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Papel da sociedade na gestão das águas encerra fórum sobre o
tema
O terceiro e último dia do 5º Fórum das Águas para
o Desenvolvimento de Minas Gerais, nesta quinta-feira (23/3/06), foi
marcado pela fala dos representantes da sociedade civil organizada -
parceiros essenciais na gestão das águas, conforme prevê legislação
específica. No Plenário da Assembléia, representantes do terceiro
setor cobraram, mais uma vez, apoio logístico e financeiro aos
comitês de bacia hidrográfica, que carecem de estruturação.
Relataram também suas experiências de sucesso na promoção da
educação ambiental - considerada por todos a palavra-chave para
mudanças de atitude com relação ao meio ambiente. Quinhentas pessoas
participaram do evento.
Ao final do ciclo de debates realizado em Plenário,
o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais,
deputado Laudelino Augusto (PT), lembrou o lema a Campanha da
Fraternidade de 2004 - "Água: fonte de vida" - para resumir a
importância dos três dias de discussões na Assembléia. Informou
também aos participantes que o Legislativo promoverá, nos dias 8 e 9
de junho, um fórum técnico específico sobre educação ambiental.
Laudelino Augusto dividiu a coordenação dos trabalhos com o deputado
João Leite (PSDB), integrante da comissão.
Além do ciclo de debates, o 5º Fórum das Águas
ofereceu cursos - que se estendem até o final da tarde desta quinta
- e contou com uma feira que reuniu em 25 estandes comitês, usuários
e poder público. As pessoas puderam conhecer de perto o trabalho
desses órgãos colegiados (os comitês), que têm, entre outras, a
competência de aprovar o plano diretor da bacia (diretrizes e metas
para investimentos e obras), a forma e os valores da cobrança pelo
uso da água. O fórum foi promovido pelo Legislativo, Fórum Mineiro
de Comitês de Bacias Hidrográficas, Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (Crea/MG) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Comitês e Igam divergem - Em entrevista à imprensa, ao final do evento, o
coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias
Hidrográficas, Mauro da Costa Val, fez um alerta sobre a situação
dos comitês. Muitos não têm telefone ou secretária e há anos se
ressentem da falta de apoio à sua estruturação. Na avaliação de
Costa Val, os comitês vivem hoje um momento de crise, de definição.
"Ou o Estado dá o suporte necessário ou o modelo poderá correr
sérios riscos. O clima é de desânimo", enfatizou, criticando ainda a
centralização de decisões nas mãos da administração pública. O
modelo de gestão estabelece como princípios a descentralização e a
democratização das decisões.
Em resposta, o diretor-geral do Igam, Paulo Teodoro
de Carvalho, afirmou não considerar o momento atual de crise. "A
mobilização da sociedade traz consigo a expectativa por resultados,
mas o trabalho em prol das águas não é de curto prazo, já que exige
investimentos altíssimos", ponderou. Ele informou que, tão logo seja
regulamentada a lei que dispõe sobre o sistema estadual de meio
ambiente, serão liberados recursos do Fundo de Recuperação, Proteção
e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro) para
estruturação dos comitês de bacia. Segundo Paulo Teodoro de
Carvalho, estão garantidos para este ano R$ 50 milhões. A minuta do
decreto está sendo analisada pela Advocacia-Geral do Estado.
Ao fazer um balanço do fórum, o diretor-geral do
Igam destacou a participação do Legislativo, que considera
essencial. Lembrou que o evento é a oportunidade de trocar
informações, reciclar conhecimentos e mostrar resultados do trabalho
de comitês, empreendedores e governos.
Sociedade civil cobra ações de governo
O coordenador do Projeto Manuelzão/UFMG, Apolo
Heringer Lisboa, e a superintendente executiva da Associação Mineira
de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, cobraram no último
dia do evento apoio aos comitês e o melhor exercício, pelo
Executivo, do papel de zelar pelo meio ambiente. Lembrando que essa
temática deixou de ser marginalizada para ser endeusada, Heringer
criticou o fato de se gastar muito dinheiro na promoção de grandes
encontros, enquanto faltam recursos para aqueles que estão na ponta
do processo, vivendo na bacia e em dificuldades. Ele cobrou do
Executivo a aplicação de recursos do Fhidro. "Quando o recurso
chega, é a conta-gotas", criticou.
