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Taxistas de BH reivindicam direito de buscar passageiros em
Confins
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa discutiu nesta terça-feira
(28/03/06) com autoridades, representantes de cooperativas de táxis
de Belo Horizonte e da BHTrans a medida que proíbe o atendimento a
passageiros no Aeroporto de Confins por taxistas da Capital. A
decisão foi tomada quando os vôos do Aeroporto de Pampulha foram
transferidos para Confins no ano passado. A reunião foi solicitada
pelo deputado Célio Moreira (PSDB). O parlamentar lembrou que no ano
de 2003 uma Comissão Especial da Assembléia discutiu a transferência
dos vôos, e um dos itens do relatório final foi a realização de
audiências públicas para a resolução de conflitos que pudessem
ocorrer com a mudança.
Para o deputado Irani Barbosa (PSDB), a ordem do
coronel Cícero e do coronel Gontijo, do 36º Batalhão de Vespasiano,
de suspender a fiscalização dentro do aeroporto, ocorrida
recentemente, agravou a situação. A decisão foi revogada através de
liminar do juiz Michel Cury da Silva, de Pedro Leopoldo, autorizando
a volta da fiscalização. O deputado afirma que, com isso, o que
voltou a ser fiscalizado não foi o trânsito, mas sim os taxistas de
Belo Horizonte.
O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos
de Belo Horizonte (Sincavir), Dirceu Efigênio Reis, disse foi
procurado pela BHTrans para assinar o convênio que determinava
critérios para o atendimento aos passageiros no aeroporto de
Confins, mas que não participou das negociações. Ele afirmou que
tentou agendar reuniões com a Infraero e com a BHTras, mas não
obteve retorno.
Cooperativas pedem intervenção da ALMG
O diretor administrativo da Cooperativa Mista de
Consumo e Trabalho dos Condutores Autônomos dos Veículos Rodoviários
do Estado de Minas Gerais (Cooavemig) defendeu que a Prefeitura de
Belo Horizonte e a Assembléia Legislativa devem intervir na questão
dos taxistas. "Queremos ter liberdade de buscar as pessoas que
chegam em Confins". Ele denunciou que taxistas de cidades da Região
Metropolitana muitas vezes vêm trabalhar em Belo Horizonte,
prejudicando os motoristas da Capital. Ele sugeriu que os táxis de
outras cidades tenham a cor diferente da branca, como os de BH, para
facilitar a fiscalização da BHTrans.
Para a presidente da Cooavemig, Tânia Maria dos
Santos Alvarenga, a Polícia Militar vem desrespeitando e
constrangendo os motoristas de Belo Horizonte, chegando a retirar os
passageiros que embarcaram em Confins de dentro dos veículos. "Não
queremos ficar circulando em Lagoa Santa nem em Confins para pegar
passageiros. Queremos ter o direito de participar da fila indiana do
aeroporto internacional para transportar os passageiros",
observou.
O presidente da Cooperativa Mista de Motoristas de
Táxi de BH (Coopertaxi), Sérgio Antônio da Cunha, lembrou que a
entidade tem várias empresas conveniadas que estão deixando de ser
atendidas. "Estamos sendo multados por estar atendendo nossos
clientes, e as cooperativas estão sofrendo prejuízos de cerca de R$
270 mil por mês", afirmou. Sérgio destacou também que o aeroporto
internacional foi criado antes da emancipação do município de
Confins, o que para ele não justifica o impedimento dos taxistas de
BH trabalharem no local.
Já o diretor comercial da Coopertaxi, Hugo Gregório
Cardoso, teme que a medida possa causar fechamento da cooperativa,
que tem cerca de 700 motoristas. Solicitou também a instalação de um
balcão no Aeroporto de Confins e levantou a suspeita de que não
houve licitação para a instalação da única empresa de transporte de
passageiros que existe no local.
