Aprovado em 1^o turno projeto de reajuste do Ministério Público

Com a presença de 53 deputados em Plenário, foi aprovado em 1^o turno, na Reunião Extraordinária da noite desta quarta-feira (15/3/06), o Projeto de Lei (PL) 2.796/05, que reajusta os vencimentos dos procuradores do Ministério Público Estadual. De autoria do procurador-geral de Justiça, o projeto fixa o subsídio mensal dos procuradores em 19.403,75 a partir de 1^o/1/05, valor que passa para R$ 22.111,25 a partir de 1^o/1/06.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo n^o 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estabelece a diferença de 5% entre o subsídio de cada nível e o do imediatamente inferior, com base no valor determinado para o subsídio do procurador de Justiça. As seis emendas apresentadas ao projeto em Plenário foram retiradas da pauta de votação, por entendimento entre os líderes. Entre os objetivos dessas emendas, estava a vedação do pagamento retroativo do reajuste.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) se posicionou a favor da aprovação do projeto, mas defendeu a vinculação do reajuste dos vencimentos de outras categorias de servidores públicos. "No final do governo Itamar Franco, um soldado da Polícia Militar ganhava o equivalente a cinco salários mínimos. Hoje, o salário inicial da categoria é de R$ 1,3 mil, valor distante dos cinco salários mínimos atuais". O deputado Weliton Prado (PT) também declarou seu voto favorável ao projeto, mas não concorda com a retroatividade do aumento. Ele informou que o Bloco PT/PCdoB vai apresentar emendas para impedir o pagamento retroativo da diferença durante a tramitação em 2^o turno do PL 2.796/05. O projeto agora segue para análise da Comissão de Administração Pública.

Outro projeto que rendeu polêmica foi o PL 324/03, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que fixa limites para o número de alunos nas salas de aula da rede pública estadual. Pelo texto, esses limites serão de 20 crianças na educação infantil, 25 nos ciclos inicial e complementar de alfabetização, 35 nos anos finais do ensino fundamental e 40 no ensino médio.

O projeto foi aprovado em 2^o turno com as emendas 1 e 2, apresentadas pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. A primeira emenda objetiva explicitar no texto que esses serão os limites máximos de alunos. E a segunda determina a entrada em vigor da nova lei no ano letivo seguinte à sua publicação.

O deputado Weliton Prado fez um discurso em que criticou o limite de 40 alunos por sala de aula no ensino médio. "A maioria das salas de aula das escolas estaduais são cubículos sem a menor possibilidade de receber 20 alunos. Como obrigar que tenham pelo menos 40?", questionou, citando exemplo de escolas que teriam sido visitadas por ele em Divinópolis. O deputado Domingos Sávio (PSDB) rebateu as acusações de Weliton Prado. "Conheço cada escola de Divinópolis e praticamente todas receberam investimentos do governo do Estado", disse. O deputado Fahim Sawan (PSDB) também citou investimentos em reformas de escolas em sua cidade, Uberaba. Os deputados Dalmo Ribeiro Silva, João Leite e Célio Moreira, todos do PSDB, também defenderam a atuação da Secretaria de Estado da Educação.

Também foram aprovados na reunião os seguintes projetos em 2^o turno:

* PL 774/03, do deputado Dilzon Melo (PTB), que autoriza doação de imóvel do Estado para o município de Dores do Indaiá. No terreno, de 2 mil m², funcionará a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae). O texto foi aprovado sem novas alterações.

* PL 2.540/05, do governador, que autoriza doação de imóvel do Executivo à Prefeitura de Patrocínio. O terreno tem 10 mil m² e destina-se a fins sociais em benefício da comunidade do distrito de Dourados, como dispõe a emenda n^o 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que também foi aprovada.

Em 1^o turno, foi aprovado o PL 2.643/05, do deputado Luiz Fernando Faria (PP), que autoriza doação de imóvel do governo do Estado ao Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Rio Pomba. No terreno, de 71 mil m², será construída uma unidade descentralizada de ensino na vizinha cidade de Lima Duarte. O projeto foi aprovado com a emenda n^o 1, da CCJ, que faz correções técnicas no texto.

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