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Direitos Humanos recebe denúncia de grilagem no Triângulo
A denúncia de grilagem de terra no município de
Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, dominou as atenções na reunião
desta quinta-feira (6/4/06), da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa. O proprietário rural Juarez Távora Morais
Lorena e seu filho, o empresário Fausto Borges Lorena, denunciaram à
comissão que foram vítimas de um golpe no qual tentaram tomar deles
a fazenda de propriedade da família desde 1929. Segundo as
informações prestadas, o golpe teria sido cometido por uma empresa
com sede no Estado de Goiás, contando com a ajuda da juíza e alguns
servidores da comarca de Santa Vitória, além de integrantes da
Polícia Militar local.
Fausto Borges contou que, em 1960, seu avô foi
citado num processo de divisão da fazenda. De acordo com ele, a
citação seria irregular, uma vez que seu avô estava de cama à época,
vindo a falecer meses depois, não tendo, portanto, condições de
receber tal citação. Só depois de 20 anos, conta o empresário, é que
sua família foi surpreendida com a notícia de que um engenheiro
havia "tomado posse" da propriedade, em conseqüência de decisão
favorável no processo divisório. Fausto Borges questionou a posse
concedida, uma vez que esse processo discutiria apenas limites e
confrontações do terreno, não a sua posse.
Invasão - Continuando o
relato, Borges lembrou que, em 2003, a juíza de Santa Vitória,
Izabel Prudêncio de Freitas, excluiu o pai dele do processo.
Estranhando a decisão, o empresário veio ao Tribunal de Justiça em
Belo Horizonte, e conversou com o desembargador Reinaldo Ximenes,
que tranqüilizou-o afirmando que a decisão não se sustentava. Mas
para sua surpresa, em 2005, policiais e um oficial de Justiça
identificado como Wilker, invadiram a propriedade e fizeram uma
cerca em parte dela, alegando "imissão (tomada) de posse" de 190
hectares (de um total de 690 hectares). A autora da ação judicial
foi a empresa Agropecuária Viana do Castelo, que, de acordo com
Fausto, seria formada por conhecidos "demandeiros", que comprariam
títulos prescritos para promover operações ilegais.
"A juíza rasgou a lei e a Constituição Federal, ao
dar ordem para invasão de um propriedade de mais de 60 anos, com
escritura e posse registradas e respeitada pelos vizinhos",
indignou-se o empresário. Fausto reclamou ainda do fato de ele e seu
pai terem sido punidos por um processo do qual haviam sido excluídos
pela juíza. "Onde está o devido processo legal para nos tirar a
posse da propriedade?", questionou.
No dia seguinte à invasão, o empresário se dirigiu
ao fórum para conversar com a juíza, mas ela teria reagido com
nervosismo afirmando que a família deveria ter feito acordo com a
outra parte. Indignado, Juarez Távora Morais, pai de Fausto,
respondeu que não faria acordo nenhum com relação à propriedade, que
era sua por direito. Estranhamente, a juíza respondeu que estava
sendo ofendida, segundo Fausto.
MP estranha decisões de juíza
Também presente à reunião, o procurador do
Ministério Público Afonso Henrique de Miranda Teixeira afirmou
estranhar algumas decisões da juíza Izabel de Freitas em outras
situações. Ele se referia aos processos que investigam a formação de
milícias para combater trabalhadores rurais sem-terra em fazendas em
Santa Vitória e região. De acordo com Afonso Henrique, ela pediu a
prisão temporária de dois comprovados organizadores dessas milícias,
em outubro de 2005. E quatro meses depois, revogou o pedido de
prisão temporária. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT) perguntou se a juíza não estaria descumprindo uma decisão do
TJMG. O procurador respondeu que, para mudar a decisão do Tribunal,
teria que haver fatos novos, o que não ocorreu, segundo ele.
Providências - Como
providências da comissão, Durval Ângelo anunciou que iria solicitar
investigações por parte da Corregedoria de Justiça do TJMG quanto à
atuação da juíza, do oficial Wilker, do perito Edivaldo e de outro
oficial de Justiça, todos envolvidos no caso. Para facilitar esse
trabalho, a comissão vai encaminhar as notas taquigráficas, bem como
as fitas de vídeo da reunião, além das fitas cassete, fotos e
documentos encaminhados pelo empresário Fausto Borges.
Parecer - Na reunião foi também aprovado o
parecer de 1º turno ao Projeto de Lei 1.987/04, do deputado Ricardo
Duarte (PT), que estabelece diretrizes para as ações do Estado na prevenção e na
redução de danos causados à saúde pelo uso constante de substâncias
causadoras de dependência química. O parecer do relator, Durval
Ângelo, foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da
Comissão de Saúde.
Requerimentos aprovados
Foram aprovados os seguintes requerimentos dos
deputados: André Quintão (PT) e Doutor Ronaldo (PDT), pedem
audiência pública conjunta da comissão com a de Participação Popular
para integrar as atividades do Dia de Luta dos Povos Indígenas; Biel
Rocha (PT), solicita audiência pública para debater a situação de
cinco cubanos encarcerados nos Estados Unidos desde 1998; Durval
Ângelo, Paulo Cesar (PDT) e Gustavo Valadares (PFL) requerem envio
de ofício ao comandante-geral da PMMG pedindo apuração da denúncia
de invasão da residência de Antônio Barão, por policiais militares,
no município de Itinga;
Sete requerimentos de Durval Ângelo também
receberam aprovação, solicitando: que a reunião desta quinta-feira
(6) seja destinada a debater possíveis violações de direitos humanos
relacionados com conflitos agrários em Santa Vitória, e que seja
ouvido também o procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira;
visita da comissão com a Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude à Escola Municipal Professor Daniel Alvarenga para debater
a defesa dos direitos da criança e do adolescente; participação da
Consultoria da comissão no Fórum de Direitos Humanos, no próximo dia
10 de abril, às 15 horas, no Conselho Regional de Psicologia; envio
de manifestação de aplauso ao provedor da Santa Casa de Misericórdia
de Belo Horizonte, Dr. Saulo Coelho, pelo apoio prestado à comissão;
envio de ofício à Secretaria de Políticas Sociais de Belo Horizonte,
para que estude a possibilidade de implantar um Centro de Referência
Multidisciplinar para a pessoa com deficiência em cada Administração
Regional, atendendo ao que foi deliberado pelas conferências
Municipais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social; e
envio de correspondência à BHTrans para que estude a viabilidade de
estender o benefício de gratuidade no transporte coletivo aos
maiores de 18 anos com deficiência leve ou moderada.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Cesar (PDT) e Gustavo
Valadares (PFL); e deputada Maria Olívia (PSDB).
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