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DNIT anuncia R$ 20 milhões para novo Viaduto das
Almas
Está em fase de contratação uma empreiteira para
iniciar a construção de um novo viaduto para substituir o Vila Rica.
O novo projeto será erguido a 600 metros a jusante do atual, e terá
necessário fazer vários quilômetros de um novo traçado para o
acesso. O governo de Minas estaria disposto a devolver à União R$
700 milhões pagos pela estadualização das rodovias federais, para
resolver o impasse jurídico que impede investimentos nas estradas.
Estas foram as principais revelações feitas na audiência pública da
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, na manhã desta
terça-feira (21/3/06).
O Estado de Minas Gerais tem 4,5 mil km de rodovias
"órfãs", segundo o coordenador substituto da 6ª Unidade de
Infra-Estrutura Terrestre (Unit) do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Álvaro Campos Carvalho.
Segundo ele, isso foi provocado pelo impasse jurídico entre os
governos Federal e Estadual, após a edição da Medida Provisória 82,
que estadualizou 6 mil km desde 2003. Álvaro Campos Carvalho disse
que, enquanto esse problema não for resolvido, obras ficarão
interrompidas por falta de recursos - caso do asfaltamento nos
trechos Minas Novas - Virgem da Lapa e Almenara - Salto da Divisa,
na BR-367.
Os deputados cobraram dos convidados -
representantes da Polícia Rodoviária Federal, DNIT e Departamento de
Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) - investimentos na
recuperação de diversos trechos de rodovias em Minas. Além da
BR-367, foram citados trechos da BR-135, que liga Belo Horizonte a
Montes Claros, e da BR-040, entre Nova Lima e o trevo que dá acesso
a Ouro Preto. O deputado Ivair Nogueira (PMDB) cobrou o cumprimento
das promessas de recuperação do Viaduto Vila Rica, conhecido como
Viaduto das Almas, na BR-040. O deputado Roberto Carvalho (PT)
lembrou ainda que os caminhões de minério trafegam nesse trecho sem
proteção das cargas, que caem na pista e quebram pára-brisas dos
automóveis.
Caminhões de minério derramam carga na
BR-040
O inspetor João Roberto Vargas, da Polícia
Rodoviária Federal, disse que, de 16 de novembro de 2005 a 20 de
fevereiro de 2006, foram autuados 55 veículos por derramarem carga
no trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Congonhas. Segundo ele, o
Viaduto das Almas, em si, não é o trecho mais crítico em acidentes,
mas tem problema de engenharia por não comportar o tráfego, que
chega a ser de 400 toneladas de uma só vez. João Roberto Vargas
informou, ainda, que 30% dos acidentes na região acontecem no trecho
de 10 km, entre a Curva do Sabão até o Viaduto das Almas.
O inspetor disse que há um projeto com a comunidade
para implantação de um novo posto da Polícia Rodoviária Federal no
Km 544 da rodovia, entre os condomínios Retiro das Pedras e o Morro
do Chapéu. O inspetor Waltair Vasconcelos, da Polícia Rodoviária
Federal, disse que o código de trânsito atual não prevê multa para a
falta de lona na proteção de cargas. Ele defendeu uma ação educativa
com os motoristas.
O presidente da Associação dos Proprietários do
Condomínio Retiro do Chalé, Renato Reis Rossi, afirmou que a
fiscalização na BR-040 é precária e reclamou da lama no asfalto na
época das chuvas, da falta de sinalização e de limpeza das calhas de
drenagem das pistas. "Trafego diariamente na BR-040. Tive o
pára-brisas danificado várias vezes e o capô do meu carro é todo
marcado de pedras", afirmou. Reis Rossi denunciou também que o
recapeamento da BR-040 entre o viaduto da Mutuca e o trevo de Ouro
Preto, feito há cerca de um ano para a visita do presidente Lula e
dos chefes de Estado do Mercosul, já está cheio de trincas.
Tapa-buracos na BR-367 está sendo feito com
terra
O deputado Carlos Pimenta (PDT) entregou ao
presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), relatório da
Coordenadoria de Defesa Civil de Minas Gerais sobre inspeção na
estrada que liga a Capital a Montes Claros. Segundo ele, o trecho
mais crítico é entre Buenópolis e Bocaiúva e o laudo levaria à
interdição total da rodovia. O deputado Márcio Kangussu (PPS)
lembrou que os cidadãos cobram soluções do deputado e disse que no
trecho entre Salto da Divisa e Diamantina a operação tapa-buracos
foi feita com terra. Ele ressaltou, ainda, que os veículos estão
sendo assaltados, ao diminuírem a velocidade em função do mau estado
da rodovia.
Antônio Donizetti de Resende, diretor de construção
do DER-MG, respondeu a Kangussu que estão sendo refeitos e
asfaltados dois trechos da BR-367, num total de 157,6 quilômetros,
entre Minas Novas e Chapada do Norte, e entre Almenara e Salto da
Divisa, e que ainda existe um saldo para realizar esta obra de R$ 48
milhões.
Três deputados concentraram suas críticas na BR-040
e seu ponto mais perigoso, o viaduto Vila Rica, mais conhecido como
Viaduto das Almas. Roberto Carvalho apresentou quatro requerimentos
sobre o assunto, que foram aprovados. Um deles pede visita técnica
da comissão, acompanhada por representantes dos ministérios públicos
estadual e federal; outro pede o envio de ofício ao presidente Lula
contendo as estatísticas de acidentes ali ocorridos; outro ao DNIT,
pedindo solução; o último pede mobilização da bancada federal
mineira para assegurar recursos com emendas de bancada para a
construção de um novo viaduto.
