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Deputados pedem estoque regulador para estabilizar preço do
álcool
Os preços do álcool combustível, que subiram de R$
1,05 até quase R$ 2,00 em apenas dois meses, foram o assunto da
reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
realizada nesta quarta-feira (29/3/06), a requerimento dos deputados
Chico Rafael (PMDB) e João Leite (PSDB) e da deputada Lúcia Pacífico
(PSDB). Os convidados, representantes da Agência Nacional do
Petróleo (ANP), da Petrobras e do Sindicato da Indústria do Açúcar e
do Álcool de Minas Gerais, procuraram explicar aos deputados as
causas que levaram os preços a disparar este ano.
"No Rio Grande do Sul, o preço do álcool nas bombas
chegou a R$ 2,85, acima da gasolina. Como pode acontecer tal coisa
com um combustível renovável, inteiramente nacional, que não está
sujeito aos distúrbios dos países árabes?", indagou o presidente da
comissão, deputado Chico Rafael. "Por que acontecer esse tipo de
especulação num momento em que os países estrangeiros se interessam
pela nossa tecnologia de motores bicombustíveis, e os produtores têm
motivo de se orgulhar do sucesso de sua atividade?", ajuntou o
deputado João Leite.
As explicações começaram pela ANP. Luiz Antônio
Bevilaqua Contursi e Luiz Fernando Souza Coelho disseram que a
agência não tem competência para fazer controle de preços de
combustíveis, atribuição que é do Ministério da Fazenda, e que só no
ano passado recebeu a incumbência de monitorar biocombustíveis. É
dever da ANP acompanhar, monitorar e produzir informação para os
órgãos de defesa do consumidor e para a concorrência, quando detecta
infração. São monitorados diariamente 555 municípios, e os
relatórios são disponibilizados toda sexta-feira no site da agência,
destacando os preços mais baixos por região, por Estado, por
município e por bairro, para orientar o consumidor.
Combinação entre oferta, demanda e controles fez
preço disparar
Mário Ferreira Campos Filho enumerou quatro razões
para a disparada dos preços do álcool: a primeira seria a diminuição
na oferta. A expectativa era de moer 350 milhões de toneladas de
cana e produzir 15,5 bilhões de litros no ano passado, mas a safra
fechou com 14,4 bilhões de litros. A segunda razão seria o aumento
da demanda, causado pelo crescimento na produção e venda de carros
com motor bicombustível (flex), que já chegam a 800 mil. A terceira
seria a obrigatoriedade de adição de corante no álcool anidro,
imposta pela ANP, que coibiu a fraude das distribuidoras em hidratar
e vender esse álcool sem pagar imposto. A quarta seria a decisão do
governo de São Paulo de limitar a 20% das compras de gasolina o
total de álcool anidro que pode ser adquirido pelas
distribuidoras.
Campos Filho lembrou também que, em janeiro, o
Governo Federal tentou negociar um preço máximo de R$ 1,05 para o
álcool, mas que não houve unanimidade e os produtores argumentaram
que o preço dos combustíveis é livre e regulado pelo mercado. Ao
mesmo tempo, tentaram convencer o governo de que, com 344 usinas e
destilarias em operação, 270 distribuidoras e mais de 35 mil postos
de abastecimento no País, não é possível a nenhum grupo
sucroalcooleiro determinar preços.
O deputado João Leite rebateu parte desses
argumentos, dizendo que, no ano passado, os usineiros paulistas
deixaram de moer 3 milhões de toneladas de cana madura, que seriam
suficientes para fabricar 3 bilhões de litros de álcool. "Num
panorama de escassez do produto, isso me parece uma manobra
especulativa, para aumentar artificialmente os preços do álcool e do
açúcar", suspeita o deputado.
O representante dos usineiros corrigiu a
informação, dizendo que essa cana seria suficiente para produzir
apenas 270 milhões de litros, já que a destilaria mais eficiente só
produz 90 litros por tonelada de cada, e disse que a cana não foi
moída por causa das chuvas fortes que caíram em São Paulo.
