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Emenda que proibia reeleição da Mesa é retirada da PEC do recesso
Em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembléia
Legislativa na manhã desta quarta-feira (5/4/06), o presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), deferiu o requerimento do
deputado Jayro Lessa (PFL), apresentado na reunião, solicitando a
retirada de emenda de sua autoria à Proposta de Emenda à
Constituição 67/04. A PEC, de autoria do deputado Ivair Nogueira
(PMDB), muda o artigo 53 da Constituição do Estado, que trata do
recesso parlamentar. Com o substitutivo apresentado na comissão
encarregada de analisar a proposta de emenda, o recesso passa dos
atuais 90 dias para 55 dias; e fica vedado o pagamento de parcela
indenizatória (subsídio) por convocação extraordinária.
Já a emenda apresentada pelo deputado Jayro Lessa e
agora retirada, propunha a exclusão da possibilidade de recondução
dos membros da Mesa da Assembléia para o mesmo cargo na mesma
Legislatura. A PEC está agora pronta para apreciação do Plenário, em
1º turno.
Foram aprovadas em redação final as seguintes
proposições: Projeto de Resolução (PRE) 2.285/05, da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial, que trata de terras
devolutas localizadas em Montezuma; e Projeto de Lei (PL) 2.357/05,
do governador do Estado, que autoriza o Executivo a oferecer
garantias à Cemig e suas subsidiárias, em operações de
crédito.
Operação de crédito - O PL
3.063/06, do governador, que autoriza o Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do Brasil, destinada à execução do
Programa de Melhoria de Ligações e Acessos Rodoviários no Vale do
Rio Doce, foi objeto de considerações do deputado Weliton Prado
(PT), que pediu cópia para tomar conhecimento de seu teor. O projeto
autoriza o Executivo a oferecer, como garantia do contrato de
empréstimo no valor de R$ 135 milhões, caução de ações preferenciais
e nominativas e de debêntures da Cemig.
Já o deputado Fahim Sawan (PSDB) fez críticas à
situação da saúde em Uberaba. Segundo o deputado, as autoridades
locais estão ignorando a epidemia de dengue que, segundo ele, atinge
de 20 a 30 mil pessoas na cidade, "quase 10% da população", e que
fez nesta terça-feira (4) sua quarta vítima fatal. O deputado, que é
médico e já foi secretário municipal de Saúde de Uberaba, lamentou a
perda de mais uma vida, "uma jovem de 26 anos, jogadora de liga de
basquete de Minas Gerais, formada em Direito e que enfrentou
verdadeiro calvário por diagnóstico e atendimento". Criticando ainda
as ações descontinuadas na área, o deputado informou que encaminhou
ofício ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências
necessárias.
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