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FFO aprova pareceres favoráveis a quatro projetos do
governador
Está pronto para ser apreciado pelo Plenário da
Assembléia, em 1º turno, o projeto que aumenta o efetivo do Corpo de
Bombeiros Militar (CBMMG) de 4.804 para 7.994 oficiais e praças. Em
reunião realizada na manhã desta quinta-feira (23/3/06), a Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer de 1º
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.915/06, do governador, que
fixa o efetivo do CBMMG. O relator, deputado Ermano Batista (PSDB),
opinou pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, e nºs 2 e 3, da Comissão de Administração
Pública.
Em seu parecer, Ermano Batista destaca que hoje o
Corpo de Bombeiros está presente em apenas 35 municípios mineiros, e
que a meta prevista é a instalação de unidades ou frações da
corporação nos municípios com população superior a 30 mil
habitantes, o que abrange um total de 105 municípios. O projeto, na
forma do parecer aprovado, prevê ainda uma reserva de 10% dos novos
cargos a serem criados para militares do sexo feminino.
Seplag - Na mesma reunião,
a comissão aprovou pareceres de 1º turno favoráveis a outros três
projetos de autoria do governador. O PL 2.916/06, que modifica a
estrutura orgânica da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e cria
cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na
Administração Direta do Poder Executivo, recebeu parecer favorável
com as emendas nºs 2 a 5, da Comissão de Justiça, e subemenda nº 1 à
emenda 1, da Comissão de Administração Pública. O relator foi o
deputado Sebastião Helvécio (PDT). No parecer, o deputado ressalta
que o impacto financeiro do projeto, de acordo com informações da
Seplag, é da ordem de R$ 2,3 milhões por ano, cerca de 0,41% das
despesas com pessoal e encargos dos órgãos envolvidos, valor
considerado insignificante e que não implica em desrespeito aos
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gratificação - Outro
projeto que recebeu parecer favorável foi o PL 2.920/06, que dispõe
sobre o reajuste do valor da gratificação de horas-vôo devida aos
ocupantes dos cargos de comandante de avião a jato, comandante de
avião, piloto de helicóptero e primeiro oficial de aeronave. O
projeto altera o artigo 8º da Lei 9.266, de 1986, e o Anexo XLII da
Lei Delegada 39, de 1998. O relator, deputado Jayro Lessa (PFL),
opinou pela aprovação do projeto na forma original.
Acesso rodoviário - Finalmente, foi aprovado parecer favorável ao PL 3.063/06, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil, destinada à execução do Programa de Melhoria de
Ligações e Acessos Rodoviários no Vale do Rio Doce, no valor de 6,25
bilhões de ienes (aproximadamente R$ 135 milhões). O projeto
autoriza o Executivo a oferecer, como garantia do contrato, caução
de ações preferenciais e nominativas e de debêntures da Cemig até o
limite de 125% do valor do financiamento. Em seu parecer, o relator,
deputado José Henrique (PMDB), frisa que as ações preferenciais não
dão direito a voto, o que não compromete o controle acionário da
Cemig pelo Estado. O parecer opinou pela aprovação do projeto com a
emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Presenças - Deputados
Jayro Lessa (PFL), Ermano Batista (PSDB), José Henrique (PMDB) e
Sebastião Helvécio (PDT).
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