Plenário encerra discussão sobre vetos do
governador
Na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira
(22/3/06), a Presidência informou que foram encerradas as discussões
em turno único dos vetos à Proposição de Lei Complementar 92 e às
proposições de lei 16.810, 16.860, 16.870, 16.872 e 16.882. Todas
elas permaneceram na Ordem do Dia por seis sessões. Essas matérias,
junto com os vetos às proposições de lei 16.798 e 16.814, estão na
chamada "faixa constitucional", ou seja, têm prioridade de votação
sobre todos os demais projetos da pauta.
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), atendendo a questionamento do deputado Padre João (PT),
informou que a Mesa ainda não recebeu a indicação, por parte das
lideranças partidárias, para a nova composição da Comissão de Ética.
Ele disse que vai solicitar, ainda nesta semana, que as lideranças
comuniquem essas indicações.
Após a reunião, o presidente concedeu uma
entrevista coletiva à imprensa na qual voltou a garantir que a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/04, do deputado Ivair
Nogueira (PMDB), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias,
será aprovada logo depois da apreciação dos vetos que constam da
pauta. A proposição é objeto de acordo entre as lideranças, de forma
que a redução do recesso estará em vigor já em julho deste ano.
Mauri Torres também disse acreditar que vários vetos poderão ser
apreciados rapidamente, uma vez que tem havido entendimentos entre
deputados da situação e da oposição.
Deputados falam sobre turismo e denúncias
Usando a palavra na forma de questão de ordem, o
deputado Paulo Cesar (PDT) queixou-se da situação da BR-494, próximo
a Nova Serrana. O parlamentar também manifestou sua satisfação por
ter reassumido a presidência da Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo da Assembléia "em um momento em que o
setor de turismo em Minas é um dos mais promissores das últimas
décadas". Segundo Paulo Cesar, pesquisa da Fundação Instituto de
Pesquisa Econômica (Fipe) mostra que Minas Gerais é o segundo Estado
a atrair turistas brasileiros, com 10,5% do total, atrás apenas de
São Paulo. Ele citou também o crescimento na ocupação hoteleira do
Estado e elogiou a realização, no parque de exposições Expominas, em
Belo Horizonte, da 47ª Reunião dos Governadores do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Também falando em questão de ordem, o deputado
André Quintão (PT) mostrou sua preocupação com o teor do discurso do
deputado Domingos Sávio (PSDB), feito na fase de oradores da
reunião. Segundo Quintão, o colega fez críticas e acusações
infundadas contra um ministro da República, e esse clima de
hostilização pessoal não contribui para o aprimoramento da
democracia brasileira. André Quintão disse que a população quer
debates sobre políticas públicas, indicadores econômicos e questões
sociais, e não ver o Congresso Nacional ficar discutindo dossiês e
listas. "Da forma como está sendo conduzida a discussão, o debate
fica muito baixo", alertou o parlamentar.
A reunião foi encerrada após o deputado Gilberto
Abramo (PMDB) ter solicitado o seu fim devido à falta de quórum para
a continuidade dos trabalhos.
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