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Promotor propõe novo debate sobre Mina de Capão
Xavier
O uso da água na mineração foi o tema do primeiro
painel do terceiro dia de debates do 5º Fórum das Águas (23/3/06).
Coordenaram os debates o vice-presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da ALMG, deputado Doutor Ronaldo (PDT),
que integra a Frente Parlamentar Mineira de Defesa e Preservação das
Águas; e o diretor de Gestão Participativa do Igam, Adolpho
Portella. Também compôs a mesa o presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia e presidente da Frente
Parlamentar Mineira de Defesa e Preservação das Águas, deputado
Laudelino Augusto (PT). Três palestrantes discutiram o tema, que
gerou debate acalorado sobre a Mina Capão Xavier, explorada pela
MBR, na região de Nova Lima, após as apresentações da mesa, e
terminou com a sugestão do promotor de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural, Fernando Galvão, que a ALMG inicie
um processo de discussão do Plano de Gestão Hídrica da mina. O
público aplaudiu a iniciativa.
A hidrogeóloga da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais (CPRM)/Serviços Geológicos do Brasil, Maria Antonieta
Alcântara Mourão, apresentou o cenário da mineração no País, com
ênfase no uso da água e seus possíveis impactos. Segundo ela, Minas
Gerais tem 846 minas de exploração mineral. Cerca de 73% do material
explorado é de minérios não-metálicos, geralmente voltados para a
construção civil, como brita e areia. Outros 16% são de uso
industrial e gemas, e os outros 11% são minérios metálicos,
envolvidos na atividade de mineração.
Ao citar os possíveis impactos negativos do uso da
água pelo setor, Maria Antonieta ressaltou a necessidade das
minerações desenvolverem estudos de minimização, da busca do
desenvolvimento sustentável, e da execução de medidas preventivas.
Para finalizar, lembrou a publicação da Resolução 55 do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, em fevereiro de 2006, que estabelece
as diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água,
documento que deve ser apresentado por empreendimentos, e aprovado
pelos órgãos competentes, para obtenção de outorga da água.
A qualidade da água do rio das Velhas foi um dos
pontos abordados pelo gerente-geral de Meio Ambiente da MBR, Leandro
Quadros Amorim. De acordo com ele, a mineração abrange apenas 0,2%
da bacia do rio, o que corresponde à geração de 15% do minério de
ferro brasileiro. "A qualidade da água diminui quando analisamos a
região metropolitana de Belo Horizonte", afirmou. Segundo Amorim, é
importante uma visão global da bacia hidrográfica. "Os afluentes
localizados na área próxima à mineração estão em boas condições,
como é o caso da bacia do rio do Peixe, na APA Sul." Na mesma
região, rios poluidores, como o rio Maracujá, que corta os
municípios de Itabirito e Ouro Preto, encontram-se fora da APA, o
que de acordo com o gerente dificulta a preservação da bacia
hidrográfica como um todo.
Segundo ele, para cada 100 áreas minerais
pesquisadas, apenas uma torna-se mina. "O erro freqüente é
apresentar o mapa dessas áreas em vez do mapa com concessões de
lavra", citou. Cerca de 21% do território de Minas Gerais tem
títulos minerários, mas 0,3% tem efetiva exploração mineral, de
acordo com Amorim, que lembrou que a extração da MBR não tem
potencial de contaminação ácida das águas.
Capão Xavier foi o centro da discussão, após
apresentações
Antes dos debates, o promotor de Justiça de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Fernando Galvão salientou a
necessidade de se passar "da fase da boa intenção para a fase da
efetivação, de fazer cumprir as leis". Sua fala foi recheada com
trechos da Constituição Federal que contemplam o tema meio ambiente.
"Não há um bem jurídico que tenha recebido atenção tão especial
quanto esse." O promotor chamou os empreendedores a se comprometerem
com a apresentação de estudos e relatórios de impacto ambiental mais
bem estruturados, com estudos sérios e informações adequadas. "Em
grande parte, esses estudos ainda são peças formais", disse.
A fase final do painel foi marcada por intensa
participação da platéia, que se concentrou na questão da mina de
Capão Xavier. Representantes de entidades civis, como frei Gilvander
Luís Moreira, do Movimento Capão Xavier Vivo, questionaram a
legitimidade da mina. O gerente-geral da empresa, Leandro Amorim, e
o promotor Fernando Galvão, um dos autores da ação que tramita na
Justiça contra a exploração, concentraram as respostas sobre o tema.
Após fala do deputado Laudelino Augusto, lembrando que a Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia está de portas
abertas à participação popular e às solicitações de audiências, o
promotor fechou o painel propondo que a ALMG promova uma discussão
sobre o Plano de Gestão Hídrica de Capão Xavier na ALMG.
Entenda - Capão Xavier é
um empreendimento da MBR em Nova Lima que conta com uma reserva de
173 milhões de toneladas de minério de alto teor de ferro, uma das
últimas reservas de alto teor do Quadrilátero Ferrífero, com
previsão de exploração de 22 anos, com 8 milhões de toneladas/ano,
representando 20% da produção da empresa. Ela entrou em operação no
segundo semestre de 2004, depois que o Tribunal de Justiça derrubou
liminar de 1ª instância que impedia o funcionamento e após várias
reuniões da Comissão de Meio Ambiente com técnicos, Ministério
Público e moradores da região. Tais discussões motivaram a formação
da CPI, que iniciou os trabalhos em 3 de março de 2005.
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