Fiscalização seria arbitrária
O vereador de Lagoa Santa Roberto Félix reclamou
que a BHTrans tem fiscalizado os táxis de forma arbitrária,
prejudicando vários motoristas, que por falta condições financeiras,
tiveram que devolver o veículo para a financeira. Na sua opinião, é
no Aeroporto de Confins que está uma grande fatia do mercado de
transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
"Estamos pleiteando nosso direito, nunca fomos
chamados para nenhuma reunião desde que ficou definida a mudança dos
vôos da Pampulha para Confins", desabafou o vereador Antônio Alves
de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Vespasiano. Já o
presidente da Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros em Táxi
da Região Sul de Belo Horizonte (Coopersul), Fernando Pereira da
Silva, acredita que a interferência da Assembléia Legislativa nas
negociações trará uma solução para o transporte de Belo Horizonte.
"Estamos diante de um problema metropolitano que
precisa ser resolvido rapidamente", afirmou o secretário adjunto de
Governo de Vespasiano, Fábio Bittencourt. Para ele, somente um Plano
Diretor poderá resolver o impasse. O secretário de Planejamento e
Desenvolvimento Municipal do município, Gilberto Monteiro Sales,
destacou que o aeroporto ocupa uma área da cidade e que por isso
seus taxistas também devem ser considerados nesta discussão.
O diretor de Atendimento e Informação da BHTrans,
Cássio Luiz de Almeida, explicou que o taxista pode buscar um
passageiro no Aeroporto de Confins desde que tenham mãos um voucher
que deve ser retirado na cooperativa, comprovando a solicitação da
corrida. Ele disse que uma pesquisa recente feita pela BHTrans
constatou que 90% dos táxis de BH atendem passageiros em Confins, e
afirmou que a empresa está aberta para negociações.
O deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) disse
que a comissão está disponível para participar das negociações. Para
ele o DER-MG e a BHTrans têm que chegar a um acordo que atenda aos
motoristas tanto da Capital quanto das cidades vizinhas. O deputado
Paulo Piau (PPS) sugeriu fazer um apelo ao DER-MG e à Polícia
Militar para reconsiderar a decisão e lembrou as conseqüências da
atual forma de funcionamento. "O Brasil é um País do desperdício. Os
táxis da Capital vão até Confins e têm que voltar vazios, aumentando
o consumo de gasolina, o que futuramente pode acarretar um aumento
nos preços das corridas", finalizou.
Requerimentos - A comissão
aprovou requerimento de autoria dos deputados Célio Moreira, Irani
Barbosa e Paulo Piau, solicitando que seja encaminhado pedido de
informação ao Ministério Público Federal e à Infraero sobre a
existência ou não de processo licitatório para a instalação de
balcões de empresas de táxi no Aeroporto Internacional Tancredo
Neves. Outro requerimento aprovado, de autoria dos três deputados,
solicita que seja formulado pedido de informação ao Comando da
Polícia Militar e ao DER-MG sobre denúncias feitas durante a
audiência pública, de que haveria interesse da Polícia Militar de
Vespasiano em coibir o transporte de passageiros através de táxis
entre o município e o Aeroporto de Confins. De autoria do deputado
Irani Barbosa, foi aprovado também requerimento para que a Comissão
de Política Agropecuária faça uma visita ao juiz de plantão da
comarca de Vespasiano, Michel Curi e Silva, e outra visita ao
diretor geral do DER-MG, para discutir o mandado de segurança
impetrado pelo município de Confins e os problemas gerados pelo
transporte de passageiros de táxi na cidade. Foram aprovados ainda
37 requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário
Projeto de Lei - Foi
aprovado parecer de 1º turno ao Projeto de Lei 2.825/05, de autoria
do deputado Gustavo Corrêa (PFL), que determina a utilização de
madeiras apreendidas no Estado para a construção de casas populares.
Foi aprovado também parecer de turno único ao PL 2.844/05, de
autoria do deputado Roberto Carvalho (PT), que dá a denominação de
Rodovia Orosimbo Gomes de Moraes à ligação entre o município de São
José do Mantimento e a MG-111.
Presenças - Deputados Célio
Moreira (PSDB), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice; Irani
Barbosa (PSDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Olinto Godinho (PSDB)
e Paulo Piau (PPS).
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