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Legislativo e Executivo falarão sobre ações na área da
segurança
Técnicos do Legislativo e do Executivo vão
apresentar, nesta terça-feira (11/4/06), um balanço das ações
desenvolvidas na área de segurança pública e traçar um panorama do
quadro atual em Minas. A apresentação será às 15 horas, no Teatro,
na terceira reunião preparatória do "Seminário Legislativo sobre
Segurança Pública", marcado para agosto. O objetivo é mostrar as
propostas apresentadas pelos dois poderes para aprimorar o setor e
divulgar aquelas efetivamente implementadas. Esse diagnóstico
auxiliará não somente a definição dos temas do seminário, mas também
permitirá uma revisão crítica do que já foi feito e uma sinalização
de onde é preciso avançar.
Previsto para acontecer no final de agosto, com a
participação de várias entidades e instituições, o seminário terá
uma etapa de interiorização em junho e julho. A idéia de promovê-lo
surgiu em dezembro de 2005, quando foi criada a Frente Parlamentar
pela Segurança Pública, coordenada pelos deputados Edson Rezende
(PT) e Sargento Rodrigues (PDT). Maior evento institucional da Casa,
o seminário, que tem planejamento compartilhado, busca colher
sugestões de órgãos de governo, instituições, parlamentares e da
sociedade civil para subsidiar ações legislativas ou executivas. Em
um seminário são debatidos temas de interesse, trazendo para dentro
da Assembléia várias correntes de opinião, envolvendo especialistas
e autoridades de diferentes setores.
Apresentações - Na reunião
preparatória desta terça-feira, o gerente-geral de Consultoria
Temática da ALMG, Sabino José Fortes Fleury, informará sobre o
"Movimento pela Segurança e Vida", conduzido pelo Legislativo e
diversas entidades em 2000. Representantes das Polícias Militar e
Civil, em nome da Secretaria de Estado de Defesa Social,
apresentarão as principais ações da política de segurança pública
implementada a partir de 2003, quando foi criada a Secretaria.
Falará pela Secretaria de Defesa Social Patrícia Papini, assessora
do secretário adjunto, Luís Flávio Sapori. A delegada Eloína Luzia
representará a Polícia Civil e o chefe de Comunicação Organizacional
da PM, tenente-coronel Alexandre Sales Cordeiro, falará em nome da
Polícia Militar.
O "Movimento pela Segurança e Vida", lançado em
2000 pela ALMG com 57 entidades e instituições, propôs a
apresentação, ao Conselho Estadual de Defesa Social, de uma série de
propostas para aprimorar o setor. Entre elas, a integração das
Polícias Civil e Militar; a criação de um núcleo integrado de
inteligência; as parcerias com prefeituras e o aumento dos
investimentos em segurança pública. Em teleconferência promovida
naquele ano, foi sugerida a unificação das polícias, além de
debatida a proposta de criação de um fundo estadual de segurança
pública. Outra ação resultante do movimento foi a proposta de criar
a Comissão de Segurança Pública da Assembléia, fórum permanente de
discussões sobre o tema instalado em dezembro de 2002.
Legislação - Entre as leis
sancionadas sobre segurança, originárias de projetos de autoria
parlamentar, destacam-se: Lei 13.462, de 2000, que dispõe sobre a
organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Defesa Social
(órgão de consulta do governador que reúne governo, instituições e
entidades do setor); Lei 13.772, de 2000, que trata da divulgação de
dados relativos à violência e à criminalidade (traz, entre outras
determinações, a de publicação anual do número de ocorrências
registradas pelas Polícias Civil e Militar, por tipo de delito;
número de policiais e agentes penitenciários mortos em serviço; e
número de presos em flagrante); e Lei 13.968, de 2001, considerada
um marco para o setor, que estabelece que os sistemas de informações
relativos à segurança pública, pertencentes a órgãos e entidades da
administração estadual, serão usados de forma integrada pelas
Polícias Civil e Militar.
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