Apolo Heringer citou ainda o trabalho que
desenvolve no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas,
revelando que nesse órgão colegiado aprendeu a negociar, colocando
divergências claramente, mas buscando também o consenso. "É melhor
trabalhar junto do que estar apartado e brigando. Muitas vezes, não
brigar é o melhor caminho para defender o interesse ambiental",
ensinou o professor da UFMG, que falou novamente sobre a meta do
comitê - encampada por ONGs e governo - de nadar, pescar e navegar
no Rio das Velhas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
É a Meta 2010, de criar uma "Linha Azul" nessa região até esta
data.
Maria Dalce Ricas, da Amda, repetiu crítica
recorrente quando o assunto é água: a do descompromisso do setor
público e da iniciativa privada com relação ao meio ambiente. Ela
elencou vários caminhos para resolver o quadro atual de
dificuldades, entre eles a revisão dos currículos escolares, com a
inclusão do tema educação ambiental; a integração de políticas
públicas; a revisão do licenciamento ambiental; estímulos econômicos
para aqueles que protegerem florestas e águas; a maior fiscalização
e punição daqueles que degradam o meio ambiente.
Ong de Viçosa e conselheiro do Crea divulgam
experiências de sucesso
O professor Luiz Fontes, da ONG Ambiente Brasil, de
Viçosa, e do Fórum Mineiro das ONGs Ambientalistas, reforçou
discurso que se repetiu nos três dias do fórum, centrado na
importância da educação ambiental. Para ele, é preciso instituir um
processo efetivo de educação ambiental, como o desenvolvido pela
ONG, criada há sete anos. Fontes informou que a ONG deverá lançar
nos próximos dois meses um mapa dos recursos hídricos do município,
com o nome inclusive dos córregos existentes. Esse mapa poderá ser
usado por professores das escolas de Viçosa para levar informação
aos estudantes e ajudar no estímulo às mudanças de atitude.
Ele também citou o Projeto Probacias, programa de
gestão de bacias hidrográficas encabeçado pelo professor da
Universidade Federal de Viçosa (UFV) Oswaldo Valente. Como resultado
de um trabalho que englobou monitoramento hidrológico, cercamento de
nascentes, construção de terraços com tração animal e de caixas de
captação de água, foi registrado o aumento de até 20% na vazão de
algumas nascentes. Assim como Oswaldo Valente, Luiz Fontes é
professor na UFV.
O engenheiro Miguel Ângelo dos Santos Sá, da
Comissão Permanente de Meio Ambiente do Crea, falou ainda sobre a
Fiscalização Preventiva Integrada de Bacias (FPI), implementada pelo
conselho. Esse projeto engloba vários parceiros, como Polícias
Militar e Ambiental, Ministério Público e Instituto Estadual de
Florestas (IEF). Os técnicos fazem um trabalho de mobilização da
comunidade e também dos profissionais ligados ao conselho. A FPI já
foi implantada na Bacia do São Francisco e agora o trabalho está nos
rios Doce, Jequitinhonha, Mucuri, Paraopeba e Pará (rio Santo
Antônio). Complementando Luiz Fontes, o representante do Crea
defendeu uma mudança no modelo de educação ambiental. "Não adiantam
somente palavras, folhetos. É preciso praticar."
Encerrando os debates, o presidente regional da
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes/MG), José
Antônio da Cunha Melo, traçou um histórico da participação da
sociedade civil nos governos. Foi ainda coordenador do debate o
diretor do IEF Geraldo Fausto da Silva, representando a
direção-geral.
Reprise e ata no "Minas Gerais" - A coordenação do evento informou que as atas do 5º
Fórum das Águas serão publicadas, na íntegra, no diário oficial
"Minas Gerais"/"Diário do Legislativo" no dia 1º de abril. A TV
Assembléia (canal 11 do sistema a cabo, em Belo Horizonte) reprisará
o evento nas seguintes datas, sempre às 8 horas: no dia 14 de abril,
a abertura; no dia 15, os debates da tarde do dia 21/3; no dia 16,
os debates da manhã do dia 22/3; e, no dia 17, as discussões do
último dia do fórum.
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