Comissão debate parâmetros de Programa de Zoneamento Agrícola

A flexibilização dos critérios para inclusão de municípios no Programa de Zoneamento Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi defendida pelos participantes da audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (28/3/06). Representantes dos governos federal e estadual e de entidades ligadas à agricultura participaram da reunião, solicitada pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Padre João (PT).

O deputado Dalmo Ribeiro Silva lembrou pronunciamento que fez no Plenário da Assembléia Legislativa, em fevereiro, quando manifestou sua preocupação com os critérios adotados pelo governo federal para a liberação de financiamentos para a cafeicultura. Na ocasião, o deputado afirmou que, de acordo com a Portaria 59, de julho de 2005, os bancos só iriam liberar recursos para custeio dos plantios enquadrados no Zoneamento Agroclimático do Cafeeiro da Universidade Federal de Viçosa (UFV), encomendado pelo governo federal.

Segundo ele, o critério utilizado pela UFV delimita regiões pelo critério de estimativas de déficit hídrico, além das temperaturas médias e mínimas das áreas estudadas. O levantamento considera aptos ao cultivo do café arábica os locais com temperaturas médias entre 18 e 23,5ºC, temperatura mínima superior a 2ºC e com déficit hídrico anual abaixo de 150 mm. As áreas que não atendessem aos parâmetros da universidade ou classificadas como produtivas somente pela via da irrigação não receberiam os financiamentos. "O zoneamento agroclimático adotado pelo ministério não aborda o microclima existente em diversas regiões de Minas, que permite o desenvolvimento da atividade. Desta forma, muitos municípios com tradição no cultivo do café foram prejudicados pelo estudo", protestou o deputado. Dalmo Ribeiro Silva afirmou não estar convencido de que os cafeicultores não tiveram prejuízos com o programa.

O coordenador do Programa de Zoneamento Agrícola, Francisco José Metidieri, fez uma exposição detalhada sobre o programa que, segundo ele, é uma ferramenta de gestão de risco rural. Metidieri informou que existem diferentes tipos de zoneamento, mas que o agrícola de risco climático trabalha com dados mapeados e não com potencial ou aptidão. De acordo com ele, isso o torna uma metodologia científica, que permite projeções e estimativas. "O objetivo é a indicação de datas ou períodos de plantio por cultura e por município, considerando séries climatológicas históricas", explicou. "O resultado disso é a utilização de tecnologias adequadas ao plantio e a redução dos riscos de perdas por adversidades climáticas", continuou. O coordenador do programa também informou que um levantamento feito em 2002 apontou uma variação de 1,37% entre a área plantada e a área colhida em municípios que adotaram o zoneamento climático, contra 5,62% entre aqueles que não se enquadravam na metodologia. Segundo ele, em Minas Gerais, 840 dentre os 853 municípios foram considerados, pelo programa, aptos para o cultivo do café.

Revisão - O secretário-adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcelo Franco, contestou a afirmação dizendo que, embora a maior parte dos municípios tenha sido indicada pelo zoneamento, os que ficaram de fora têm grandes extensões e estão em áreas de microclima. Para o secretário, os critérios para o financiamento precisam ser revistos e a base de dados, aprimorada.

Francisco José Metidieri destacou que todos os estudos enviados para reavaliação foram analisados e, nos casos em que atendiam aos parâmetros do programa, os municípios foram incorporados. Para o deputado Padre João, o grande desafio é que, se por um lado o governo precisa garantir o retorno dos financiamentos, o agricultor também precisa de garantias de pesquisa e infra-estrutura. "O principal problema é que o zoneamento é feito sem se levar em conta a diversidade topográfica e microclimática", afirmou.

Seguro - O coordenador de Segurança da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Luiz Eduardo de Oliveira, apresentou dados sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo ele, esse é um instrumento de política agrícola instituído para que o produtor rural tenha garantido um valor complementar para pagamento do seu custeio agrícola, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações. Além disso, o programa garante a indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas por essas razões. "Queremos a segurança do agricultor", concluiu.

O deputado Marlos Fernandes (PPS) acredita que a grande dificuldade do momento tem sido produzir e não conseguir a remuneração adequada. "Esse é o caso da soja, por exemplo, que tem o custo de produção superior ao da venda. No entanto, precisamos dar garantias para que os pequenos agricultores tenham tranqüilidade para produzir", defendeu.

Presenças - Deputados Padre João (PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS), vice; e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Além dos convidados citados na matéria, também participaram da reunião o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, Igino Marcos da Mata de Oliveira; o coordenador estadual da Emater-MG, Marcelo de Pádua Felipe; o assessor técnico da Faemg, Rodrigo de Almeida Pontes; o assessor de gabinete do secretário de Agricultura, Milton Flávio Nunes; e o superintendente substituto do Ministério da Agricultura, Ronaldo Pedrosa Gomes.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715