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Acesso à educação e ao transporte ainda é restrito para
deficientes
O tema da Campanha da Fraternidade de 2006 da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), "Fraternidade e
pessoas com deficiência", motivou a realização de uma audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa,
nesta quarta-feira (4/4/06), no Barreiro de Cima, em Belo Horizonte.
Centenas de pessoas, entre representantes de entidades que lidam com
portadores de deficiência, pais e amigos daqueles que necessitam de
cuidados especiais lotaram o Salão Paroquial da Igreja Cristo
Redentor. De acordo com dados do IBGE, em 2000, havia em Minas
Gerais 2,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou
necessidade especial, cerca de 14% da população.
O deputado Durval Ângelo (PT) ressaltou a
importância da defesa dos direitos do deficientes, lembrando a
batalha mais recente, pelo cumprimento da lei que obrigava as
empresas de ônibus a adaptarem os veículos. O subsecretário de
Estado de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, presente à
reunião, disse que não foi fácil conseguir que 25% dos ônibus da
capital fossem adaptados, por causa da pressão que os donos das
empresas exerceram sobre os vereadores de Belo Horizonte. "Com muito
custo conseguimos os 25%, mas temos que continuar lutando para que
haja 100% de adaptação", disse o subsecretário.
O deputado Paulo Cesar (PDT) elogiou o trabalho do
subsecretário e da própria Comissão de Direitos Humanos e lembrou
que há dois anos apresentou um projeto para obrigar as empresas a
instalarem banheiros nos ônibus intermunicipais com trajeto acima de
80 quilômetros, o que também ajudaria muito os portadores de
deficiência, mas não conseguiu aprová-lo.
Outro avanço, segundo João Batista, foi o direito
ao passe livre para os acompanhantes. Mas isso também precisa ser
revisto, de acordo com ele. "Só podemos ter acompanhante se vamos ao
médico, não podemos passear, visitar um amigo ou parente. Só nos dão
direito de sermos doentes!", desabafou. O coordenador da
Coordenadoria Municipal de Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência de Belo Horizonte, José Carlos Dias Filho, confirmou que
a prefeitura está fazendo uma revisão na questão dos passes livres,
porque, segundo ele, havia muita gente com o passe indevido. Mas
negou que essa revisão seja prejudicial para os usuários e garantiu
que o Conselho Estadual de Defesa das Pessoas Portadoras de
Deficiência está acompanhando todo o processo.
Escola ruim para todos, pior ainda para o
deficiente
Grande parte das reclamações levadas à audiência
foram sobre a dificuldade de inserção dos portadores de deficiência
nas escolas regulares, principalmente os que têm algum tipo de
problema mental. A vice-presidente da Associação dos Pais e Amigos
dos Portadores de Necessidades Especiais (APAPNE-MG), Gilda Maria
Silva, chamou a atenção para a situação dos autistas. Ela lembrou
que a legislação vigente no País prevê que o Estado pague as
despesas de uma escola particular, caso não haja uma escola pública
para atendê-los. "O problema é que não há escolas preparadas para
receber essas pessoas e ajudar no desenvolvimento delas, nem
públicas, nem particulares", afirmou. O subsecretário João Batista
de Oliveira lembrou que a defesa da chamada "escola inclusiva",
pública e de boa qualidade, deve ser uma bandeira constante dos
Direitos Humanos. "Se a escola está ruim para todos, pior ainda para
o deficiente", ponderou João Batista.
O superintendente da Coordenadoria de Apoio e
Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência, Flávio Couto e Silva,
que é cego, conclamou os presentes a se mobilizarem pela aprovação,
no Congresso, do Projeto de Lei 6/2003, que contém o Estatuto dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Ele também pediu às
pessoas que se organizem para viabilizar a formação de cursos de
Braile e de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) nas paróquias e
centros comunitários, para facilitar a inclusão dos portadores de
deficiência. Em resposta, o subsecretário João Batista disse que vai
incluir Braile e Libras na grade de cursos de capacitação oferecidos
pela Secretaria. Ele pediu às escolas, professores e pessoas
interessadas, que formalizem o interesse junto à Subsecretaria de
Direitos Humanos.
Durante a audiência, o subsecretário anunciou a
criação do Escritório de Advocacia de Direitos Humanos, que funciona
na rua Santa Catarina, 1.609. A novidade é que o Estado paga
advogados para defender causas coletivas, muitas vezes contra o
próprio Estado.
O pároco da igreja, Márcio Antônio Vidal de
Negreiros, que solicitou ao deputado Durval Ângelo a realização da
audiência, enfatizou a tradição de sua paróquia em defesa dos
direitos sociais e da não-discriminação. De acordo com o padre, a
Campanha da Fraternidade 2006 tem como lema a inclusão social e
reflete os ensinamentos do próprio Jesus Cristo.
Direitos Humanos no Chile - Antes de iniciar a discussão sobre os direitos dos portadores de
deficiência, o deputado Durval Ângelo falou sobre o sofrimento de
Juana Calfunao Paillalef, uma chilena de 50 anos, mãe de 10 filhos,
que está presa e vem sendo torturada há vários anos, por defender os
direitos de um grande grupo de indígenas em seu país. Os Maputes, ou
"povos originários", como são chamados, são atualmente cerca de 3
milhões de pessoas. A chilena foi liberada da prisão para vir ao Rio
de Janeiro, onde recebeu a "Medalha Chico Mendes" de resistência, e
veio a Belo Horizonte nesta quarta-feira. Juana estava presente na
reunião da Comissão de Direitos Humanos. Chamada pelo deputado
Durval Ângelo, foi até a frente e falou um pouco aos presentes sobre
a história de luta e resistência de seu povo.
Mobilização na Praça Sete
- O deputado Durval Ângelo anunciou, durante a reunião, que no dia 3
de maio próximo, às 14 horas, haverá uma concentração na Praça Sete
de moradores e lideranças da região do Barreiro. De lá, seguirão
para a prefeitura, onde entregarão um abaixo assinado ao prefeito
Fernando Pimentel e ao secretário municipal de Saúde, Helvécio
Miranda, reivindicando a ampliação de um posto de saúde na Vila
Cemig, pleito antigo dos moradores. As 7.500 assinaturas que constam
no abaixo assinado foram recolhidas após reunião dos conselhos de
saúde da região do Barreiro.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente, e Paulo Cesar ( PDT).
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