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Articulação de programas de geração de emprego é defendida em
JF
A difusão de informações sobre os programas de
geração de trabalho e renda existentes e a aproximação das entidades
sociais com o poder público foram defendidas pelos participantes da
audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (12/4/06), em
Juiz de Fora. A reunião, solicitada pelas deputadas Elisa Costa (PT)
e Jô Moraes (PCdoB), foi a segunda de uma série de seis que
acontecerão nas várias regiões do Estado para debater alternativas
para minimizar o problema do desemprego. Jô Moraes lembrou que o
objetivo das audiências é colher opiniões sobre os programas que
estão sendo implementados pelos governos federal, estadual e
municipais.
O deputado Biel Rocha (PT) também acredita na
importância da interiorização das reuniões para se formular uma
política de geração de emprego e renda a partir das realidades
diversas do Estado. "Precisamos de ações articuladas, que otimizem
os resultados dos programas sociais", ressaltou. O deputado
Sebastião Helvécio (PDT) lembrou que em 1993 o plano estratégico de
Juiz de Fora apontava a vocação da cidade para a prestação de
serviços, oferecendo muitas oportunidades nesta área. "Ficamos
felizes hoje em poder dizer que, em breve, Juiz de Fora poderá
oferecer mais empregos ainda, com o término das obras do Centro de
Convenções (Conex), construído com recursos do governo estadual, e
do Centro de Atenção à Saúde, com recursos federais",
comemorou.
Técnica apresenta desafios e resultados de
programas federais
Dados alarmantes sobre a desigualdade social
brasileira foram apresentados na reunião pela assistente técnica do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Cláudia
Cybelle. Segundo ela, o Brasil é o quarto país em desigualdade
social, com um terço da população considerada pobre (60 milhões de
pessoas) e um oitavo abaixo da linha da pobreza (22 milhões de
pessoas). Em contraponto a estatísticas tão preocupantes, ela
apresentou o resultado de alguns programas desenvolvidos pelo MDS,
que prioriza o atendimento à população de rua, aos quilombolas, aos
acampados da reforma agrária e aos indígenas. "Todos os municípios
brasileiros são contemplados com programas do ministério. São 52
milhões de brasileiros atendidos", afirmou. Segundo a técnica do
MDS, o orçamento da União para 2005 destinou R$ 17 bilhões para o
ministério, e o de 2006 prevê recursos da ordem de R$ 21
bilhões.
Cláudia Cybelle comentou ainda as políticas do MDS,
como a de transferência de renda (Programa Bolsa Família), de
segurança alimentar e nutricional, a Política Nacional de
Assistência Social, e as ações de inclusão produtiva apoiadas pelo
ministério (geração de trabalho e renda). Nessa última ação, segundo
ela, o governo federal investe R$ 62 milhões em 1.425 municípios
brasileiros. "Trabalhamos com as mesmas famílias cadastradas nos
outros programas do MDS, porque essas pessoas são as que estão em
condições de maior vulnerabilidade social e precisam primeiro se
alimentar, para depois terem condições de trabalhar",
explicou.
Críticas - O presidente do
Conselho Estadual do Trabalho, do Emprego e da Renda (Ceter), Wagner
Francisco Alves Pereira, considera os programas de transferência de
renda medidas paliativas. "Não podemos nos acomodar nesse processo",
afirmou. "O trabalhador precisa ter condições de ter a própria
renda", continuou. Cláudia Cybelle respondeu que o sonho do governo
é acabar com o Bolsa Família e incluir as famílias nos programas
emancipatórios. "Não é possível pensar em política social enquanto
as famílias estão com fome", concluiu.
Wagner Pereira também falou da necessidade de se
buscar saídas para a informalidade e de se unirem todos os atores
sociais no combate ao desemprego. "Não há integração dos cadastros.
É preciso que se cruzem os dados de oferta com os de demanda de
emprego", acrescentou.
Aproveitamento - A
assessora técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Esportes, Sônia Regina Carvalho, informou que existe um
aproveitamento de 62% das vagas ofertadas pelo Sistema Nacional de
Empregos (Sine) por pessoas cadastradas no serviço. "Esse não é um
número ruim, embora possa parecer. Em Juiz de Fora, por exemplo, o
aproveitamento chegou a 85%, média superior à do Estado", afirmou.
Ela explicou que o Sine indica onde estão as vagas, mas a seleção
cabe ao empregador. "Daí a importância do Programa de Competências
Básicas para o Trabalho, desenvolvido pelo governo do Estado",
comentou. De acordo com Sônia Carvalho, esse programa tem o objetivo
de qualificar o profissional que procura emprego, orientando-o
quanto à elaboração do currículo, a postura durante uma entrevista
de seleção e o comportamento no ambiente de trabalho, por
exemplo.
Debates - No momento em que
a palavra foi franqueada aos demais participantes da audiência, os
representantes de entidades falaram da dificuldade de acesso a
recursos para o financiamento de projetos de geração de renda, da
omissão do poder público em debates de interesse da sociedade, e dos
problemas enfrentados pelos trabalhadores com mais de 40 anos e
também por aqueles que procuram o primeiro emprego.
Presenças - Deputada Jô
Moraes (PCdoB), que presidiu a reunião; e os deputados Biel Rocha
(PT) e Sebastião Helvécio (PDT). Além dos convidados citados na
matéria, também participou da reunião a gerente de Mercado da Caixa
Econômica Federal, Euneide Ferreira Costa.
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