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Gestão da política ambiental será debatida por comissão especial
A Comissão Especial da Governança Ambiental da
Assembléia Legislativa de Minas começou a dar os primeiros passos
nesta sexta-feira (7/4/06), ao reunir representantes de 16 entidades
para aprovar os temas a serem debatidos durante seus trabalhos. A
comissão foi solicitada por requerimento do deputado Paulo Piau
(PPS), apoiado por outros deputados e pretende, num prazo de 60
dias, analisar a execução da política ambiental de Minas Gerais e
propor medidas para simplificar o licenciamento e garantir a
sustentabilidade ambiental.
Ao abrir a discussão, o deputado Paulo Piau lembrou
que o objetivo da comissão não é flexibilizar a lei ambiental, "mas
alcançar mais harmonia entre a atuação dos órgãos ambientais e os
segmentos da produção agrícola, industrial, de serviço, mineração e
siderurgia, por meio do diálogo e orientação, e menos aplicação de
multas". O parlamentar destacou que o aparato legal exige grande
esforço dos governos e da iniciativa privada para seu cumprimento,
"tendo como conseqüência a morosidade e até mesmo a inviabilidade na
implantação de projetos de produção".
Paulo Piau destacou ainda a necessidade de
regulamentação da Lei Florestal (Lei 14.309, de 2002);
desburocratizar e estudar meios de tornar menos oneroso e mais
simplificado o processo de obtenção do licenciamento ambiental;
contribuir no aperfeiçoamento das normas que regulam a reserva legal
no Estado; revisão das taxas, emolumentos e penalidades incidentes
sobre os meios de produção e colher propostas para reformular a Lei
Florestal.
Propostas englobam diversos aspectos do
tema
A comissão deverá ter num primeiro momento, oito
reuniões com especialistas para exposição e debates sobre os
diversos ângulos da questão. E num segundo momento, visitas a
cidades de diversas regiões do Estado. Os temas para as reuniões
são:
Reunião 1 - Governança e
governabilidade - fundamentos princípios e diretrizes
Temas: 1 - Alianças
estratégicas intersetoriais na gestão ambiental;
2 - O modelo do Sistema Nacional e Estadual de
Recursos Hídricos.
Reunião 2 - Gestão
Ambiental Pública - planejamento e aplicação
Temas: 1 - O conhecimento
como instrumento de governança ambiental;
2 - Instrumentos de gestão e planejamento ambiental
- indicadores de eficiência de políticas públicas em meio
ambiente.
Reunião 3 - A gestão do
passivo ambiental - (com duas exposições - a experiência nacional no
diagnóstico do passivo ambiental e a experiência internacional no
diagnóstico e gestão de passivos ambientais)
Temas: 1 - Modelos de
contabilidade ambiental para passivos (garantias e seguros);
2 - Competitividade e sustentabilidade na gestão do
passivo ambiental.
Reunião 4 - Análise
histórica da aplicação dos instrumentos de comando e controle,
planejamento e econômicos de gestão
Temas: 1 - Instrumentos
econômicos da gestão ambiental e seus usos;
2 - Gestão ambiental e competitividade no mundo
globalizado - barreiras e oportunidades.
Reunião 5 - O processo de
licenciamento e regularização ambiental e a efetividade de sua
aplicação
Temas: 1 - Os desafios da
gestão ambiental para pequenas e médias empresas;
2 - Experiências inovadoras em gestão
ambiental.
Reunião 6 - Conhecimento,
pesquisa tecnológica e suas possibilidades na gestão ambiental
Temas: 1 O papel das
universidades e centros de pesquisa de tecnologia na formulação de
políticas públicas de meio ambiente;
2 - Subtemas: energia e meio ambiente;
agricultura e meio ambiente;. efluentes de meio ambiente; metrologia
química e ambiental.
Reunião 7 - Biodiversidade
do Estado de Minas Gerais
Reunião 8 - Pacto
federativo frente à gestão ambiental
Na interiorização foram sugeridas reuniões externas
no Sul de Minas, Triângulo, Zona da Mata, Norte e Leste e Belo
Horizonte, onde existem superintendências do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam).
Presenças - Deputado Paulo
Piau (PPS) e representantes das seguintes entidades: Secretarias de
Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico; Amda, Fiemg,
Faemg, Fetaemg, Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais, Feam,
Emater, Igam, BDMG, Copasa, Universidade Federal de Lavras, Saae de
Viçosa.
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