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Comissão do Cooperativismo ouve mais cinco
setores
Na última audiência pública da Comissão Especial do
Cooperativismo da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira
(23/3/06), os problemas levantados por cinco ramos presentes não
diferiram muito de outros já ouvidos. Os conflitos de legislação, o
excesso de documentação exigida para funcionamento, a falta de uma
legislação regulamentadora e a interferência de órgãos como INSS,
Ministério do Trabalho e Receita Federal foram lembrados. A comissão
ouviu representantes de três ramos do cooperativismo: produção,
mineral e turismo, além de ter listado ainda o cooperativismo de
infra-estrutura e especial.
A comissão, criada em outubro do ano passado, fez
nove audiências públicas, com a desta quinta-feira, para ouvir os 13
ramos do cooperativismo e traçar um diagnóstico do setor: Os ramos
são: consumo, educação, especiais, habitação, mineral, produção,
agropecuária, crédito, saúde, trabalho, infra-estrutura, transporte,
e turismo e lazer. Em Minas Gerais estão registradas cerca de 800
cooperativas que empregam 30 mil pessoas e contam aproximadamente
com 1 milhão de cooperados.
O presidente da comissão, deputado Paulo Piau
(PPS), informou que na próxima reunião já deverá ser apreciado o
relatório e reiterou sua esperança, expressada em outros encontros,
de que Minas Gerais possa ser o Estado mais cooperativado. O
deputado disse ainda que já existe um projeto articulado entre a
Assembléia, a Organização e Sindicato das Cooperativas do Estado de
Minas Gerais (Ocemg) e a Secretaria de Estado de Educação, para
introduzir o ensino do cooperativismo nas escolas. O deputado Padre
João (PT) disse que a comissão deve ouvir, anotar e depois
contribuir para o relatório final. "Creio que estão claros a
importância e o desafio do setor", declarou.
A parceria entre a Assembléia e a Ocemg também foi
enfatizada pelo presidente da entidade, Ronaldo Scucato, que traçou
o perfil dos ramos em debate na reunião desta quinta-feira: "são
cinco ramos que precisam ser impulsionados, pois são representados
somente por sete cooperativas, o que é muito pouco". Ele citou que
do setor de infra-estrutura não existe nenhuma cooperativa em Minas,
do mineral são duas, de produção são três, turismo e lazer, uma e as
especiais também não têm representação.
Problemas com INSS, tributos e Ministério do
Trabalho
Problemas comuns a duas cooperativas que
participaram da reunião emocionaram a representante do Sebrae-MG,
Andrea Mageste Damázio, que depois do relato dos dois presidentes,
fez uma apelo para a mudança de comportamento dos dirigentes do
País. "É possível fazermos diferente, é possível outros caminho para
este País", declarou.
A Cooperativa de Produtos Têxteis de Itaúna
(Coopetex) assumiu as atividades da Companhia Itaunense de Tecidos
após sua falência e já chegou a faturar R$ 440 mil por mês, com
clientes em Santa Catarina, São Paulo, Goiás, e Espírito Santo. Mas
o movimento vem caindo, com as multas do INSS, inclusive contra
clientes da cooperativa, "diante de um entendimento incorreto de que
estão prestando serviço", segundo o presidente da entidade, Ivan
Moreira de Faria. Há ainda processos trabalhistas, também
considerados errôneos "já que são cooperados e não empregados".
Os mesmos problemas relacionados a desentendimentos
de legislação a que estariam sujeitas as cooperativas é enfrentado
pela Cooperativa de Materiais e Equipamentos Ferroviários (Comefer),
de Conselheiro Lafaiete, que tem entre seus clientes a Companhia
Vale do Rio Doce. Segundo seu presidente, Edmundo Nascimento, a
entidade está prestes a sair dos mercado, apesar de toda a
credibilidade de que desfruta e de já ter tido um faturamento de R$
15 milhões no ano passado. Isto porque existem problemas
trabalhistas, com o fim do processo de falência da empresa Santa
Matilde, de onde se originou a cooperativa. O deputado Paulo Piau
disse que se as duas cooperativas julgarem necessário poderão ser
feitas audiências em Itaúna e Conselheiro Lafaiete para discutir
seus problemas específicos, com autoridades locais e a
população.
Outra cooperativa a se apresentar foi a Cooperatur,
de turismo, que funciona há cinco anos em Belo Horizonte. É uma
entidade multidisciplinar e para a sua presidente, Gilda dos Reis, a
principal dificuldade enfrentada é a falta de uma cultura sobre o
planejamento de turismo entre os gestores municipais. A comissão
ouviu ainda o depoimento do presidente da Federação Nacional dos
Garimpeiros, José Alves, que defendeu a regulamentação do ramo "que
gera milhões de dólares, mas para alguns poucos donos". E do
presidente da Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Capoeirana
(Cooperana), Sivaldo Pereira, que lamentou existirem "500 mil
garimpeiros desguarnecidos".
Requerimentos - Foram
aprovados quatro requerimentos: dois da comissão e dois do deputado
Padre João. Os primeiros solicitam: à Mesa da Assembléia, a
designação de deputados e assessores para participar do I Congresso
de Direito Tributário Cooperativo, que se realizará em Brasília de
17 a 19 de maio; e que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de
Turismo, à Belotur e ao Instituto Estrada Real para envolver as
cooperativas de transportes, em especial dos serviços de táxi na
divulgação e implementação do Programa Estruturador "Estrada Real".
Do deputado Padre João: requerimento que solicita
ao DER, BHtrans e prefeituras de Belo Horizonte, Confins e Lagoa
Santa, para que sejam celebrados convênios regulamentando o trabalho
das cooperativas de táxi, sobretudo as que atuam no Aeroporto de
Confins. E que seja encaminhado ofício ao Denatran e ao Contram
pedindo esclarecimentos sobre a aplicabilidade da Circular 24/02,
que trata de dispositivos especiais de transporte em
motocicletas.
Presenças - Deputados Paulo
Piau (PPS), presidente; Padre João (PT), vice; Doutor Viana (PFL),
José Henrique (PMDB) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB),
relatora.
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