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Comissão analisa incentivo a turismo
educativo
Está pronto para ser analisado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária o Projeto de Lei (PL)
2.675/05, que dispõe sobre a política estadual de incentivo ao
turismo educativo. De autoria do deputado George Hilton (PP), o
projeto foi analisado nesta quinta-feira (16/3/06) pela Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia. O
relator, deputado Doutor Viana (PFL), que também preside a comissão,
opinou pela aprovação da matéria em 1º turno na forma do
substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e
Justiça.
O substitutivo acrescenta dois dispositivos ao
artigo 3º da Lei 12.398, de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro
de Turismo. O artigo determina que o Estado implementará ações
estratégicas para o setor por meio de projetos desenvolvidos no
âmbito de políticas específicas, como o incentivo ao turismo de
negócios e de eventos. Os dispositivos acrescentados tratam do
incentivo ao turismo educativo como política específica (inciso XI)
e a determinação de que os projetos e programas de incentivo ao
turismo educativo definirão diretrizes e normas para viabilizar
excursões pelas escolas da rede pública, considerando-se: a
ampliação do conhecimento dos alunos, por meio de visitas a pólos
industriais, cidades históricas e turísticas e estâncias
hidrominerais; e a seleção de excursões de acordo com o programa
pedagógico da unidade de ensino (parágrafo único).
A justificativa para apresentar o substitutivo é
que não seria razoável instituir um plano voltado apenas para o
turismo educativo. O mais adequado é incluir a política no Plano
Mineiro de Turismo. Além disso, na avaliação das duas comissões que
analisaram o projeto, não se pode impor às escolas a realização de
excursões com alunos, se essa atividade não for compatível com o seu
projeto pedagógico, sob pena de ofensa ao princípio da
autonomia.
Avaliação - Ao comentarem
o projeto analisado, os deputados Weliton Prado (PT), Doutor Viana e
Leonídio Bouças (PSC) destacaram sua importância e benefício para os
alunos. O deputado do PT lembrou, no entanto, que é preciso analisar
a viabilidade financeira da medida, além de ressaltar que as
autoridades não têm investido na qualidade da educação e na
valorização dos servidores. O deputado Leonídio Bouças informou
ainda que apresentará emenda em Plenário sugerindo incentivos ao
intercâmbio entre as cidades turísticas mineiras.
Requerimentos aprovados
A comissão aprovou requerimento do deputado Weliton
Prado de realização de audiência pública para discutir resoluções
recentes da Secretaria de Estado de Educação. Segundo informou, elas
reduzem em 50% as aulas de Educação Física para alunos das primeiras
séries do ensino fundamental e estabelecem que as aulas para o turno
noturno serão ministradas apenas por professores efetivos. Na
avaliação do deputado, as resoluções são "perversas e ditatoriais".
Foram convidados representantes da secretaria, do Conselho Regional
de Educação Física, de universidades, sindicato e associação de
trabalhadores do setor, entre outros.
Foi também aprovado requerimento do deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB) solicitando ao reitor da Uemg a realização
de estudos para análise da viabilidade de implantação do curso de
Mestrado em Engenharia Ambiental.
Foi ainda retirado de pauta requerimento do
deputado Ricardo Duarte (PT) de audiência pública para discutir, em
Uberlândia, a situação dos conservatórios de música pertencentes à
rede estadual de ensino. Segundo informou o presidente, requerimento
semelhante, de autoria do deputado Weliton Prado, já havia sido
apresentado.
Educação e eleições - Ao
final da reunião, o deputado Paulo Piau (PPS) sugeriu que a Comissão
de Educação elabore um documento com propostas consideradas
prioritárias para o setor, que possa ser conhecido pelos candidatos
aos governos estadual e federal. Ele destacou como medidas
importantes para o desenvolvimento da educação a escola de tempo
integral e a implantação da Uemg. Sua fala foi apoiada pelo deputado
Doutor Viana, para quem é preciso "parar de fazer política com a
educação e fazer política de educação". Complementando a opinião do
presidente da comissão, o deputado Weliton Prado condenou o uso
histórico da educação apenas como promessa de campanha.
O presidente informou ainda sobre um debate
importante marcado para o dia 6 de abril, sobre a situação dos
designados no Estado. "Queremos uma discussão maiúscula e
fundamentada para a busca de um solução para o problema",
concluiu.
Também foram apreciados requerimentos e projetos
que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Leonídio
Bouças (PSC), Paulo Piau (PPS) e Weliton Prado (PT).
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