|
Aprovado parecer sobre preservação do
pequizeiro
Foi aprovado, nesta quarta-feira (22/3/06), o
parecer da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais pela
rejeição do substitutivo nº 1, apresentado em Plenário ao Projeto de
Lei (PL) 2.312/05, do deputado Antônio Andrade (PMDB), que altera a
Lei 10.883, de 1992, sobre a preservação permanente do pequizeiro. A
lei determina que o pequizeiro é preservado e que o corte só poderá
ocorrer em casos de utilidade pública e interesse social relevante.
O projeto exclui essas cláusulas e determina que, a cada unidade
cortada, deverá haver o plantio de dez mudas. O substitutivo, do
deputado Rogério Correia (PT), autor do projeto que deu origem à
lei, volta com a exigência de utilidade pública e interesse
social.
O deputado Laudelino Augusto (PT), presidente da
comissão, que havia pedido vista do parecer na reunião anterior,
votou contra o parecer. Questionado pelo deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), autor do parecer, ele disse que achou melhor deixar a
decisão para o Plenário, mas teve a intenção de estimular mais o
diálogo. O PL 2.312/05 está, agora, pronto para ser votado pelo
Plenário, em 1º turno. Laudelino Augusto disse, ainda, que, apesar
de ter sido realizada uma audiência pública sobre o projeto, em 30
de novembro de 2005, ainda não há consenso sobre o assunto entre os
ambientalistas.
Requerimentos aprovados
A comissão aprovou dois requerimentos apresentados
pelo deputado Laudelino Augusto (PT). O primeiro solicita a
realização de audiência pública para conhecer, analisar e debater o
Projeto de Educação Ambiental de Minas Gerais, com diversos
convidados. O segundo é para que a comissão seja representada no 5º
Congresso Ibero-Americano de Educação Ambiental, que será realizado
em Joinville, Santa Catarina, de 5 a 8 de abril.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT) - presidente; Doutor Ronaldo (PDT) -
vice-presidente; João Leite (PSDB) e Sávio Souza Cruz
(PMDB).
|