ICMS do álcool cobrado por Minas é o segundo maior
do País
O deputado Chico Rafael também suspeitou de
especulação com o álcool, ao dizer que estranhava que o preço tenha
aumentado tanto no período da entressafra. "O senhor quer me dizer
que seus custos aumentaram 20% em um mês, com as máquinas paradas? E
qual é a razão para o álcool chegar a R$ 2,85 no Rio Grande do Sul",
questionou.
Mário Campos Filho admitiu que não houve aumento de
custos nos meses da entressafra, quando as usinas dão manutenção nas
máquinas. E disse que o Rio Grande do Sul não produz cana e compra
produção do Paraná, com altos custos de frete. Além disso, pratica a
maior alíquota nacional de ICMS, 28%. Aproveitou para dizer que a de
Minas é 25%, a de São Paulo 12%, a de Goiás 15% e a do Paraná 18%.
São Paulo arrecada no volume, já que produz 60% do álcool nacional.
Minas Gerais produz 6%, e tem grande potencial de expansão. Campos
Filho ajuntou que a safra brasileira de cana é de 350 milhões de
toneladas, mas que deve chegar a 600 milhões em 2012, e que até 2010
48 novas usinas entram em operação.
João Leite questionou então as representantes da
Petrobras, Elza Kallas e Luciene Alencar Paiva. Quis saber a
composição do preço da gasolina em Minas e qual o preço dos
excedentes exportados. Kallas respondeu que a política de preços da
estatal é do mercado livre, alinhada aos preços internacionais, mas
que desde setembro do ano passado não majora os preços. Disse que,
do preço praticado na bomba, 33% é a parte da Petrobras, 27% são
ICMS, 12% das distribuidoras e revendedoras, 10% do custo do álcool
anidro adicionado e 18% da Cide/Pis/Cofins.
Luciene não soube informar o preço da gasolina
exportada, mas assegurou que a empresa só exporta excedentes de
mercado para países da África, por causa de sua política e seu
compromisso de abastecer o mercado interno. Quando importa óleo
diesel, assume a diferença de preços, para não onerar o
consumidor.
Brasil tem 2,8 milhões de proprietários de veículos
exclusivamente a álcool
Os representantes da ANP não souberam informar ao
deputado João Leite qual é a frota atual de carros a álcool, cujos
proprietários seriam os mais prejudicados pela disparada nos preços,
mas a consultoria da comissão apurou o número durante a reunião: são
2,8 milhões de veículos que rodam exclusivamente com esse
combustível. A deputada Lúcia Pacífico criticou a imprevidência das
autoridades, ao lembrar que esses proprietários foram estimulados a
confiar no programa nacional do álcool e agora estavam sem
saída.
Contursi e Souza Coelho deram o panorama nacional
de consumo de combustíveis: 23 bilhões de litros de gasolina (com
acréscimo de 20% de álcool anidro) e 4,6 bilhões de litros de
álcool. O Gás Natural Veicular já responde por 2,4% do consumo
nacional e o biodiesel é insignificante, mas o Governo Federal
pretende acrescentar 2% de biodiesel ao diesel comum até 2008.
Houve acordo entre deputados e convidados quanto à
solução para a flutuação no preço do álcool. Seria a criação de
estoques reguladores, como se faz com qualquer outro produto
agrícola sujeito a quebra de safra. Estudos neste sentido já
estariam sendo oferecidos pela ANP, faltando ainda definir se o
governo construiria seus próprios tanques ou se estimularia as
usinas a construí-los em suas instalações. Havendo oferta regular,
não seria possível especular com o preço.
O deputado João Leite, ao final da reunião, teve um
requerimento aprovado de agendamento de visita da comissão ao
procurador de Defesa do Consumidor da Procuradoria da República,
para entregar as notas taquigráficas da reunião. Outro requerimento
pede envio de manifestação da comissão ao Ministério das Minas e
Energia sobre a criação de estoques reguladores de álcool.
Presenças - Deputado Chico
Rafael (PMDB), presidente; deputada Lúcia Pacífico (PSDB),
vice-presidente; deputados João Leite (PSDB), Antônio Júlio (PMDB) e
Miguel Martini (PHS).
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