|
Comissão de Educação debate falsificação de
diplomas
A falsificação de diplomas, tanto do ensino médio
quanto do ensino superior, não é um problema de fácil solução. As
dificuldades vão desde a inexistência de padronização dos documentos
expedidos por diferentes instituições até a falta de capacitação dos
profissionais que trabalham com o registro dos diplomas para
identificação das falsificações. Essa constatação unificou as
opiniões dos participantes de audiência pública da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia
Legislativa, na manhã desta quinta-feira (30/3/06), convocada para
debater a situação dos casos de falsificações de diplomas no Estado.
A iniciativa foi do deputado Doutor Viana (PFL), presidente da
comissão.
Ao lembrar as denúncias sobre o derrame de diplomas
falsos no Estado, feitas em reportagens do jornal "Estado de Minas"
no início do ano, Doutor Viana mostrou-se preocupado com a
possibilidade de instituições sérias terem sua imagem comprometida
com as falsificações; e indagou por que, com todos os recursos
tecnológicos de que o mundo atual dispõe, ainda continuam a
acontecer, sem que sejam detectadas, falsificações grosseiras de
documentos.
Dificuldades na identificação das
falsificações
A resposta à pergunta do deputado veio logo em
seguida, nas falas dos convidados. "Não somos experts em
falsificação, não somos treinados para isso", disse a diretora do
Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) da Universidade
Federal de Minas Gerais, Ana Lúcia Ribeiro Diniz. Segundo ela, a
falta de padronização de diplomas e históricos escolares facilita a
falsificação e dificulta muito a identificação das fraudes. "Cada
escola, cada curso, cada instituição usa nomenclatura e papéis
diferentes, o que facilita demais as falsificações", analisou.
Suzana Oliveira Martins e Elci Pimenta Costa
Santos, dirigentes das Superintendências Metropolitanas B e A,
respectivamente, da Secretaria de Estado da Educação, também
admitiram a dificuldade de se coibir as falsificações. Elas
lembraram que recursos de informática, como o escaneamento de
documentos, facilitam o trabalho dos falsificadores, que produzem
documentos "perfeitos". "Se uma diretora tiver dúvida sobre um
diploma, ela tem que pedir a um inspetor que vá à escola onde o
aluno teria estudado para verificar a veracidade da matrícula e
demais dados", afirmou Suzana Oliveira. Outra dificuldade é o
despreparo da Polícia Civil para tratar desse tipo de crime. "Se foi
detectado um diploma suspeito, o primeiro passo é fazer um boletim
de ocorrência na delegacia, mas muitas vezes os delegados não sabem
o que fazer", relatou Elci Pimenta.
Obstáculos no combate ao crime
O delegado Pedrinho Raimundo de Souza, da Delegacia
de Falsificações e Defraudações do Departamento de Investigações da
Polícia Civil, disse que as denúncias vêm sendo investigadas há
meses, e confirmou que o número de casos no Estado é realmente
grande. Recentemente, dois falsificadores foram presos, mas
libertados dois dias depois por determinação judicial. "A legislação
é fraca, favorece a impunidade e facilita a prática de crimes",
protestou. Ele lembrou que até mesmo na própria Academia da Polícia
Civil foi registrado caso de aluno com diploma falso, mas que não
foi excluído e prosseguiu no curso por força de liminar. O delegado
frisou, ainda, que o crime não é apenas de quem falsifica, mas
também de quem compra o documento.
De acordo com o promotor Turíbio de Andrade, da
Promotoria de Combate ao Crime Organizado, quando as notícias sobre
os diplomas falsos foram publicadas, o Ministério Público optou por
deixar as investigações a cargo da Polícia Civil, para evitar a
duplicidade de esforços, uma vez que não havia indícios de que o
caso era fruto da ação de uma organização criminosa, e não de ações
isoladas. O papel do MP na questão, segundo ele, é mais repressivo
que preventivo. "Assim que houver a remessa dos inquéritos em
andamento, o Ministério Público vai propor ação penal e condenação
dos culpados", ressaltou. A exemplo do delegado, o promotor também
destacou que quem compra é co-autor do crime de falsificação.
Diplomas não reconhecidos leva à demissão de
professores
Outro problema discutido na audiência, também
relacionado à questão dos diplomas, foi a demissão de professores
que apresentaram diplomas não reconhecidos pelo MEC. O deputado
Leonídio Bouças (PSC) apresentou requerimento propondo debate sobre
o assunto com a presença da auditora-geral do Estado, e disse que
tem havido injustiça na demissão de profissionais que lecionam há
mais de 20 anos na rede estadual e que não agiram de má-fé ao
procurarem uma instituição de ensino superior para se
qualificarem.
Na avaliação do presidente da Federação das
Associações de Pais e Alunos de Escolas Públicas, Mário de Assis,
mais de 30% dos professores estaduais usam diplomas duvidosos para
se habilitarem ou conseguirem promoções, um problema que se arrasta
desde o governo anterior, sem que haja adoção de providências para
sanar as irregularidades. Mário de Assis criticou a atuação do
Conselho Estadual de Educação (CEE) e da Secretaria de Educação e
denunciou a proliferação de faculdades não credenciadas, muitas
delas sediadas em outros estados, que "extorquem os
professores".
José Januzzi, presidente da Câmara de Planos e
Legislação e da Câmara do Ensino Médio do CEE, rebateu as críticas
ao Conselho, que é um órgão normativo, e esclareceu que nos casos de
diploma falso a orientação é dar ciência imediata à promotoria da
localidade. Ele esclareceu as mudanças na legislação que alteraram o
sistema de registro de diplomas e disse que as falsificações são
fruto da ação de criminosos, uma vez que não há notícia de que
alguma instituição de ensino tenha expedido um diploma falso.
Requerimentos aprovados
Na reunião, foram aprovados dois requerimentos. O
primeiro, do deputado Leonídio Bouças (PSC), requer que seja
realizada audiência pública da comissão, com a presença da
auditora-geral do Estado, Maria Celeste Morais Guimarães, para
discutir as demissões de professores da rede estadual, ocorridas em
razão de terem apresentado diplomas de cursos não reconhecidos pelo
Ministério da Educação. O segundo, do deputado Ivair Nogueira
(PMDB), pede audiência pública da comissão com o objetivo de se
apurar possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pelo
atual Conselho Diretor da Fundação Educacional de Machado.
Foram aprovados, ainda, 17 requerimentos que
dispensam apreciação do Plenário e pareceres favoráveis a dois
projetos que tratam de declaração de utilidade pública.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL), presidente da comissão, Leonídio Bouças (PSC),
Weliton Prado (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
|
