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Órgãos do sistema de meio ambiente apresentam relatório de
atividades
A intensificação das atividades de fiscalização foi
uma das questões que mais marcaram a atuação dos órgãos ambientais
mineiros em 2005. A análise é do secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, que
participou, na manhã desta quarta-feira (12/4/06), de audiência
pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa. A reunião, realizada por iniciativa do
presidente da comissão, deputado Laudelino Augusto (PT), contou com
a presença de ambientalistas e dirigentes de todos os órgãos do
sistema estadual de meio ambiente, e teve por finalidade a
apresentação de um relatório dos trabalhos e atividades
desenvolvidos pela Semad em 2005, bem como das perspectivas para
2006.
Legislação - Ao destacar a
reorganização e fortalecimento da estrutura de fiscalização
ambiental, que avaliava anteriormente como "muito vulnerável", José
Carlos Carvalho agradeceu à Assembléia pela aprovação da Lei 15.972,
de janeiro de 2006, que altera a estrutura orgânica dos órgãos e
entidades da área de meio ambiente, bem como a Lei 7.772, de 1980,
que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio
ambiente. A lei, em processo de regulamentação, teve origem no
Projeto de Lei 1.369/04, do deputado Adalclever Lopes (PMDB),
aprovado pela Assembléia em dezembro do ano passado, após muitos
debates e negociações entre Legislativo e Executivo.
Realizações - O secretário
listou, entre as realizações de sua pasta, a criação de diretorias
específicas de fiscalização nos vários órgãos ambientais; a
ampliação da ação da polícia ambiental, que agora atua também nas
áreas do Igam e do IEF e que teve mais de 350 policiais treinados em
2005; a criação do Grupo Coordenador da Fiscalização Ambiental
Integrada, "que permitirá superar a desarticulação da fiscalização";
e a descentralização e regionalização da administração ambiental.
Segundo o titular da Semad, em 2005 foram criadas oito
superintendências regionais na estrutura da secretaria, já
instaladas e em pleno funcionamento.
Na avaliação de José Carlos Carvalho, outro aspecto
que merece destaque é o investimento na ampliação e qualificação do
quadro de pessoal. Em 2005 foi realizado concurso público, agora em
fase de homologação, para o ingresso de 550 novos servidores nos
órgãos da Semad. O secretário lembrou ainda o esforço na
simplificação dos processos de licenciamento ambiental, e informou
que hoje quase 100% dos processos já estão disponíveis para consulta
na internet. "Qualquer interessado pode acompanhar e saber qual
empresa pediu licenciamento, o que fortalece o exercício da
cidadania", comemorou. O Sistema Integrado de Informação Ambiental
(Siam) pode ser acessado pelo endereço www.siam.mg.gov.br.
Órgãos ambientais mostram avanços
Depois do secretário, os dirigentes dos órgãos
ligados à Semad também apresentaram relatórios específicos sobre as
atividades desenvolvidas em 2005. Ilmar Bastos Santos, presidente da
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), deu ênfase a questões
relacionadas à gestão da informação, à integração e regionalização
das ações e aos projetos estratégicos da chamada "Agenda Marrom".
Dentro da missão de lidar com o controle da poluição atmosférica,
hídrica, do solo e sonora, ele destacou o apoio dado aos municípios
para adequação da disposição de resíduos sólidos urbanos e
esgotamento sanitário. Em 2001, apenas oito municípios mineiros
tinham aterros sanitários, hoje são 24. No mesmo período, o número
de localidades com aterro controlado passou de zero para 192; o de
municípios com usinas licenciadas aumentou de 22 para 54; enquanto
que o número de lixões, de conhecimento da Semad, pulou de zero para
564. O fim dos lixões, de acordo com Ilmar Bastos, é um dos desafios
a serem enfrentados pela Feam.
Paulo Teodoro de Carvalho, diretor-geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), disse que em 2005
foram criados mais cinco comitês de bacias hidrográficas, que agora
já somam 27 no Estado. Foram feitas 144 reuniões dos comitês e
elaborados planos diretores de bacias, entre outras realizações.
Humberto Candeias Cavalcanti, diretor-geral do
Instituto Estadual de Florestas (IEF), expôs sobre a conclusão do
Mapeamento Inventário Florestal de Minas Gerais, iniciado em 2003; e
sobre as mudanças na Operação Carga Pesada, que visa coibir o
transporte e consumo de produtos e subprodutos originados de
florestas nativas; e sobre o trabalho de prevenção e combate a
incêndio florestal.
Requerimentos aprovados
Na reunião desta quarta-feira, a comissão aprovou
ainda, em turno único, o requerimento 6.366/06, da Comissão de
Direitos Humanos, solicitando o encaminhamento de ofício à Divisão
de Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia
Federal, pedindo agilização na conclusão do inquérito, em curso na
Delegacia da Polícia Federal em Varginha, relativo ao depósito de
lixo tóxico no município de Inconfidentes.
Foram aprovados também dois requerimentos do
deputado Laudelino Augusto. O primeiro propõe a realização de
audiência pública para debater protocolo de intenções firmado entre
a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a Copasa,
referente à exploração de concessão minerária, objeto do edital
04/2005 da Codemig. O segundo, apresentado conjuntamente com o
deputado Durval Ângelo (PT), requer visita da Comissão de Meio
Ambiente, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, à
Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, a fim de se
obter esclarecimentos sobre inquérito sobre depósito de lixo tóxico
no município de Inconfidentes.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente da comissão, Doutor Ronaldo
(PDT), vice-presidente, João Leite (PSDB), Marlos Fernandes (PPS),
Dilzon Melo (PTB), José Henrique (PMDB) e Carlos Pimenta
(PDT).
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