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Projeto sobre gordura "trans" tem parecer de 2º turno
aprovado
Quatro pareceres de 2º turno, todos favoráveis,
foram aprovados pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa,
nesta quarta-feira (12/4/06), entre eles o referente ao Projeto de
Lei (PL) 1.221/03, do deputado Sebastião Helvécio (PDT). Essa
proposição obriga as indústrias de alimentos a colocarem, nos
rótulos de seus produtos, a identificação e a quantidade de gordura
"trans" presente em sua composição. Os quatro projetos estão prontos
para apreciação de 2º turno em Plenário.
O projeto, relatado pelo deputado Carlos Pimenta
(PDT), obriga a inclusão de informações sobre a presença e a
quantidade de gorduras "trans" no rótulo dos alimentos que as
contenham produzidos ou embalados em Minas. A gordura "trans" é
obtida a partir de um processo chamado hidrogenação de vegetais,
utilizada para aumentar o prazo de validade e dar mais consistência
a alguns alimentos. No entanto, ela pode ajudar a elevar os níveis
de colesterol "ruim" (LDL) no organismo e ao mesmo tempo reduzir o
chamado colesterol bom (HDL), aumentando o risco de doenças
cardiovasculares.
Além desse foram aprovados os seguintes
pareceres de segundo turno, todos na forma do vencido em 1º turno,
isto é, sem alterações: PL 1.040/03, do deputado Célio Moreira
(PSDB) e relatado pelo deputado Doutor Ronaldo (PDT), que dispõe
sobre a inscrição de informações de interesse médico, como grupo
sangüíneo e fator RH, nos documentos de identificação; PL 1.738/04,
do deputado Leonardo Moreira (PFL) com o mesmo relator, que obriga
os técnicos de prótese dentária a afixarem, em seus laboratórios, a
informação ao consumidor relativa ao exercício ilegal da profissão;
PL 2.515/05, do deputado Miguel Martini (PHS), relatado pelo
deputado Carlos Pimenta, que obriga as academias de ginástica e
similares a exibirem placas de advertência sobre o uso inadequado de
anabolizantes. O projeto, além de prever os informes, contém
penalidades para o caso de os estabelecimentos citados descumprirem
a obrigatoriedade.
Intoxicação alimentar deverá ser
notificada
Em 1º turno, a comissão aprovou parecer favorável
ao PL 2.663/05, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que obriga os
hospitais e outras unidades de saúde, a notificarem ao órgão de
vigilância sanitária os casos de intoxicação alimentar e patologias
digestivas assemelhadas. O parecer do relator, deputado Doutor
Ronaldo, foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de
Constituição e Justiça, com a emenda nº 1, apresentada por ele. O
substitutivo insere as normas previstas no projeto ao Código de
Saúde do Estado e a emenda aperfeiçoa a redação.
Requerimentos - Foram
aprovados os seguintes requerimentos:
* Do deputado Carlos Pimenta: dois que solicitam
audiências públicas para discutir atenção psiquiátrica no Estado e o
descredenciamento de hospitais psiquiátricos; e o retorno das
operações de catarata, varizes e hipertrofia prostática; e dois de
congratulações à recondução dos integrantes da diretoria da Unimed
de Montes Claros e ao presidente das Federações de Unimeds, Emerson
Fidelis, pela sua eleição.
* Do deputado George Hilton (PL), uma solicitação
de audiência pública para debater a instalação da regional de saúde
e de um centro oncológico em Itajubá.
* E do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), um
ofício ao Conselho Regional de Medicina, pedindo esclarecimentos
sobre divergências na aceitação de exame cardiológico ocorrido em
hospital de Santa Luzia.
A Comissão de Saúde aprovou ainda oito projetos de
lei e 15 requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Adelmo Carneiro Leão
(PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; e Doutor Ronaldo
(PDT).
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