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Suposta agressão de PMs a crianças deixa comunidade
indignada
Uma covardia que merece punição exemplar. Assim o
deputado Edson Rezende (PT) definiu a suposta ação policial da
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que, no último dia 16 de
março, teria invadido a Escola Municipal Professor Daniel Alvarenga,
na região de Venda Nova, zona norte de Belo Horizonte, e agredido
crianças com idades entre dez e 14 anos. A operação, que teria sido
chefiada por um cabo identificado como Guedes, foi discutida na
tarde desta quarta-feira (29/3/06) em uma audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
A reunião foi pedida por Edson Rezende, que recebeu
a denúncia em seu gabinete. Participaram representantes de entidades
ligadas aos direitos humanos, do Poder Judiciário, da Secretaria
Municipal de Educação, da comunidade e familiares de alguns dos
estudantes que teriam sido agredidos. As ausências da PMMG e da
direção da escola foram lamentadas pela maioria dos presentes.
De acordo com as informações prestadas pelos
representantes da comunidade, a polícia foi chamada por vizinhos da
escola porque alguns alunos estariam atirando objetos em suas casas.
Ainda segundo o relato, o cabo Guedes e outros policiais invadiram a
escola, algemaram, espancaram e prenderam cerca de dez crianças. A
Secretaria Municipal de Educação afastou imediatamente a diretora e
a vice da escola até que os fatos sejam esclarecidos, informou a
gerente regional de Educação, Benilda Regina Paiva de Brito. Mas o
cabo Guedes continua trabalhando normalmente em outra região,
disseram os líderes comunitários.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma "letra
morta até para um agente do Estado", referindo-se à Polícia Militar.
Ele elogiou a mobilização da comunidade e falou da importância da
continuidade desse tipo de manifestação. Durval lembrou casos
recentes de condenação em última instância, pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ), de policiais acusados de cometerem crimes contra
cidadãos.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude
Márcio Rogério de Oliveira também enalteceu a atitude da comunidade
e questionou quem vai responder pelos traumas psicológicos causados
aos alunos. Ele sugeriu que as famílias acionem judicialmente o
Estado para exigir uma indenização por danos morais. A representante
da Secretaria Municipal de Educação disse que esses estudantes já
estão recebendo apoio psicológico.
Famílias recebem garantia de apoio
constante
Familiares de algumas das crianças que teriam sido
agredidas relataram detalhes da ação policial. O deputado garantiu
que a comissão estará ao lado das famílias até o esclarecimento
total do caso. A coordenadora de Atendimento da Ouvidoria de
Polícia, Maria de Lourdes Alves, confirmou que o órgão já recebeu a
denúncia contra a PMMG e também prometeu que a apuração desse
episódio será acompanhada de perto.
Durval Ângelo apresentou dois requerimentos, que
foram aprovados, solicitando urgência na transcrição das notas
taquigráficas da reunião para que elas sejam encaminhadas aos
representantes policiais e do Ministério Público; e pedindo o envio
de um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais
solicitando providências urgentes em relação ao episódio. Outro
requerimento semelhante, desta vez do deputado Edson Rezende, é
endereçado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
A representante da Sub-Secretaria de Direitos
Humanos, Márcia Martini, também deu mostras da sua indignação contra
o episódio na escola: "Será que esse tipo de agressão aconteceria em
um colégio como o Santo Agostinho, ou o Santo Antônio ou o Loyola?",
questionou, referendo-se a escolas particulares para alunos de
classe média de Belo Horizonte. "Segurança pública significa
olharmos para um policial e vermos nele uma pessoa que vai nos dar
garantia", afirmou ela.
Outros requerimentos -
Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos: do deputado Durval
Ângelo, solicitando: encaminhamento de ofício à Corregedoria do
Ministério Público do Estado, pedindo providências relativas à
atuação do promotor de Justiça da comarca de Ouro Fino no inquérito
civil aberto para apurar a deposição de lixo tóxico no município de
Inconfidentes, bem como a anexação das notas taquigráficas da
audiência pública da tarde desta quarta-feira; agendamento de uma
visita das comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e
Recursos Naturais à Superintendência da Polícia Federal de Minas
Gerais, com o objetivo de discutir questões relativas ao mesmo
inquérito; e envio de ofício à Divisão de Crimes Contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, pedindo
rapidez na conclusão desse inquérito; e do deputado Biel Rocha (PT),
pedindo o envio, ao comandante da 4ª Região da Polícia Militar de
Juiz de Fora, coronel Gilmar Simões, de uma manifestação de repúdio
à atitude de integrantes do 2º Batalhão PM que, segundo o
requerimento, prenderam arbitrariamente o deficiente visual Júlio
Pereira Goulart, de 77 anos.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Roberto Ramos (PSDB),
vice; Paulo Cesar (PDT), Biel Rocha (PT), Edson Rezende (PT) e
Carlos Gomes (PT). Participaram ainda, além dos convidados citados
na matéria, a coordenadora de Atendimento da Ouvidoria de Polícia,
Maria de Lourdes Alves, a representante do Conselho Municipal de
Defesa da Criança e do Adolescente, Márcia Ambrósio Rodrigues,
familiares dos alunos e representantes de entidades estudantis e de
direitos humanos.
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