|
Doze audiências públicas marcam a semana de 17 a 20 de
abril
Potencial da indústria eletrônica no Sul de Minas,
construção de um aeroporto na região dos Inconfidentes, incentivos
fiscais para projetos culturais e desapropriação de terras para
criação da Reserva Biológica da Mata Escura, no Jequitinhonha. Esses
são alguns dos temas das 12 audiências públicas que serão promovidas
pelas comissões da Assembléia Legislativa de Minas na semana de 17 a
20 de abril de 2006. Dessas, três serão no interior do Estado. Ao
todo, estão marcadas 23 reuniões de comissões. Na agenda da ALMG,
também estão na pauta duas reuniões especiais de Plenário para
comemorar a edição da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável e o título de campeão mineiro 2006 conquistado pelo
Cruzeiro.
A semana também promete ser movimentada no Plenário
da Assembléia com a apreciação de proposições importantes como a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/04, do deputado Ivair
Nogueira (PMDB) e outros, que reduz o recesso parlamentar. A matéria
está na fase de votação em 1o turno. Também nessa fase
está o Projeto de Lei (PL) 3.063/06, do governador, que autoriza o
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
destinada à execução do Programa de Melhoria de Ligações e Acessos
Rodoviários no Vale do Rio Doce. Outro projeto na pauta, em fase de
discussão em 2o turno, é o PL 3.005/06, que cria o abono
de fardamento para militares e servidores da área de segurança. O
projeto tramita em regime de urgência. Também estão na pauta outras
18 proposições que concedem regime especial de tributação à diversas
empresas.
Na agenda das comissões, os trabalhos começam às 10
horas de segunda-feira (17), quando a Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática vai à cidade de Santa Rita do Sapucaí, no
Sul de Minas, para conhecer o potencial da indústria instalada
naquela cidade e região, conhecida como "Vale da Eletrônica". O
autor do requerimento, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), disse
que solicitou a reunião depois que o Ministério das Comunicações
anunciou a utilização de tecnologia estrangeira na implantação
sistema de TV digital no Brasil. "Entendo ser de grande importância
a reavaliação da presente situação, por parte do governo Federal,
para que valorize o produto nacional, com seu extraordinário
desenvolvimento tecnológico", observou o deputado. A audiência
pública será no Auditório do Instituto Aureliano Chaves (avenida
João de Camargo, 510).
Na terça-feira (18), a Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais estará na cidade de Jequitinhonha para discutir a
desapropriação de terras para criação da Reserva Biológica da Mata
Escura, naquele município e em Almenara. O encontro, requerido pelos
deputados Laudelino Augusto (PT), João Leite (PSDB) e Doutor Ronaldo
(PDT), está marcado para 9h30, na Associação Atlética Banco do
Brasil (AABB), na Rua Epaminondas Cunha Melo, s/nº.
Na Assembléia Legislativa, os debates das comissões
na terça-feira começam às 10 horas, no Plenarinho IV, quando a
Comissão de Segurança Pública discute a flexibilização da Lei de
Crimes Hediondos. A lei foi criada para aumentar o rigor no
tratamento prisional dos condenados por crimes graves, que provocam
grande clamor social. O deputado Zé Maia (PSDB), presidente da
comissão, foi o autor do requerimento para a audiência pública, por
considerar o tema importante e controverso. Para ele, o maior rigor
na punição dos crimes graves pode não resolver o problema da
criminalidade, mas também não o prejudica.
Aeroporto em Ouro Preto - Também na terça, aqui na Assembléia, no Plenarinho III, a
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social se reúne para
discutir o impacto econômico e turístico e a geração de emprego
decorrentes da criação de um aeroporto na região dos Inconfidentes,
próximo aos municípios de Ouro Preto, Itabirito e Mariana. Para o
deputado Alencar da Silveira Jr., a construção de um aeroporto nos
Inconfidentes será importante para o desenvolvimento econômico da
região e para a melhoria da condição de vida da população. A reunião
será às 14h30.
No mesmo horário, só que no Auditório, a Comissão
de Cultura vai discutir projeto em tramitação na Assembléia que
regionaliza a concessão de incentivo fiscal, para estimular a
realização de projetos culturais no Estado. A proposição garante que
todas as regiões do Estado serão contempladas com o benefício fiscal
de incentivo à cultura, observada a proporcionalidade de arrecadação
do ICMS nelas efetivada. O requerimento para realização do debate é
do deputado Biel Rocha (PT).
