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Sistema de informações é tema de painel do 5º Fórum das
Águas
Dentro da programação do 5º Fórum das Águas,
ocorreu na manhã desta quarta-feira (22/3/06) o primeiro painel do
dia, com o tema "Água: conhecer para administrar - a importância do
sistema de informações". Quatro palestrantes falaram sobre a
implantação dos sistemas de informação estadual e federal, e a
relevância de estudos que atuem como base de bancos de dados. Os
trabalhos foram abertos pelo 3º-vice-presidente da ALMG, deputado
Fábio Avelar (PSC), e coordenados pelo presidente da Comissão
Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento
Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce),
deputado José Henrique (PMDB), e pelo presidente do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Santo Antônio, Hamilton Lage. Também compuseram
a mesa o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
da Assembléia e presidente da Frente Parlamentar Mineira de Defesa e
Preservação das Águas, deputado Laudelino Augusto (PT); e o
diretor-geral do Igam, Paulo Teodoro de Carvalho.
Representando a diretora de Instrumentalização e
Controle do Igam, Célia Maria Brandão Fróes, a chefe da Divisão do
Sistema de Informação do Igam, Fabrizia Rezende Araújo, explicou o
processo de implantação do Sistema Estadual de Informações sobre
Recursos Hídricos (SEIRH). A criação do sistema está prevista na Lei
13.199, de 1999, sancionada pelo governador Itamar Franco, que
estabelece entre suas responsabilidades a coleta, o tratamento, o
armazenamento, a recuperação e a divulgação de informações sobre
recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão (art.
12).
"Todas as informações disponíveis hoje no Igam,
como o Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam) e o Simge,
serão incorporadas ao novo sistema", afirmou. O Sistema de
Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge) é o atual
responsável pela vigilância e previsão quantitativa do tempo, do
clima e do comportamento hídrico, com detalhamento na escala
regional. Fabrizia destacou que um dos pontos principais para
implementação do SEIRH é a sua compatibilidade com Sistema Nacional
de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), também em processo
de implantação.
O SNIRH foi o tema da exposição do gerente do
Núcleo de Gestão da Informação da Agência Nacional de Águas (ANA),
Sérgio Barbosa. Ele também defendeu a necessidade da integração
entre o órgão e os gestores estaduais como ponto crucial para o bom
funcionamento dos sistemas de informação sobre recursos hídricos no
País. "Para administrar os recursos, precisamos conhecer, organizar
dados e estruturar bancos de dados e ferramentas de busca", disse. A
ANA conta com a participação de 19 institutos de pesquisa e do
Ministério da Ciência e Tecnologia no projeto. Segundo o gerente, já
está sendo finalizado o relatório da primeira etapa e, em abril,
terá início o desenvolvimento dos diversos módulos que fazem parte
do processo de implantação do sistema. "No site da ANA, já está
disponibilizado o Sistema de Informações Hidrológicas", informou. O
link é http://hidroweb.ana.gov.br/.
Conhecimento é fundamental para preservação de
recursos
A importância do conhecimento para a gestão de
recursos hídricos foi o tema principal da apresentação do consultor
ambiental Carlos Bernardo Mascarenhas, do Projeto Manuelzão/UFMG,
que citou exemplos de pesquisas e aplicações de ferramentas, como o
biomonitoramento. O biólogo lembrou que um dos fatores que
dificultam a análise da evolução do meio ambiente é a falta de dados
históricos. De acordo com ele, Lagoa Santa, por exemplo, é um dos
poucos lugares que tem a evolução de espécies de peixes nativos
registrada desde 1875, devido ao trabalho de naturalistas europeus,
como o pesquisador Peter Lund. "No século XIX, foram catalogadas 17
espécies de peixes na região. Depois de 150 anos, restam apenas
quatro", contou.
Carlos Bernardo ressaltou ainda que a criação das
áreas de conservação prioritárias em Minas Gerais não significou
necessariamente a sua preservação. "O instrumento não foi
efetivamente utilizado." Em sete anos, várias bacias hidrográficas
estaduais foram alteradas, com instalação de usinas hidrelétricas,
por exemplo, em regiões de conservação. "Só com conhecimento é
possível conservar a água e demais recursos", disse. Esse é o caso
de um dos objetos de estudo do Projeto Manuelzão, o Rio das Velhas,
que tem 37 pontos de amostragem. Lá, o trabalho de biomonitoramento
ajuda a detalhar a evolução da biodiversidade local, como o
aparecimento de novas espécies de peixes. "Em 1999, eram conhecidas
93 espécies. Em 2005, o número subiu para 115", afirmou.
Relatórios impressos em formulários
contínuos
A importância da tecnologia e as vantagens de se
organizar a maior quantidade possível de informações sobre os
recursos hídricos foram destacadas por Alice Silva Castilho, membro
da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH/MG). "Quando não
existia um sistema de informações, acessado pela internet, tínhamos
que recorrer ao escritório do DNAE, que fornecia enormes relatórios
impressos ou, no máximo, cópias em disquete", lembra ela. O próprio
site da ANA já é um sistema de informações, pois hoje fornece a
maioria dos dados de que precisamos, em tempo real.
Segundo Alice Castilho, a gama de dados hoje
disponíveis atende à demanda dos mais diversos públicos. Os usuários
do sistema vão desde o administrador público estadual ou municipal
que precisa de informações sobre ações de governo executadas ou
previstas, passando pelo planejador de empresa privada cujo
empreendimento depende de recursos hídricos, pelo membro de comitê
de bacia, que precisa estudar a legislação vigente, até o estudante
de nível médio e a população em geral.
Em sua exposição, Alice Castilho apontou alguns
marcos históricos do monitoramento da água no Brasil. Na década de
30, começou a ser feito pelo Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM); na década de 40, alguns outros órgãos passaram a
colaborar com o monitoramento, como as companhias hidrelétricas. Nos
anos 70, foram criados os primeiros órgãos ambientais e os primeiros
comitês de bacias. Segundo ela, houve grande avanço a partir da
década de 80, na legislação ambiental e no diagnóstico de bacias. O
último grade passo foi dado em 2000, com a Lei 9.984, que criou a
ANA.
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