Célio Moreira informou que o governador Aécio Neves
está disposto a devolver ao governo Federal os R$ 700 milhões que
foram repassados ao governo de Minas na gestão Itamar Franco, para
tornar sem efeito a medida provisória da estadualização e assim
permitir ao governo Federal fazer os gastos necessários à
recuperação das rodovias.
Impasse jurídico seria pretexto para relegar
Minas
Para o deputado Ivair Nogueira, o impasse jurídico
estaria servindo de pretexto para o governo Federal não cumprir suas
obrigações com as rodovias mineiras. Márcio Kangussu opinou, da
mesma forma, que as decisões políticas sobre prioridades para a
segurança da população precisam ficar acima dos embargos
jurídicos.
O questionamento do deputado José Milton (PSDB)
abrangeu também os riscos do trecho com tráfego intenso dos
caminhões de mineração e da falta de sinalização. "Já levamos três
ministros dos Transportes a Conselheiro Lafaiete para tratar dos
problemas da BR-040. Nenhum deles deu solução. Nosso grande sonho é
a construção do novo Viaduto das Almas, que recebe cada vez mais
almas. Pelo menos a pintura das faixas precisa ser feita
imediatamente, porque agora começa a época dos nevoeiros e os
motoristas não terão a menor segurança nem se trafegarem a 20 km por
hora", desabafou o deputado.
Álvaro Campos Carvalho esclareceu que o Orçamento
deste ano tem R$ 20 milhões para iniciar a obra do novo viaduto Vila
Rica. "Devido à demora em fazer a contratação, a empresa vencedora
da licitação desistiu, mas já estamos em fase de contratação da
segunda colocada", informou. Para ele, os grandes culpados pela
deterioração da rodovia são os caminhões com excesso de peso e os de
mineração. "Os caminhões de minério destroem a sinalização
horizontal, porque o minério é abrasivo, e as placas, que ficam
cobertas de lama. O trecho da Ferteco, intensamente trafegado por
caminhões de mineração, é duas vezes mais perigoso que o Viaduto das
Almas", disse o representante do DNIT.
Situação da BR-135 só é precária de Buenópolis a
Bocaiúva
Aos questionamentos dos deputados norte-mineiros,
Carvalho esclareceu que a conclusão da nova ponte na BR-135, no
trecho onde um fazendeiro esteve cobrando pedágio está prevista para
o próximo mês de abril. "A situação da 135 não é tão caótica. O pior
trecho vai de Buenópolis a Bocaiúva", esclareceu. Ao deputado Paulo
Cesar, explicou que a interrupção da BR-262 à altura de Nova Serrana
ocorreu porque o aterro foi levado pela enchente. "Consideramos
emergencial a obra necessária para garantir ao usuário o direito de
passar. Classificamos de urgente a obra que virá evitar um dano
maior à rodovia", disse ele.
Milton Carneiro, do DER-MG, relacionou as
realizações do governo de Minas na recuperação das estradas, a
partir de 2004, quando foi atingido o equilíbrio fiscal.
"Recuperamos 2.400 km em 2004, 5 mil km em 2005 e está prevista a
recuperação de outros 2 mil km este ano, com ênfase na região da
Estrada Real. Além disso, estão sendo licitadas nove balanças fixas
e móveis, a correção de passivos ambientais, os novos aeroportos e a
limpeza de grotas para garantir a integridade dos aterros",
informou.
Requerimentos: Além dos
quatro requerimentos do deputado Roberto Carvalho tendo como tema o
Viaduto das Almas, foram aprovados dois outros requerimentos do
mesmo deputado. Um deles pede uma visita da comissão à BR-494 no
trecho que liga a BR-262 a Divinópolis, e o outro, uma visita da
comissão a Brasília, para uma reunião entre o ministro dos
Transportes, o dirigente do DNIT, o secretário de Transportes e
Obras Públicas de Minas e o diretor-geral do DER-MG para buscar a
solução para o impasse jurídico que inviabiliza a recuperação das
rodovias mineiras.
Do deputado Célio Moreira foram aprovados três
requerimentos. O primeiro emenda outro requerimento anterior,
transferindo de Corinto para Santo Hipólito uma audiência para
discutir o Pró-Acesso, e incluindo o trecho de Corinto a Andrequicé
no programa. O segundo pede visita ao trecho da BR-135 entre Corinto
e Bocaiúva para verificar a operação tapa-buraco. O terceiro pede
visita técnica à região do Barreiro para verificar problemas de
esgotos e interrupção do abastecimento de água.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente; Ivair Nogueira (PMDB),
vice-presidente; Roberto Carvalho (PT); Adalclever Lopes (PMDB);
Paulo Cesar (PDT); Marlos Fernandes (PPS), Carlos Pimenta (PSDB);
Padre João (PT), José Milton (PSDB), Gustavo Valadares (PFL),
Antônio Júlio (PMDB) e Antônio Andrade (PMDB). Também participaram o
diretor de Construção do DER, Antônio Donizetti de Resende, e o
diretor de Manutenção, Milton Carneiro; além do prefeito de Pedra
Azul, Ricardo Mendes Pinto.
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