Diamantes, SUS, metas fiscais e povos indígenas em
debate na quarta (19)
Discutir denúncias de sucateamento do sistema
público de saúde de Betim, especialmente do Hospital Regional
Professor Osvaldo Rezende Franco. Esse será o tema da audiência
pública da Comissão de Saúde na quarta-feira (19), às 9h15, no
Plenarinho I. A reunião, que terá a presença de representantes do
setor, foi requerida pelo deputado Jésus Lima (PT). O parlamentar
explica que tem recebido muitas reclamações de moradores de Betim e
do Sindicato Único dos Trabalhadores na Área de Saúde do Estado de
Minas Gerais (Sindsaúde). As queixas são de que o serviço oferecido
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem se deteriorado nos últimos
anos.
Também na quarta, às 9h30, a Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais se reúne para discutir a pesquisa para
exploração de diamantes na Serra da Canastra. O encontro, requerido
pelos deputados Laudelino Augusto (PT), João Leite (PSDB) e Doutor
Ronaldo (PDT), será no Auditório. A comissão vai debater também o
processo de certificação Kimberley, que regulariza as importações e
exportações de diamante, ao qual o Brasil aderiu em 2003, numa
tentativa de combater o descaminho (contrabando) das pedras aqui
produzidas. O documento exige ainda que cada governo se certifique
de que os diamantes brutos a serem exportados tenham origem no
respectivo país e que não sejam de áreas com guerra e conflitos de
poder.
Metas fiscais - Às 10
horas, a Comissão de Fiscalização Financeira promove audiência
pública para avaliar as disposições da Lei de Responsabilidade
Fiscal, no que se refere à demonstração, por parte do Poder
Executivo, do cumprimento de metas fiscais estabelecidas para o
Estado referentes aos quadrimestres de 2005. O requerimento para o
debate, que será no Plenarinho IV, é do presidente da comissão,
deputado Domingos Sávio (PSDB).
Povos indígenas - Também
está marcada para esta quarta-feira, às 14h30, no Auditório da
Assembléia, uma reunião conjunta das comissões de Participação
Popular e de Direitos Humanos. Na pauta, o Dia de Luta dos Povos
Indígenas como parte das comemorações da Semana de Luta dos Povos
Indígenas. O requerimento partiu dos deputados André Quintão (PT) e
Doutor Ronaldo (PDT). Antes, porém, a partir das 14 horas, índios de
seis etnias, entre krenaks, pankararus, pataxós e maxakalis, vão
tomar o Hall das Bandeiras, onde haverá ato cívico, com apresentação
de danças típicas e artesanato.
Três audiências públicas de comissões acontecem na
quinta-feira (20)
Os debates na quinta-feira (20) começam logo cedo,
às 9 horas, em Pouso Alegre, no Sul de Minas. Os deputados da
Comissão de Direitos Humanos vão debater denúncias de violações de
direitos humanos e ambientais, em especial por parte da empresa MS
Metais, sediada no município. A audiência, que será no Plenário da
Câmara Municipal de Pouso Alegre, atende a requerimento do deputado
Durval Ângelo (PT). A denúncia de contaminação do ar e da água por
chumbo pela empresa MS Metais foi encaminhada pelo Centro de
Assessoria Sapucaí, em ofício enviado à Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), em maio de 2005. Na época, foi realizada audiência
pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, requerida
pelo deputado Laudelino Augusto (PT).
Aqui na Assembléia, a Comissão de Participação
Popular realiza debate, na quinta-feira (20), às 9 horas, no Teatro.
O objetivo é discutir a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
da Política de Assistência Social (NOB). Solicitada em requerimento
de autoria dos deputados Miguel Martini (PHS), Maria Tereza Lara
(PT) e André Quintão (PT), a comissão pretende colher sugestões e
contribuições de entidades mineiras para aprimoração da norma. A
NOB, desenvolvida ainda em versão preliminar pelo Ministério do
Desenvolvimento Social, tem como objetivo definir as diretrizes
nacionais do financiamento da política de recursos humanos e da
política de capacitação de planos de cargos e salários.
Novas tecnologias - A
educação à distância e o desenvolvimento das novas tecnologias da
informação e da comunicação serão temas de reunião com convidados da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. Solicitada
em requerimento do deputado Doutor Viana (PFL), a reunião será às 10
horas desta quinta-feira (20), no Plenarinho III. No requerimento, o
deputado, que preside a comissão, afirma que o debate tem o objetivo
de buscar subsídios para formular, fomentar e implementar políticas
e programas de educação à distância, a fim de universalizar e
democratizar o acesso ao conhecimento e à educação.
Plenário faz duas reuniões especiais
Duas reuniões especiais de Plenário acontecem na
semana de 17 a 20 de abril. Na quarta-feira (19), a requerimento do
deputado Padre João (PT), a Reunião Ordinária (14 horas) será
interrompida para comemorar a
edição da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Lei
15.982, de 2006). Na quinta-feira (20), também às 14 horas, a
Reunião Ordinária será interrompida para homenagear o Cruzeiro
Esporte Clube pelo 33º título de campeão mineiro. O requerimento é
do deputado George Hilton (PP).
|
