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Encerrada a discussão de seis projetos no
Plenário
Na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira
(15/3/06), foi encerrada a discussão de seis projetos de lei que
estavam na Ordem do Dia. São eles os Projetos de Lei (PLs) 324/03,
774/03, 1.429/04 e 2.540/05 (em 2o turno) e os PLs
2.643/05 e 2.706/05 (em 1o turno).
Na mesma reunião, foram designados os integrantes
da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 96/06. De autoria da deputada Elisa Costa (PT), a
proposta assegura aos servidores públicos estaduais, inclusive os
professores em efetivo exercício do magistério, o direito à regra de
transição para aposentadoria integral. Os membros efetivos da
comissão serão os deputados João Leite (PSDB), Paulo Cesar (PDT),
Elisa Costa (PT), Dimas Fabiano (PP) e Sebastião Costa (PPS). Os
suplentes indicados são os deputados Roberto Ramos (PSDB), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Jô Moraes (PCdoB), George Hilton (PP) e Djalma
Diniz (PPS).
A Presidência determinou a anexação do PL 2.596/05,
do deputado Zé Maia (PSDB), ao PL 2.541/05, do governador, em razão
da semelhança das duas matérias. O primeiro autoriza doação de
imóvel do Estado para o município de Frutal para a instalação de um
centro de estudos supletivos. Já o segundo tem como objetivo
reservar o mesmo terreno para a instalação de um centro de educação
infantil.
Foram deferidos requerimentos do deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), solicitando a retirada de tramitação do PL
755/03, que recebeu parecer pela inconstitucionalidade da Comissão
de Constituição e Justiça. De autoria do parlamentar, esse projeto
tinha como objetivo tornar obrigatória a utilização de mão-de-obra
de pessoas com deficiência causada por acidente de trânsito para
servirem como instrutores de cursos de reciclagem para infratores de
trânsito. Também foi deferido requerimento do deputado Doutor Viana
(PFL), solicitando a inclusão na Ordem do Dia de cinco projetos de
sua autoria: os PLs 1.904/04, 2.140/05, 2.213/05, 2.249/05 e
2.590/05.
Também foram deferidos três requerimentos para a
realização de Reunião Especial de Plenário para homenagear a Igreja
Brasil para Cristo (de autoria do deputado Márcio Passos, do PL); a
Arquidiocese de Mariana (do deputado Padre João, do PT); e a
independência de Israel (do deputado João Leite, do PSDB).
Durante a reunião, foi lida a indicação do deputado
Gil Pereira para a liderança do PP. O deputado Dimas Fabiano foi
indicado vice-líder do partido. Já os deputados Carlos Pimenta
(PDT), Maria Olívia (PSDB) e Lúcia Pacífico (PSDB) foram indicados
vice-líderes do Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP).
Críticas ao governo federal geram debate
Críticas ao governo federal marcaram o discurso do
deputado Domingos Sávio (PSDB), que atacou o crescimento da
corrupção e os baixos índices de crescimento da economia no governo
Lula. O parlamentar também aproveitou para elogiar a escolha de
Geraldo Alckmin como candidato do PSDB às eleições presidenciais.
Segundo ele, o nome do governador de São Paulo foi escolhido de
maneira "unânime e tranqüila" dentro do partido. "Ele está no
governo de São Paulo há três mandatos consecutivos sem um caso de
corrupção, mantendo a simplicidade de homem do interior", destacou.
Em aparte, os deputados Dinis Pinheiro (PSDB), João Leite (PSDB) e
Arlen Santiago (PTB) também manifestaram apoio à candidatura de
Alckmin.
Os deputados petistas Laudelino Augusto e Rogério
Correia rebateram as acusações contra o governo Lula e fizeram duras
críticas à gestão FHC e à escolha de Alckmin para candidato a
presidente. "O triunvirato tucano, formado por Fernando Henrique
Cardoso, Aécio Neves e Tasso Jereissati, foi quem decidiu de forma
populista quem seria o candidato do partido à presidência. É assim
que as elites atuam", criticou Rogério Correia.
Mas o discurso do deputado Laudelino Augusto teve
como objetivo defender a exploração racional das águas minerais de
Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari. As águas dessas estâncias não
são engarrafadas há nove meses, e nenhuma empresa apresentou
proposta na licitação promovida pela Codemig para promover a
retomada do envase. Segundo o parlamentar, a população dessas
cidades está apreensiva quanto ao futuro de suas águas minerais, e a
retomada do envasamento permitiria que os município recebessem 80%
dos royalties pela exploração. Em aparte, o deputado Weliton Prado
(PT) pediu apoio para a aprovação de um requerimento de sua autoria,
para a realização de uma audiência pública para debater a
preservação da nascente do Rio Uberabinha, ameaçada, segundo ele,
pela extração de argila refratária.
Por fim, o deputado Paulo Piau (PPS) criticou a
invasão de um horto da Aracruz Celulose no Rio Grande do Sul por
mulheres integrantes da Via Campesina no último dia 8. Elas
destruíram mudas de eucalipto prontas para o plantio, sementes e
pesquisas que vinham sendo desenvolvidas no laboratório da empresa.
"Há interesses não brasileiros por trás de um movimento como esse",
destacou o deputado. Paulo Piau lembrou que a área plantada de
florestas renováveis em Minas Gerais foi reduzida de 2 milhões para
1,2 milhão de hectares, e o excesso de entraves legais fez a
produção nacional de madeira reflorestada encolher. Hoje, segundo
ele, o Brasil tem que importar madeira até dos Estados Unidos para a
fabricação de móveis. Em aparte, o deputado
Célio Moreira (PSDB)
também condenou a atuação da Via Campesina. Quem defendeu o
movimento foi o deputado Rogério Correia. "Não faço julgamento da
ação dos despossuídos como um ato de inconseqüência, mas como um ato
de desespero", ponderou.
Falecimento - No início da
reunião, os deputados Laudelino Augusto e Maria Tereza Lara (PT)
manifestaram pesar pela morte do assessor parlamentar Calil Soares
de Moura. Assessor do deputado federal Odair Cunha (PT-MG), ele foi
vítima de um acidente de carro ocorrido no último sábado (11), na
BR-491, entre os municípios de Elói Mendes e Paraguaçu, no Sul de
Minas.
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