiana avalia que são necessárias a adesão da
comunidade e a inclusão dos catadores, para enfrentar o problema do
lixo nas cidades. A sustentabilidade da gestão dos resíduos sólidos
não se dissocia do estímulo ao protagonismo dessas pessoas. "É
preciso um novo olhar em relação aos catadores e a crença numa
proposta emancipatória para eles. Essas pessoas não são
pobrezinhas", afirma. Para se ter uma idéia do perfil da sociedade
atual, que a cada dia desenvolve enorme capacidade de produzir lixo,
mas sabe cada vez menos o que fazer com ele, basta se deparar com os
números do IBGE. Segundo pesquisa de 2000, a população aumentou 16%
entre 1989 e 2000, mas a quantidade de lixo gerada no mesmo período
cresceu 46%. Tanto Maeli quanto Fabiana integram a comissão de
representação do Seminário "Lixo e cidadania".
Programação do ciclo de debates
* 14 horas - abertura pelo
presidente da ALMG, deputado Mauri Torres (PSDB); presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos Santos,
representante do secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; presidente da
Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o
PL 203/91, deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB); relator do projeto,
deputado Ivo José (PT/MG); presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da ALMG, deputado Laudelino Augusto (PT), um dos
autores do requerimento que deu origem ao ciclo de debates; e
secretário executivo do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, Jobson
Nogueira de Andrade
* 14h30 - Painel "O
projeto de lei sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as
contribuições de Minas", com o relator do PL 203/91, deputado Ivo
José (PT/MG); a vice-presidente da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/MG), Maeli Estrela Borges,
que integra a comissão de representação do Seminário Legislativo
"Lixo e cidadania - políticas públicas para uma sociedade
sustentável"; e Sônia Maria Dias, representante do Fórum Estadual
Lixo e Cidadania e também integrante da comissão de representação do
Seminário Lixo e Cidadania. Os debates serão coordenados pela
vice-presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da ALMG, deputada Elisa Costa (PT), autora do requerimento
que deu origem ao ciclo de debates.
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