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Reunião conjunta em Muriaé debate vazamento de barragem
A cidade de Muriaé, na Zona da Mata, a 364
quilômetros de Belo Horizonte, sediará, nesta quinta-feira (6/4/06),
reunião conjunta das Comissões de Participação Popular, de Meio
Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e
Agroindustrial da ALMG. O objetivo é discutir e apresentar possíveis
soluções para o vazamento ocorrido na barragem de rejeitos de lavra
de bauxita da Mineração Rio Pomba, entre Miraí e Muriaé. A reunião
foi requerida pelos deputados Laudelino Augusto e Padre João, ambos
do PT, e será às 10 horas, no Centro de Formação e Ascensão Social
(Rua Antônio Frederico Ozanan, s/nº, Bairro da Barra). Entre os
convidados, estão representantes do governo do Estado e de entidades
ambientais.
O acidente ambiental na Zona da Mata ocorreu em
março de 2006 e foi provocado pelo rompimento de uma placa de
concreto da barragem de rejeitos da mineradora, o que causou
vazamento de cerca de 400 milhões de litros de lama em vários cursos
de água, como o córrego Bom Jardim, o Ribeirão Fubá e os rios Muriaé
e Paraíba do Sul. O vazamento também atingiu o Estado do Rio de
Janeiro. Além dos danos ambientais, muitos produtores rurais tiveram
prejuízos. O deputado Laudelino Augusto destaca que não houve
prevenção, já que o risco de ocorrer um acidente havia sido
denunciado pela comunidade local e por técnicos durante audiência
pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, realizada
em agosto de 2005.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho; o procurador de Justiça da Procuradoria do Estado de Minas
Gerais e coordenador da Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultura e da
Habitação e Urbanismo, Rodrigo Cançado Anaya Rojas; o presidente da
Fundação de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Ilmar Bastos
Santos; o presidente da Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda,
Gilberto Ferrine; o coordenador da URC Copam Zona da Mata, Célio
Lessa Couto Júnior; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas, Paulo Teodoro Carvalho; o diretor-geral do Instituto
Estadual de Florestas, Humberto Candeias Cavalcanti; e o secretário
de Estado da Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros
Militar do Rio de Janeiro, coronel Carlos Alberto de
Carvalho.
Lei de avaliação de risco ambiental - A Lei 15.399, de 2004, de autoria do deputado
Laudelino Augusto, prevê que toda atividade potencialmente poluidora
ou degradante do meio ambiente, a qualquer tempo, terá a obrigação
de fornecer relatório ambiental, a pedido do Ministério Público, das
entidades de proteção do meio ambiente, dos conselhos municipais de
defesa do meio-ambiente e da Assembléia Legislativa. Segundo o
deputado, um dos objetivos é exatamente o de prevenir quanto a
acidentes que provoquem danos ao meio ambiente, a vida das pessoas
ou a recursos econômicos. A lei ainda não foi regulamentada pelo
governo estadual.
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