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Agressões de PMs contra alunos serão tratadas pela Direitos
Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
promove audiência pública nesta quarta-feira (29/3/06), às 14 horas,
no Plenarinho I, para tratar de denúncias de arbitrariedades e
violência por parte de policiais. As ações teriam sido praticadas
por membros da Polícia Militar contra alunos da Escola Municipal
Professor Daniel Alvarenga (Conjunto Zilá Spósito, bairro Jaqueline
B, região Norte de Belo Horizonte). A reunião atende a requerimento
do deputado Edson Rezende (PT).
O parlamentar informou que a reunião foi provocada
por correspondência enviada pelo Movimento Nacional de Direitos
Humanos. Nela, a entidade, apresentando toda a documentação sobre o
caso, relata que pais de adolescentes da Escola Municipal Professor
Daniel Alvarenga denunciaram agressões que teriam partido de
policiais militares do 13º Batalhão da PM. De acordo com o documento
encaminhado ao gabinete, no dia 16 de março, esses policiais teriam
entrado em uma sala de aula, algemando vários menores, espancando
dez deles, todos com menos de 14 anos. Os adolescentes, de acordo
com a correspondência, foram levados para o Conselho Tutelar da
Regional Norte e para duas delegacias da região.
Também professoras e funcionários da escola teriam
sido ameaçados, segundo o documento. As denúncias foram encaminhadas
à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington,
Estados Unidos, e à Organização de Combate à Tortura, em Genebra,
Suíça, além de Ministério Público e outras entidades nacionais e
estaduais.
Foram convidados para o debate: representantes da
Polícia Militar; da Ouvidoria da Polícia Militar; da Promotoria da
Infância e Juventude; da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos;
da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedese); do
Movimento Nacional de Direitos Humanos; e da Secretaria Municipal de
Educação de Belo Horizonte.
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