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Aprovado parecer sobre aumento do efetivo dos
Bombeiros
Foram aprovados nesta quarta-feira (22/3/06), pela
Comissão de Administração Pública, dois pareceres de 1º turno, um
deles relativo ao Projeto de Lei (PL) 2.915/06, de autoria do
governador do Estado, que amplia o efetivo Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais (CBMMG) de 4.804 integrantes para 7.994. O
outro refere-se ao PL 2.916/06, também de autoria do governador, que
modifica a estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais (Ipsemg), transferindo dessa instituição para
a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) a
responsabilidade pelas funções da perícia médica na administração
pública estadual.
Durante a sessão, foi aberta uma discussão sobre os
planos e programas de trabalho do Ipsemg, com a presença e
participação do presidente do Ipsemg, Mauro Lobo, do diretor de
Saúde do Instituto, Roberto Fonseca, e da presidente do Sindicato
dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Andrea Myrrha. A representante
do sindicato sugeriu modificações no PL 2.916/06, no sentido de
manter o serviço de saúde ocupacional próprio do Ipsemg, ainda que a
perícia médica mais ampla do Estado seja transferida para a Seplag,
conforme dispõe o projeto. Andrea Myrrha também reivindicou
restrições à nomeação de servidores de outros órgãos para funções
gratificadas de coordenador regional do Ipsemg. O acatamento das
sugestões da presidente do Sisipsemg foi defendido pelos deputados
Carlos Pimenta (PDT) e Edson Rezende (PT).
Após negociação entre os parlamentares presentes,
decidiu-se pela aprovação do parecer conforme relatado pelo
presidente da comissão, deputado Fahim Sawan (PSDB), a fim de não
atrasar a tramitação do projeto, mas com o compromisso de inclusão
de modificações em Plenário ou na própria Comissão de Administração,
durante a discussão em 2º turno. O deputado Fahim Sawan esclareceu
que seu parecer reduz para 30% o percentual de cargos regionais que
poderiam ser ocupados por servidores que não são do Ipsemg. O texto
original permitia que esses servidores fossem nomeados para até 50%
desses cargos.
Perícia - De acordo o texto
aprovado na comissão, a atividade de perícia médica ficará
totalmente a cargo da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional, órgão criado pelo projeto no âmbito da Seplag. A
fim de viabilizar o funcionamento da Superintendência, o projeto
cria novos cargos na estrutura da Secretaria. Andrea Mirrha afirmou
que o Ipsemg só teria condições de exercer a totalidade dessas
funções se recebesse mais recursos do Estado, mas que ainda assim
deveria ser mantido no Instituto seu serviço próprio de saúde
ocupacional, nos moldes do que ocorre na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais (Fhemig) e no Departamento de Estradas de
Rodagem (DER).
A respeito do PL 2.915/06, que aumenta o efetivo do
Corpo de Bombeiros Militar, o relator Sargento Rodrigues (PDT)
esclareceu, após solicitação do deputado Ricardo Duarte (PT), que o
parecer aprovado aumenta de 5% para 10% a reserva de vagas para
mulheres no efetivo da corporação. O deputado Rodrigues também
incluiu mais duas emendas no parecer, também aprovadas, que
redimensionam os quadros internos do Corpo de Bombeiros e tratam do
convênio para cessão de servidores militares à Assembléia
Legislativa. De acordo com o deputado Rodrigues, as modificações
foram acordadas com o Comando do Corpo de Bombeiros. "As mudanças
ampliam o quadro de oficiais administrativos e são uma garantia de
oxigenação nos quadros da corporação", afirmou o parlamentar.
Presenças - Deputados Fahim
Sawan (PSDB), presidente, Gustavo Valadares (PFL), vice-presidente,
Antônio Júlio (PMDB), Ricardo Duarte (PT), Sargento Rodrigues (PDT),
Carlos Pimenta (PDT), Edson Rezende (PT), José Henrique (PMDB),
Weliton Prado (PT), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Domingos Sávio
(PSDB), Doutor Viana (PFL) e Márcio Kangussu (PPS); presidente do
Ipsemg, Mauro Lobo, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg
(Sisipsemg), Andrea Myrrha, diretor de Saúde do Ipsemg, Roberto
Fonseca, e outros integrantes da diretoria do Instituto.
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