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Integração das polícias e profissionalização vão ser
prioridade
Representantes do Executivo e das polícias Militar
e Civil fizeram nesta terça-feira (11/4/06), no Teatro da Assembléia
Legislativa, um balanço das políticas de segurança realizadas nos
últimos anos em Minas. O encontro fez parte da terceira reunião
preparatória para o Seminário Legislativo sobre Segurança Pública,
marcado para agosto. Os participantes do encontro foram unânimes em
concordar que, entre as prioridades atuais, estão a integração das
polícias e a profissionalização e modernização do sistema prisional
do Estado.
"Se unificar as instituições não é possível, pois
depende de mudanças profundas na legislação federal, é perfeitamente
viável a integração das mesmas", constatou Sabino José Fortes
Fleury, gerente-geral de Consultoria. Temática da Assembléia.
Para o diretor de Modernização e Informática da
Secretaria de Estado de Defesa Social, Luís Otávio Milagres de
Assis, é preciso avançar mais nas melhorias do sistema
penitenciário: "É necessária uma política duradoura de formação
cultural dos servidores. Para isso, é fundamental investir em
educação. Uma medida que tem sido relevante é a transferência
gradativa de presos sob a guarda da Polícia Civil para a
Subsecretaria de Administração Penitenciária. Nosso objetivo é
liberar um número cada vez maior de policiais para a atividade
investigativa, ou seja, sua atividade fim. Até o final deste ano
serão contratados 3.197 agentes penitenciários por meio de concurso
público e criadas mais 1.110 vagas no sistema prisional", afirmou,
depois de mostrar os avanços do governo na área de segurança.
Segundo ele, desde 2003, o Estado abandonou uma política reativa e
de contenção de crises e improvisação para adotar uma postura
proativa, com foco na prevenção. "O investimento em segurança
pública em Minas para 2006 deverá ser de R$ 192 milhões, contra R$
30 milhões em 2003, um crescimento significativo", informou.
O chefe de Comunicação Organizacional da Polícia
Militar, tenente coronel Alexandre Soares Cordeiro, além de destacar
os feitos da corporação, também enumerou as iniciativas já tomadas
para a integração das polícias em Minas Gerais, como a criação do
Sistema Integrado de Defesa Social, que unificou controle de
informações, estatísticas operacionais e base cartográfica, além de
permitir entrada única de dados e uniformização de tecnologias; e a
integração das áreas de atuação dos batalhões e delegacias. "Em 2004
e 2005, 3.136 policiais civis e militares participaram de
treinamento integrado, e outros 1.600 fizeram curso de capacitação
juntos", relatou.
Polícia Civil busca aproximação com a
comunidade
Já a representante da Polícia Civil, Eloína Luzia,
destacou o esforço da instituição na tentativa de se aproximar da
população. "Houve uma mudança de filosofia a partir de projetos de
humanização dos integrantes da instituição para que o policial atue
dialogando com a comunidade", enfatizou.
Previsto para acontecer no fim de agosto, com a
participação de entidades e instituições, o seminário terá uma etapa
de interiorização em junho e julho. A idéia de promovê-lo surgiu em
dezembro de 2005, quando foi criada a Frente Parlamentar pela
Segurança Pública, coordenada pelos deputados Edson Rezende (PT) e
Sargento Rodrigues (PDT). Maior evento institucional da Casa, o
seminário, que tem planejamento compartilhado, busca colher
sugestões de órgãos de governo, instituições, parlamentares e da
sociedade civil para subsidiar ações legislativas ou
executivas
Pedidos - O público que
assistiu às apresentações teve a chance de apresentar sugestões para
serem levadas ao seminário, entre elas, uma maior atenção aos
salários dos policiais e a necessidade de maior independência das
polícias em relação às prefeituras das pequenas cidades do interior,
que costumam arcar com despesas como aluguel, e manutenção das
viaturas. Modesto Caetano, da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de
Belo Horizonte, pediu para discutir o método da pastoral, que,
segundo ele, tem 85% de eficiência, que aproxima a sociedade civil e
segurança pública. "A reincidência dos apenados, por sua vez, é de
85%.
A defensora pública Marolinta Dutra, do Atendimento
Criminal de Urgência, pediu maior atenção aos encarcerados. "É
preciso avaliar melhor a política de recuperação de egressos, seja
quem cumpriu a pena ou está em liberdade provisória. Estas pessoas
têm que ser acompanhadas, principalmente os jovens. E o absurdo é
que ainda há muitas comarcas sem um defensor", lamentou.
Nas considerações finais, o deputado Edson Rezende
marcou para a próxima terça-feira (18) outra reunião preparatória,
às 14h, para fechar o programa do seminário. Além dele, compareceu
ao encontro a deputada Maria Tereza Lara (PT).
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