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Padrão digital estimula debate sobre democracia na
TV
O debate promovido nesta quarta-feira (5/4/06) na
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, a respeito da
implantação do sistema de TV digital no Brasil, mostrou a
oportunidade que a escolha do novo padrão oferece para a discussão
de novas regras para exploração dos meios de comunicação no País.
Organizado a partir do requerimento do deputado Jésus Lima (PT), o
debate mostrou que são pequenas as diferenças técnicas entre os
padrões europeu e japonês de televisão digital, principais opções
hoje avaliadas pelo governo brasileiro para implantação no Brasil.
Por outro lado, as mudanças permitidas pelo novo sistema ampliam as
possibilidades de democratização dos meios de comunicação, entre
outras coisas, por multiplicarem por quatro ou até oito vezes o
número de canais televisivos disponíveis.
Secretário-geral do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), José Guilherme de Castro,
anunciou que a entidade irá intensificar, nos próximos dias, uma
campanha pela democratização do debate sobre a escolha do padrão
digital de TV e democratização da comunicação. O calendário inclui
um videoconferência, no dia 12 de abril, e uma conferência nacional,
no segundo semestre de 2006. "Essa é a grande oportunidade de
democratizar a comunicação no Brasil. O governo disse que estava
decidido, que a bola estava na marca do pênalti. Estamos levando a
partida para o segundo tempo e vamos ganhar", afirmou Castro.
Convidado a participar da reunião, o ministro das
Comunicações Hélio Costa não compareceu, nem enviou representante.
Em nome da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert), o vice-presidente de Tecnologia da Associação Mineira de
Rádio e Televisão (Amirt), Victor Purri Netto, defendeu o sistema
japonês de TV digital como o que reúne melhores qualidades técnicas,
por ter sido desenvolvido posteriormente aos modelos americano e
europeu. Já o diretor da Amirt, Luiz Carlos Gomes, afirmou que há
mais de cinco anos a Abert vem organizando seminários e encontros
para discutir o tema. José Castro, por outro lado, desafiou as
associações das grandes emissoras a realizarem um debate público na
televisão. "São três lados nessa história: as emissoras, a sociedade
e as telefônicas", afirmou o representante do FNDC.
O professor Fernando José da Silva Moreira, do
Departamento de Engenharia Eletrônica da Escola de Engenharia da
UFMG, afirmou que não há diferenças importantes entre os padrões
europeu e japonês de TV digital, levando em conta os aspectos de
mobilidade e interatividade do sistema, enquanto o modelo americano
tem deficiências com relação à recepção do sinal por aparelhos em
movimento, como celulares. "Mais importante que a escolha do padrão,
na minha opinião, é a discussão da política regulatória e do modelo
de negócios do setor", defendeu o professor.
O deputado Jésus Lima destacou a importância de se
buscar a democratização da comunicação no País, mas disse acreditar
que essa discussão não depende, necessariamente, do padrão digital a
ser escolhido. "Essas duas discussões são independentes, e até
agora, não vejo porque o adiamento da escolha do padrão possa
contribuir para a democratização do setor", afirmou o parlamentar.
Ele lembrou que há 12 anos se arrasta a discussão sobre TV
digital.
O jornalista Luiz Carlos Bernardes, que representou
o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, criticou a pressa do
governo em definir o padrão. Ele alertou para o perigo de se repetir
no Brasil o erro ocorrido por ocasião das privatizações, no governo
do presidente Fernando Henrique Cardoso, em que as agências
reguladoras foram criadas só depois de vendidas as grandes empresas
públicas. Ele lembrou que, no Reino Unido, a implantação das
agências precedeu as privatizações. "Seria o caso de discutirmos,
antes da implantação da TV digital, a Lei Geral de Comunicações e o
marco regulatório do setor", defendeu o jornalista.
Durante a reunião, foi aprovado ainda um
requerimento que dispensa apreciação de Plenário.
Presenças - Deputados Chico
Rafael (PMDB), presidente; Jésus Lima (PT) e João Leite (PSDB); e
deputada Lúcia Pacífico (PSDB).
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