|
Sistema de atenção à higiene agropecuária será discutido em
comissão
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial realizará, em data a ser marcada, audiência pública
para discutir a criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária (Suasa), a ser implantado pelos Ministérios do
Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o deputado Padre João (PT), presidente da comissão e autor
do requerimento da audiência pública, o objetivo do debate é
verificar a forma mais eficaz e ágil para implementação do sistema
no Estado, beneficiando milhares de agricultores familiares. O
requerimento foi aprovado em reunião da comissão, na manhã desta
terça-feira (11/4/06).
Na justificativa para encaminhar o requerimento, o
deputado informa que a criação do Suasa está prevista no Decreto
Federal 5.741, de março deste 2006, que regulamenta a Lei 9.712, de
1998. Coordenado pela União, esse sistema terá a função de
implementar as ações de fiscalização fito e zoosanitárias, com a
participação de estados e municípios por meio de adesão. Ele atende
às metas de modernização das normas de sanidade (higiene) animal e
vegetal e de maior segurança alimentar para os consumidores,
atendendo exigências de mercado e contribuindo para o
desenvolvimento da agroindústria familiar, na opinião do deputado
Padre João.
Mudança - Até agora, a
comercialização dos produtos da agroindústria familiar sofria
restrições pela legislação em vigor. A Lei federal 7.889, de 1989,
determinava que um produto licenciado pelo Serviço de Inspeção
Municipal só poderia ser comercializado no próprio município. O
mesmo ocorria quando o licenciamento era feito pelo Serviço de
Inspeção Estadual. Somente com a obtenção da licença pelo Serviço de
Inspeção Federal o agricultor, acrescenta o deputado, poderia
comercializar seu produto em todo o território nacional. Com a
entrada em vigor do Decreto 5.741, produtos inspecionados por
qualquer instância do Suasa poderão ser comercializados em todo o
território nacional.
Presenças - Deputados
Marlos Fernandes (PPS), vice-presidente, que a presidiu; Doutor
Viana (PFL), Gil Pereira (PP), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Célio
Moreira (PSDB).
|
