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Comissão cobra implantação da telefonia móvel em todo o
Estado
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
se reuniu, nesta quarta-feira (5/4/06), para discutir a implantação
da telefonia celular nos municípios que ainda não possuem o sistema.
De acordo com o deputado Edson Rezende (PT), vice-presidente da
comissão e autor do requerimento que solicitou a reunião, cerca de
50% dos municípios não possuem o sinal. Edson Rezende quer saber se
existe algum projeto para implantação da telefonia móvel nessas
localidades, e como pode ser agilizado. Participaram da audiência
pública representantes de operadores de telefonia, da Associação
Mineira de Municípios (AMM); da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) e de vereadores do interior de Minas.
O deputado lembrou o anúncio do Governo do Estado,
feito no início do ano, de que todos os municípios mineiros teriam o
sistema de telefonia móvel. Ele disse que solicitou a reunião para
saber se o Estado já está fazendo algum contato com as operadoras.
"Mais de 400 municípios de Minas não possuem telefonia celular. Isso
tem prejudicado o desenvolvimento de cidades localizadas em
circuitos turísticos que, sem o telefone móvel, ficam privadas de
mais um instrumento de comunicação empresarial.", destacou.
O especialista em Regulação da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Hermann Bergmann, explicou que a Lei
Geral de Telecomunicações estabelece a diferença de tratamento entre
a telefonia móvel e a fixa. O Serviço Móvel Pessoal (SMP) é de
interesse privado e a escolha da área para implantação do sistema é
feita por meio de um planejamento estratégico da operadora que
identifica locais de maior potencial econômico. Já o Serviço de
telefone Fixo Comutado (STFC) é de interesse público e tem como
objetivo cumprir metas de universalização e extensão do benefício.
Para o especialista da Anatel, a única forma de beneficiar os
municípios mineiros que ainda não possuem telefonia celular seria
através da parceria público privada. "O Governo tem que oferecer
algum tipo de incentivo para as empresas cobrirem áreas que não são
sustentáveis ou que não possuem atrativos", observou.
Já o superintendente da Associação Mineira de
Municípios (AMM), Rogério de Souza Moreira, lembrou que os
municípios menos desenvolvidos não possuem telefonia móvel e por
isso perdem investimentos. "São cerda de 50 % de municípios que não
possuem cobertura e isso nos preocupa muito", lamentou. Para o
superintendente da AMM é preciso reavaliar o conceito de telefonia
móvel, pois é um serviço de utilidade pública que deve ser
gerenciado pelo Estado.
O gerente da empresa de telefonia Tim, Giuseppe
Gliona, explicou que o objetivo da empresa é melhorar o atendimento,
como por exemplo, aumentando a área de cobertura nas rodovias. A
empresa elabora um plano estratégico, pesquisando áreas que ofereçam
maior retorno financeiro e com maior rapidez, utilizando critérios
como tipo de terreno, topografia e localização. De acordo com ele, o
custo para implantação varia entre de R$ 300 mil a R$ 800 mil
reais.
O gerente de Planejamento da empresa de telefonia
Oi, Carlos Eduardo Toss Pinto, disse que a empresa tem a preocupação
de oferecer serviço de qualidades aos atuais clientes, o que exige
um investimento significativo. Ele informou que o Departamento de
Varejo e de Marketing da empresa são os responsáveis pela definição
de novos investimentos para a empresa, mas que sem dúvida, levam em
consideração o custo-benefício. Na sua opinião, para que todos os
municípios de Minas tenham telefonia celular o Governo deve liberar
verbas, pois os atuais recursos da empresa já estão comprometidos.
O presidente da Câmara Municipal de Rezende Costa,
vereador Antônio Silva Ribeiro, lembrou que o município está situado
a 70 quilômetros da rodovia Fernão Dias e a 35 da cidade de São João
Del Rey e mesmo assim não possui sinal de telefone celular. "A
grande cobrança na cidade é a instalação de uma torre", destacou o
vereador. Com uma população de 12 mil habitantes e 80 lojas de
artesanato, Antônio Ribeiro considera que a implantação de um
sistema de celular em Rezende Costa vai favorecer o desenvolvimento
do turismo. O deputado Edson Rezende solicitou a criação de uma
comissão para discutir o problema com o Executivo, através da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana.
Presenças - Deputado Edson
Rezende (PT), vice-presidente da comissão; e Sebastião Helvécio
(PDT). Além das autoridades citadas na matéria, participaram da
reunião o vereador José Pereira de Miranda, da cidade de Santa
Bárbara da Tugúrio; e o representante da Associação de Trabalhadores
Rurais de Carandaí, Antônio Ferreira Lima.
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