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Cooperativas de trabalho, educação e habitação são ouvidas em
Comissão
Fortes ataques contra cooperativas fraudulentas e
empresas travestidas de cooperativas de trabalho foram desferidos na
reunião da Comissão Especial do Cooperativismo da Assembléia
realizada na tarde desta quinta-feira (16/3/06). Defesas veementes
das cooperativas de trabalho como formas de enfrentar o desemprego
também foram feitas por dirigentes presentes à reunião presidida
pelo deputado Paulo Piau (PPS).
A reunião foi destinada a ouvir os setores do
cooperativismo voltados para habitação, trabalho e educação. Ronaldo
Scucato, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de
Minas Gerais (Ocemg), apresentou números que mostram a escassa
filiação desses setores à organização: apenas oito cooperativas
habitacionais com 2.300 cooperados, 40 cooperativas educacionais,
com 12 mil cooperados; e 79 de trabalho, com 32 mil pessoas. No
entanto, Scucato louvou o pioneirismo de Minas, primeiro Estado a
ter apoio parlamentar ao cooperativismo através da Frencoop.
Luiz Fernando da Silva, representante das
cooperativas habitacionais, disse que há 11 anos se dedica à
atividade, atendendo a 1.188 famílias. "Os juros altos cobrados nos
financiamentos habitacionais fazem com que os mutuários paguem três
ou quatro vezes o valor do imóvel que adquiriram. Qualquer pessoa
racional procura fugir dessa dívida", disse ele. Silva lamenta que
"nos anos 60 e 70 inúmeras empresas se travestiram de cooperativas
para burlar a legislação e nos colocaram a todos sob desconfiança.
Até hoje carregamos este carma".
Tereza Raquel Mello Vitoriano Alves disse que há
quatro tipos de cooperativas educacionais: as de pais de alunos, de
professores, de pais e mestres e de escolas agrotécnicas, e que
representava ali apenas o primeiro tipo. Disse que o objetivo dessa
união era buscar qualidade e preço justo, e que a atuação de sua
cooperativa já tinha forçado muitas escolas a melhorar tanto um como
o outro. Suas principais dificuldades são a falta de acesso ao
crédito, por exigências que não têm condições de cumprir; a falta de
uma cultura cooperativista e de integração entre cooperativas. "Das
70 cooperativas educacionais existentes, 30 sequer estão filiadas à
Ocemg. Fizeram apenas o registro na Junta Comercial", ilustrou
Tereza Alves.
Cooperativas de trabalho reclamam da
fiscalização
Dois dirigentes de cooperativas de trabalho fizeram
a defesa de sua atividade. Para Fábio Antônio da Silva e Geraldo
Magela da Silva não faz sentido falar em direitos sociais no âmbito
das cooperativas de trabalho. Para eles, estas são uma resposta do
trabalhador ao formato de emprego subordinado ao capital, e devem
ser auto-regulamentadas na forma do projeto de lei 6.449/05 do
deputado federal Walter Barelli (PSDB-SP).
Magela elogiou ainda uma iniciativa da governadora
do Rio, Rosinha Garotinho, que prioriza a contratação de
cooperativas para suprir mão-de-obra temporária em contratos de
terceirização. Disse ainda que a Prefeitura de Belo Horizonte abriu
mão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - o
principal ônus que recai sobre as cooperativas - sobre atos
cooperativos. Pediu que a iniciativa seja disseminada por todas as
prefeituras de Minas.
Essa argumentação foi parcialmente combatida pelo
advogado trabalhista Marcelo Pertence, para quem o direito ao
trabalho não pode permitir a supressão das conquistas trabalhistas,
como a limitação de jornada e o descanso semanal, sob pena de
retorno à era medieval. "Muitas pretensas cooperativas de trabalho
usam artifícios ilegais para fraudar a relação de emprego e
precarizar essa relação. Até mesmo instituições de prestígio, como o
Sesi e o Sebrae, já lançaram mão de expedientes irregulares para
contratar professores para seus cursos, e após questionamentos
nossos, estão voltando atrás", disse o advogado.
Na opinião dele, as cooperativas de trabalho são
fraudulentas em sua quase totalidade, e a Delegacia Regional do
Trabalho e o Ministério Público do Trabalho não devem afrouxar em
nenhum momento o rigor de sua fiscalização. "Esse discurso de
perseguição é equívoco retórico", atacou Marcelo Pertence. As
cooperativas de fachada também estão entre as preocupações do
Tribunal de Contas do Estado, segundo Luciana Morais, representante
do presidente do TCE.
Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembléia,
reforçou a posição de Pertence, ao dizer que não recebeu até hoje
nenhuma denúncia contra cooperativas educacionais, mas que, se
chegar às suas mãos alguma cópia de contrato abusivo, não hesitará
em aplicar o Código de Defesa do Consumidor. Barbosa comprometeu-se
ainda a enviar diariamente ao deputado Paulo Piau e ao presidente da
Ocemg listas de pseudocooperativas para que sejam combatidas e
retiradas do mercado.
O deputado Paulo Piau procurou conciliar as
posições divergentes, dizendo que "o combate à fraude é também o
discurso da Ocemg, mas que a ilegalidade está grassando em toda a
sociedade brasileira, e não só nas cooperativas. "Todos nós somos
tidos como criminosos se descumprirmos até exigências absurdas, como
a de fornecimento de chapéu de aba-larga para os apanhadores de
café. Todos sabem que não se pode colher café com um chapéu assim",
disse o deputado.
O juiz Vicente Oliveira Silva, das relações de
consumo, comentou o advento das sociedades por cotas, que
abarrotaram os juizados especiais com as demandas que provocaram.
Marília Alkimim, da Secretaria da Educação, descreveu o andamento da
proposta de criação de cooperativas dentro das escolas públicas de
Minas.
A Comissão Especial do Cooperativismo, em reuniões
anteriores, colheu informações sobre os setores agropecuário,
creditício, saúde e consumo. O deputado Paulo Piau informou que, nas
próximas reuniões, serão ouvidos os setores de transporte,
infra-estrutura, mineração, turismo e lazer.
Presenças - Deputado Paulo
Piau (PPS), presidente; deputados José Henrique (PMDB), Marlos
Fernandes (PPS) e Weliton Prado (PT).
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