|
Audiência debate irregularidades em lixões de Inconfidentes e
Itaúna
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa recebeu convidados nesta quarta-feira (29/03/06) para
debater denúncias de irregularidades nos lixões das cidades de
Inconfidentes (Sul de Minas) e Itaúna (região Centro-Oeste). De
acordo com o deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento que
solicitou a reunião, os moradores das duas cidades estão tendo seus
direitos humanos violados, já que as populações ficam expostas a
contatos com lixo tóxico e hospitalar.
O presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes,
Alcides Constantine, disse que veio à Assembléia pedir apoio para
agilizar o inquérito instaurado na cidade contra a empresa paulista
Tambores Araras, acusada de ter despejado, em 1998, 152 tambores de
produto tóxico no lixão do município. Uma decisão da promotoria da
cidade de Ouro Fino determinou uma multa de R$ 70 mil para a empresa
infratora e a recuperação da área prejudicada. Mas, segundo Alcides
Constantine, até hoje foram retirados somente 32 latões. O
presidente da câmara informou que novo processo foi aberto, e que há
cerca de cinco meses está parado na promotoria de Varginha.
O secretário-geral da Defensoria da Água, Leonardo
Moreli, acrescentou que os 32 latões de lixo tóxico ainda não
retirados estão submersos em um poço de água construído no local. "A
prefeitura fez uma obra de engenharia para ocultar a prova de que a
área está contaminada", observou. Moreli afirmou também que ouviu do
próprio delegado da Delegacia de Polícia Federal da cidade a
confirmação de que, entre todos os processos existentes, o da cidade
de Inconfidentes será analisado por último.
O diretor de Obras e Urbanismo da prefeitura de
Inconfidentes, Ricardo Tahbn, rebateu as acusações afirmando que a
empresa paulista BTX Serviços Geológicos, também de São Paulo,
realizou testes e constatou, através de um laudo, que não existe
resíduo tóxico no local. "O que está depositado no terreno é lixo
urbano. Todo o procedimento foi realizado com a fiscalização da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)", completou.
O procurador-geral da República, Alexandre Camanho
de Assis, informou que, dos 30 inquéritos para apurar crime de
poluição ambiental instaurados em 14 estados brasileiros, o da
cidade de Inconfidentes foi o primeiro. Ele previu que, se a
situação não for contida, a tendência é aumentar o número de
prefeitos processados por crime ambiental. Para ele, o desprezo pela
pobreza em favorecimento ao desenvolvimento econômico é um dos
fatores que agravam a situação, que só pode ser solucionada diante
da elaboração de políticas públicas específicas para o setor.
A delegada de Polícia Federal e chefe da Delegacia
de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico
(Delemaph), Tatiana Alves Torres, concorda que crimes ambientais
estão ligados à violação de direitos humanos. Ela confirmou que a
polícia está apurando a situação das cidades de Inconfidentes e de
Itaúna.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) afirmou que
tem acompanhado o processo, e que considera as acusações sérias.
Para o deputado Laudelino Augusto (PT), "está muito difícil achar um
local apropriado para a transferência do lixão em Inconfidentes".
Ele sugeriu a criação de um consórcio entre os municípios vizinhos,
que teriam uma única área para o depósito lixo. Sugeriu também que a
própria população deve encontrar meios de produzir menos lixo.
O integrante do Parlamento de Genebra e secretário
de Relações Internacionais do Partido Socialista Suíço, deputado
Jean Rossiaud, foi convidado especial da reunião. Ele disse que o
caso da cidade de Inconfidentes parece simples, do ponto de vista
moral, considerando que o lixo tóxico não pode mais existir por
danificar a seguridade humana, ambiental e até mesmo econômica.
O deputado Durval Ângelo (PT) disse que todas as
acusações feitas na reunião estão registradas em notas
taquigráficas, que serão encaminhadas para o Ministério Público e
para a Polícia Federal, em 48 horas. Ele disse que espera um
posicionamento das duas instituições. Ao final da reunião, o
deputado acusou o setor siderúrgico de conluio com alguns segmentos
do poder público e afirmou que tem gravações comprovando
irregularidades nas negociações.
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda 11 requerimentos. Oito de autoria do deputado Durval
Ângelo, solicitando que sejam realizadas as seguintes audiências
públicas: em Lagoa Grande, para obter esclarecimentos sobre a
desocupação forçada de trabalhadores rurais da Fazenda Gameleira; em
Itapecerica, para obter esclarecimentos sobre a morte de Tiago
Rodrigues de Jesus, ocorrida em 13 de maio de 2005, após ter sido
abordado pela Polícia Militar; também em Itapecerica, e na mesma
data, para visitar a cadeia pública do município; na Assembléia
Legislativa, para a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo
Escritório de Direitos Humanos, inaugurado em setembro de 2005.
Outro requerimento, também do deputado, solicita
reunião na Assembléia para debater o Projeto de Lei Federal
4.559/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher. Para este encontro, requer que sejam enviados ofícios ao
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, pedindo informações e providências urgentes
sobre denúncias de que duas jovens mineiras, internas em uma
entidade religiosa da capital paulista, estariam sendo vítimas
práticas delituosas.
O presidente da comissão apresentou ainda os
seguintes requerimentos: um para que seja enviado ofício à Caixa
Econômica Federal às administradoras Exacta e Metrópole solicitando
providências urgentes para as denuncias de omissão com relação à
prestação de serviços feita pelos moradores de conjuntos
residenciais do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) no
município de Contagem; outro que solicita a realização de visita da
comissão aos conjuntos residenciais Três Barras, Jacarandá, Santo
Expedito, Vila Paris e Capricórnio, situados em Contagem, para
averiguar irregularidades na gestão da administradora. O deputado
pediu também o envio de manifestação de apoio, aplauso e regozijo a
Juana Calfunao, autoridade do povo indígena Mapuche, durante a
solenidade de recebimento da Medalha Chico Mendes, na cidade do Rio
de Janeiro.
Foram aprovados, ainda, requerimentos do deputado
Paulo Cesar (PDT) pedindo o envio de ofício ao chefe da Polícia
Civil do Estado, solicitando profissionais e equipamentos para a
Delegacia de Piumhi; e do deputado Edson Rezende (PT), em que
solicita uma audiência pública para apurar supostas arbitrariedades
e práticas violentas por parte de policiais militares contra alunos
de uma escola municipal de Belo Horizonte.
Presenças - Deputados Durval
Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB); vice-presidente;
Paulo Cesar (PDT); Laudelino Augusto (PT); e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
|
