|
Implantação de agências de bacia gera
polêmica
O terceiro painel da tarde desta terça-feira
(22/3/06) no 5º Fórum das Águas realizado pela Assembléia
Legislativa, foi dedicado à discussão das leis e regulamentos que
regem a implantação das agências de bacia, por parte de
representantes da Agência Nacional das Águas, do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos,
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com posicionamentos
contrários do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Wilde Cardoso Gontijo Jr, da ANA, mostrou que todas
as bacias hidrográficas onde já existe organização de comitês e
agências têm território em Minas, citando, entre outros, as do São
Francisco, Doce, Piracicaba (SP), Paraíba do Sul e Verde Grande.
Disse também que as outorgas e fiscalização são de competência
exclusiva do Estado, e que será preciso estabelecer normas para a
convivência entre o órgão outorgante, o comitê e a agência de bacia.
"Agência é entidade técnica, vinculada ao comitê. A primeira foi
instalada no Paraíba do Sul em 1996. Devemos imaginar como seria uma
agência do Rio São Francisco, cujo comitê está instalado em Salvador
e tem onze subsedes ao longo da bacia", disse Wilde Gontijo.
Valter Vilela Cunha, que coordena o grupo técnico
de regulamentação do CERH e pertence aos quadros da Copasa, lembrou
que tanto o conselho quanto os comitês são órgãos de Estado,
nomeados pelo governador. Disse que o custeio máximo, previsto em
lei, é de 7,5% do valor arrecadado pela cobrança de água na bacia.
No Paraíba do Sul, a previsão era de arrecadar R$ 2 milhões por mês,
mas chega apenas à média de R$ 537.200,00. "A diferença no custeio é
bancada pela ANA", informou.
Ambientalista quer participação da sociedade civil
nas agências
Rodopiano Marques Evangelista, do Fórum Mineiro de
Comitês de Bacia Hidrográfica, relatou os problemas da pequena bacia
que representa, dos afluentes do Mogi-Guaçu e Pardo quase na
fronteira de São Paulo. Francisco José Lobato da Costa, da ABRH,
disse que o modelo de bom senso implica na implantação seletiva das
agências.
Mauro da Costa Val, também do Fórum Mineiro,
acendeu o debate questionando o papel que o Estado vem assumindo de
açambarcar todas as responsabilidades e ações na área ambiental, sem
atribuir tarefas para as Ongs e outras entidades da sociedade civil.
Questionou se seria legal exigir plano diretor antes de autorizar a
cobrança pelo uso da água e os critérios que levaram o legislador a
estabelecer em 7,5% o percentual dos recursos arrecadados que
poderiam ser usados em custeio. Propôs também que a cobrança seja
progressiva.
Costa Val lembrou inúmeros eventos semelhantes na
Assembléia, com destaque para o seminário "Águas de Minas II", que
reuniu cerca de mil delegados, eleitos em etapas regionais para
representar 50 mil pessoas. "A sociedade mineira demanda cuidados
efetivos na questão ambiental e na gestão das águas, e para ter
sucesso não se pode ter alergia às Ongs", disse Mauro Costa Val.
Paulo Teodoro de Carvalho, diretor-geral do Igam,
disse que o modelo francês de gestão das águas, que embasou o modelo
brasileiro, não teria sido aprovado nos dias de hoje, em que a
palavra de ordem na França é a pactuação. "Minas tem 36 unidades de
planejamento e gestão, mais de 10 mil cursos d'água em 853
municípios. Pela lei, cada comitê pode criar uma agência, mas isso
seria inviável. Pactuação é obrigatória para nós. A sociedade vai
nos cobrar resultados para esse dinheiro que vai pagar. O sistema
produtivo não perdoará escorregões da nossa parte", alertou. Paulo
Teodoro calcula que cada agência despenderia cerca de R$ 10 milhões
por ano em seu custeio, com salários de diretoria, técnicos e
contratação de projetos.
|
