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Projeto vai reduzir taxas de segurança em eventos
culturais
A Assembléia Legislativa deverá alterar a
legislação que trata da Taxa de Segurança Pública, reduzindo valores
e adequando critérios de cobrança utilizados pela Polícia Militar e
pelo Corpo de Bombeiros Militar para realização de eventos culturais
de grande porte. Depois de audiência pública com produtores de
eventos e representantes dos bombeiros e da Secretaria da Fazenda,
na semana passada, as comissões de Fiscalização Financeira e
Orçamentária e de Cultura voltaram a se reunir conjuntamente, na
manhã desta terça-feira (11/4/06), para discutir os parâmetros que
deverão nortear o projeto de lei a ser apresentado pelas duas
comissões, alterando a legislação em vigor. Todos os 15 deputados
presentes à reunião concordaram com a necessidade de se reduzir os
valores cobrados como forma de não inibir a realização de eventos
culturais no Estado.
Atualmente, os valores cobrados pela PM e pelo CBM
para os eventos culturais constam em tabelas anexas à Lei 14.938, de
2003, que alterou a Lei 6.763, de 1975, que contém a legislação
tributária do Estado. A sugestão inicial é reduzir de 10 para duas
Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemg) o valor cobrado
por policial/hora deslocado para dar segurança ao evento; acabar com
a cobrança pelo deslocamento de equipamentos da PM e do CBM, como
carros, motocicletas, vans, ônibus e helicópteros; e proibir a
cobrança pelo trabalho dos policiais deslocados para segurança da
área externa ao local do evento. O valor da Ufemg, para o exercício
fiscal de 2006, é de R$ 1,65.
Outra sugestão apresentada foi a alteração do
critério para cálculo dos valores cobrados pelos bombeiros em
projetos e vistorias, passando a base de cálculo de metro quadrado
da área destinada ao evento para público estimado. A proposta
discutida na reunião foi cobrança da taxa mínima prevista pela lei,
de 53 Ufemg, por análise de projeto de prevenção e combate a
incêndio e pânico e por vistoria nas edificações, nos casos de
eventos com previsão de público diário de até 500 pessoas. Para
eventos com previsão de público diário de até 3 mil pessoas, o valor
passaria a ser de 100 Ufemg por projeto e por vistoria. Quando a
previsão for entre 3 mil e 10 mil pessoas, 200 Ufemg. Para eventos
com mais de 10 mil pessoas, 300 Ufemg, dando-se um tratamento
diferenciado para os mega-eventos.
Para se promover essas mudanças, o futuro projeto
deverá alterar os artigos 114, 115 e 116 da Lei 6.763, bem como as
tabelas B e M, anexas, a que se referem os artigos citados. O
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Domingos
Sávio (PSDB), autor do requerimento que deu origem ao debate sobre
mudanças na Taxa de Segurança Pública, ressaltou a importância do
diálogo com a Secretaria da Fazenda para se buscar um consenso em
torno das alterações, o que agilizará a tramitação do projeto. Os
deputados presentes foram unânimes na defesa da redução dos valores
cobrados e enfatizaram a competência da Assembléia para ter a
iniciativa de projeto alterando taxas estaduais.
Ainda na reunião, o deputado Fábio Avelar (PSC) leu
ofício dirigido pelo prefeito de Igarapé ao secretário de Defesa
Social dando conta de irregularidades e abusos de autoridade que
teriam sido cometidos pelo delegado Geraldo Toledo em recente evento
realizado naquele município.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PFL), vice; Dilzon
Melo (PTB), José Henrique (PMDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB),
Sebastião Helvécio (PDT), Gil Pereira (PP), Biel Rocha (PT), Sávio
Souza Cruz (PMDB), Gustavo Corrêa (PFL), Fábio Avelar (PSC), Ivair
Nogueira (PMDB) e Antônio Júlio (PMDB) e deputadas Elisa Costa (PT)
e Vanessa Lucas (PSDB).
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